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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Com relação ao bem de família:
I. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, podendo o terceiro igualmente instituir bem de família por testamento ou doação, independentemente da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada.
II. Os cônjuges, ou a entidade familiar, podem destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio bruto existente ao tempo da instituição.
III. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
IV. O bem de família, quer instituído pelos cônjuges, ou pela entidade familiar, quer por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
Aponte as afirmativas corretas:
A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e II.
Ano:
2019
A concessionária WYZ instalou algumas torres em imóvel concedido pelo Estado, as quais têm utilidade de transmitir energia para as residências de determinado bairro.
A energia transmitida, segundo o que dispõe o Código Civil, é considerada
A
bem móvel.
B
bem dominical.
C
bem acessório às torres.
D
bem público de uso comum.
E
bem imóvel.
Ano:
2019
Um determinado prédio histórico de Salvador passa por reformas. Para tanto, são retiradas algumas de suas janelas e partes do piso de algumas áreas. Após determinados procedimentos, tais materiais serão reintegrados ao imóvel. Segundo o Código Civil, essas janelas e partes do piso são bens
A
móveis.
B
imóveis.
C
consumíveis.
D
imóveis, mas, durante o período de retirada, móveis.
E
coletivos.
Marque a alternativa CORRETA no que tange aos bens:
A
Os veículos à venda em uma concessionária são considerados bens consumíveis.
B
delegacia são considerados bens imóveis em decorrência da lei.
C
A delegacia é considerada um bem público de uso comum do povo.
D
As portas, janelas de um determinado imóvel, bem como as armas que se encontram em exposição são considerados bem móveis.
E
O dinheiro é considerado um bem infungível.
Uma casa modular, que pode ser retirada de seus alicerces, para ser fixada em local diferente do original, sem perder sua natureza e finalidade é considerada
A
bem imóvel.
B
bem semovente.
C
bem móvel por natureza.
D
bem móvel por antecipação.
Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua
constituição física e não podem ser transformados em produtos
finais para o mercado são classificados como bens
A
intangíveis.
B
móveis.
C
semoventes.
D
imóveis.
E
depreciados.
Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens. Tomando-se por base a classificação dos bens, assinale a alternativa correta.
A
São bens fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B
Os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis, sendo certo que estes últimos, embora utilizados, preservem suas qualidades para os fins a que se destinem e, quando sofrerem deterioração, perecendo suas primitivas formas e sua utilidade, serão incluídos no conceito de bens consumíveis.
C
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, não se admitindo, por outro lado, que, mediante um negócio jurídico, se estabeleça a indivisibilidade da coisa.
D
Ao se tratar dos bens reciprocamente considerados, tem-se que os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico, desde que separados do bem principal.
E
Os bens considerados em si mesmos podem ser divididos em móveis e imóveis, sendo que os primeiros são adquiridos pela simples tradição e os segundos dependem de escritura pública e registro em cartório competente, com exceção daqueles cujo valor seja inferior a trinta vezes o maior salário mínimo do País.
Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.
B
Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
C
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.
D
Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.
Analise as proposições seguintes.
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. O direito à sucessão aberta é bem imóvel.
III. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens móveis.
Está CORRETO:
A
I, II, III e IV
B
II, III e IV apenas
C
I, III e IV apenas
D
I e IV apenas
Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São bens móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
B
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
C
Tanto os bens públicos de uso especial quanto os dominicais podem ser alienados sem o procedimento de desafetação.
D
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
E
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:
I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica.
II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.
III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana.
V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida.
Assinale a alternativa correta da sequência:
A
V, V, F, F, V.
B
V, F, V, V, V.
C
F, V, F, F, F.
D
F, F, V, V, V.
E
V, V, F, V, F.
A respeito dos bens, suas espécies, classificação e liberdade para contratar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Filosoficamente, bem será tudo quanto possa proporcionar ao homem uma satisfação. Juridicamente, porém, são valores materiais ou imateriais que são objeto de uma relação jurídica.
( ) Bem jurídico é todo valor ou interesse material protegido por lei.
( ) São bens móveis aqueles provisoriamente separados de um prédio, para nele ser reempregado.
( ) O bem de família é aquele que visa a assegurar um abrigo ao núcleo familiar e, por lei, é impenhorável e inalienável, independentemente da vontade do chefe da família.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V V F
B
F F F V
C
V F V F
D
V F F F
E
V F F V
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:
A
A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
B
A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
C
Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
D
Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
Ano:
2018
A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente federativo. Esse bem deve ser considerado:
A
popular;
B
dominical;
C
de uso privativo;
D
de uso especial;
E
de uso comum do povo.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
A
apenas por decisão judicial.
B
por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
C
por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
D
por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos.
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. São exemplos de bem móveis, EXCETO:
A
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B
O direito à sucessão aberta.
C
As energias que tenham valor econômico.
D
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:
A
Os dominicais, ainda que alienáveis.
B
Os de uso especial destinados a autarquias.
C
Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.
D
Os bens sujeitos a usucapião.
E
Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. O direito à sucessão aberta.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
A
convencional e uma universalidade de fato.
B
convencional e uma universalidade de direito.
C
legal e uma universalidade de direito.
D
legal e uma universalidade de fato.
E
natural e uma universalidade de direito.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As energias que tenham valor econômico são
consideradas como bens imóveis.
C
Certo
E
Errado
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