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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil:
1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem
A
público de uso especial,
bem fungível
e
bem imóvel
B
público de uso comum do povo,
bem infungível
e
bem móvel.
C
particular dominical, bem infungível e bem imóvel
D
público de uso comum do povo,
bem infungível
e
bem imóvel
E
público de uso comum do povo,
bem fungível
e
bem móvel.
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
A
os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
B
os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D
os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
E
os de uso comum do povo, apenas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São considerados como bens as coisas materiais,
concretas, úteis aos homens, de expressão econômica e
suscetíveis de apropriação, bem como as de existência
imaterial economicamente apreciáveis.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Código Civil Brasileiro, dentre as afirmativas abaixo, assinale a incorreta.
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
C
São singulares os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.
D
Podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias as benfeitorias.
Sobre o penhor, hipoteca e anticrese, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, ainda que parcialmente, sem o consentimento de todos.
B
Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
C
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
D
Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, perca-se, deteriore ou desvalorize.
Assinale a alternativa correta acerca dos bens
públicos, conforme o Código Civil vigente.
A
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual,
distrital ou municipal, inclusive os de suas
autarquias, correspondem aos bens dominicais.
B
São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C
Os bens de uso especial constituem o patrimônio
das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades.
D
São bens de uso comum do povo rios, mares,
lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais
e edifícios ou terrenos destinados à prestação
de serviço público à população.
E
Os bens públicos de uso comum do povo, os
de uso especial e os dominicais são inalienáveis,
enquanto conservarem a sua qualificação, na
forma que a lei determinar.
Assinale a opção que apresenta exemplo de bem imóvel.
A
tijolo de casa demolida
B
hipoteca de um navio
C
penhor de joia rara
D
energia elétrica de uma fábrica de cimento
E
maçã pendente de colheita
Em relação aos bens, responda de acordo com o Código Civil:
I. Os bens infungíveis são aqueles móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
III. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva III é verdadeira.
D
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico.
Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.
Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,
A
o reparo do vazamento na cozinha.
B
a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
C
a ampliação do número de tomadas.
D
a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.
Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade
do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora
de bem de família pertencente a fiador de contrato de
locação.
C
Certo
E
Errado
Uma caixa de pregos e uma caixa de bombons são bens
A
fungíveis e infungíveis, respectivamente.
B
infungíveis e fungíveis, respectivamente.
C
infungíveis.
D
fungíveis.
As assertivas abaixo tratam das várias espécies de bens previstas no Código Civil brasileiro. Leia-as atentamente e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto nele se incorporar natural ou artificialmente.
II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de bens imóveis.
III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para efeitos legais.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
De acordo com o Código Civil assinale a
alternativa INCORRETA:
A
Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
C
São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito dos bens, é correto afirmar que
A
constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
B
os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que sejam nele reempregados, perdem o caráter de imóveis.
C
constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação
unitária.
D
os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
E
as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais.
O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.
Classificação:
I Bens considerados em si mesmos.
II Bens reciprocamente considerados.
III Bens públicos.
Bens:
(__) Fungíveis.
(__) Pertenças.
(__) Benfeitorias.
(__) Dominicais.
(__) Coletivos.
A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:
A
I – III – III – III – II.
B
III – I – III – II – I.
C
I – II – II – III – I.
D
II – I – I – II – III.
Sobre a classificação dos bens adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre bens imóveis e o direito à sucessão aberta são considerados bens móveis.
B
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
C
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.
E
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Maria e João, casados, adquiriram dois imóveis e instituíram um deles como bem de família e, no outro, houve a concessão de direito real de uso. Dois anos após esses atos, eles se divorciaram, tendo, contudo, restabelecido a sociedade conjugal no ano seguinte. Após reatarem, o casal extinguiu a concessão de direito real de uso existente e constituiu servidão ambiental no mesmo imóvel.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, no registro de imóveis, deverá ter sido feito o registro em cartório do(a)
A
instituição do bem de família.
B
divórcio.
C
servidão ambiental.
D
extinção da concessão de direito real de uso.
E
restabelecimento da sociedade conjugal.
Com base no Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O princípio da gravitação jurídica dispõe que, em não havendo previsão legal ou estabelecida em contrário entre as partes contratantes, a propriedade do bem acessória seguirá a do bem principal.
II. Um bem público construído pela Prefeitura em uma praça é um bem de uso comum do povo e dispensa permissão especial de uso, mas poderá ser oneroso se assim definido pela administração.
III. Em um negócio jurídico a nulidade ou anulabilidade da obrigação principal também afeta as obrigações acessórias, mas, do contrário, em sendo nulas ou anuláveis as obrigações acessórias, não necessariamente o será a principal.
IV. Em um negócio jurídico, subordinandose a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto ela não ocorrer não se adquire o direito a que ela visa. De outro modo, na condição resolutiva, enquanto ela não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
V. Haverá uma condição suspensiva determinando a cessação dos efeitos da compra e venda de um bem imóvel, cujo contrato trouxer cláusula que estabelece o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no cartório de registro de imóveis.
A
Apenas I, II, III e IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas II, III e V.
E
Apenas I e IV.
Considerando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.
A
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bens imóveis.
B
Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
C
As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são considerados bens imóveis para efeitos legais.
D
Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são bens públicos de uso comum e não estão sujeitos a prescrição aquisitiva.
E
De acordo com o Código Civil, os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
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