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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para
receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do
procedimento, foram reempregadas no prédio de origem.
Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
A
bens móveis, visto que foram reempregadas no local de
origem.
B
bens móveis enquanto estiverem separadas do prédio de
origem.
C
bens imóveis, visto que foram separadas provisoriamente
do prédio para nele se reempregar.
D
bens com natureza dúplice variável entre móveis e
imóveis.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. Essa definição os classifica como:
A
singulares ou coletivos.
B
reciprocamente considerados.
C
fungíveis e consumíveis.
D
públicos ou privados.
Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.
Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
A
de uso comum;
B
alienável;
C
de uso especial;
D
dominical;
E
de uso privado.
Geraldo, que é solteiro e tem em seu patrimônio um único imóvel onde reside sozinho, prestou fiança ao seu sobrinho Tiago, em
contrato de locação de imóvel urbano com fins residenciais que havia sido pactuado pelo prazo inicial de doze meses,
estabelecendo, ainda, que o fiador ficaria responsável até a entrega das chaves, além de constar renúncia ao benefício de
ordem. O contrato prorrogou-se por prazo indeterminado e, após essa prorrogação, Tiago ficou sem pagar por seis prestações.
Diante deste caso e segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo
A
pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, e não tem direito à proteção do
bem de família no caso, em razão de não estar dentro da abrangência da proteção legal à família.
B
não poderá ser cobrado pela dívida, uma vez que o débito foi posterior ao prazo determinado no contrato originário, de
modo que cessou a sua responsabilidade como fiador.
C
poderá ser cobrado pela dívida, mas não diretamente, pois o credor precisará acionar primeiramente o devedor principal,
diante da ilegalidade da renúncia ao benefício de ordem e, caso Tiago não tenha patrimônio suficiente, Geraldo poderá
valer-se da proteção do bem de família por se tratar de seu único bem imóvel com finalidade de moradia.
D
pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, mas tem direito à proteção do
bem de família por se tratar de seu único bem imóvel com finalidade de moradia.
E
pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, e não tem direito à proteção do
bem de família no caso, em razão da origem da dívida.
Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.
De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens
A
imóvel, móvel e imóvel.
B
móvel, imóvel e móvel.
C
imóvel, imóvel e imóvel.
D
móvel, móvel e móvel.
E
imóvel, móvel e móvel.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de
uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem
destinação pública.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. O direito à sucessão aberta.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
A
convencional e uma universalidade de fato.
B
convencional e uma universalidade de direito.
C
legal e uma universalidade de direito.
D
legal e uma universalidade de fato.
E
natural e uma universalidade de direito.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As energias que tenham valor econômico são
consideradas como bens imóveis.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos bens, responda as questões:
I. São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. Somente após separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Ubaldo, empresário, tem como sua principal atividade econômica a venda de livros clássicos em edições raras e únicas. Nesse caso, tendo como referencial o próprio Ubaldo, os livros são
A
alienáveis e singulares.
B
inconsumíveis e fungíveis.
C
inalienáveis e coletivos.
D
consumíveis e infungíveis.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Em relação aos bens,
A
os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade.
B
consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
C
são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
os naturalmente divisíveis conservam sua divisibilidade em qualquer situação, nada obstante a lei ou a vontade das partes em sentido contrário.
E
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo disposição da lei ou do contrato em sentido diverso.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Consideram‐se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos bens,
A
consideram-se como benfeitorias mesmo os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do
proprietário, possuidor ou detentor.
B
os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade das partes.
C
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo as exceções legais.
D
os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis;
readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
E
são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Em relação aos bens, sua classificação e espécies,
A
consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
B
conservam sua qualidade de bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados;
readquirem essa qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
C
não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas
para outro local.
D
entre outros, consideram-se bens imóveis para efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e ações respectivas.
E
são divisíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados
tais os destinados à alienação.
Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2,
situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,
A
possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a
qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.
B
completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.
C
não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens
públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.
D
pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título,
de outro imóvel urbano ou rural.
E
não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele
ocupado foi destinado a finalidade urbana.
Sobre os bens, é correto afirmar:
A
O direito de habitação é um bem móvel.
B
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
C
A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
D
Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
E
O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por
particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Código Civil em relação aos bens.
A
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bem imóvel.
B
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mesmo com a alteração da substância ou da destinação econômicosocial.
C
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
D
Consideram-se móveis, para todos os efeitos legais, os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
E
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa
correta.
A
Constitui universalidade de direito a pluralidade de
bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa,
tenham destinação unitária.
B
Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se
indivisíveis por determinação legal.
C
São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo
e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
D
Consideram-se bens móveis as energias que tenham
valor econômico e o direito à sucessão aberta.
E
Apesar de ainda não separados do bem principal,
os frutos e produtos podem ser objeto de negócio
jurídico.
Sobre bens públicos, considere os itens que se seguem.
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
III. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IV. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião, salvo os dominicais.
Estão corretos os itens
A
I e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
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