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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser considerados como bens móveis, por determinação legal,
A
materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados.
B
o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.
C
as energias com valor econômico e tudo o que for incorporado ao solo de forma artificial.
D
edificações que, separadas do solo, tenham sido removidas para outro local, conservando sua unidade.
E
direitos reais sobre objetos móveis e ações referentes a direitos pessoais de caráter patrimonial.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, considerando-se as definições dos bens, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Singulares.
(2) Consumíveis.
(3) Pertenças.
(4) Acessórios.
(_) Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
(_) Os bens cuja existência supõe a do principal.
(_) Os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.
(_) Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
A
1 - 3 - 4 - 2.
B
3 - 4 - 1 - 2.
C
2 - 3 - 1 - 4.
D
2 - 4 - 3 - 1.
E
2 - 4 - 1 - 3.
Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos originais, mas no final não foi necessário empregá-los na construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
A
bem imóvel, bens imóveis, bens móveis;
B
bem móvel, bens móveis, bens imóveis;
C
bem imóvel, bens imóveis, bens imóveis;
D
bem móvel, bens imóveis e bens móveis;
E
bem móvel, bens móveis e bens móveis.
Bruna visitou a mansão neoclássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com um piano do século XIX e dois quadros do conhecido pintor Monet, e com os banheiros, ornados com torneiras desenhadas pelos melhores profissionais da época. Diante disso, decidiu comprá-la.
Na ausência de acordo específico entre Bruna e André, por ocasião da transferência da propriedade, Bruna receberá
A
a mansão com os quadros, o piano e as torneiras, pois todos esses bens são classificados como benfeitorias, que seguem o destino do bem principal vendido.
B
apenas a mansão, eis que o princípio da gravitação jurídica não é aplicável aos demais bens citados no caso.
C
a mansão juntamente com as torneiras dos banheiros, consideradas partes integrantes, mas não os quadros e o piano, considerados pertenças.
D
a mansão e os quadros, pois, sendo considerados pertenças, impõe-se a regra de que o acessório deve seguir o destino do principal, mas o piano e as torneiras poderão ser removidos por André antes da transferência.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, inclusive das que tenham estrutura de direito privado, salvo lei em contrário.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), sobre o conceito de bens móveis, assinale a alternativa correta.
A
São considerados bens móveis todas as coisas que são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que não sejam removíveis pela força alheia.
B
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
C
São considerados bens móveis todas as coisas que não são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que sejam removíveis pela força alheia.
D
São móveis os bens não suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mas com alteração da substância e da destinação econômico-social.
E
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados no prédio ou edifício, não são considerados bens móveis.
Em conformidade com o Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Não são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
(---) Não constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
(---) Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
A
C - C - C.
B
C - E - E.
C
E - E - C.
D
C - E - C.
Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.
A
São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
D
São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
E
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos bens, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
Enquanto não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
C
São principais os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D
Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis, ainda que por vontade das partes.
O Código Civil Brasileiro determina que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O que são os bens públicos dominiais?
A
Bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
Bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.
C
Bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
Bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Os vitrais da Casa de Cultura da Cidade X, foram retirados para uma restauração e posteriormente foram recolocados na construção. Considerando o caso em tela, assinale a alternativa correta:
A
Retiradas da Casa de Cultura, mesmo que se resolva descartá-las na qualidade de materiais de demolição, serão consideradas bens imóveis.
B
Os vitrais serão considerados bens imóveis, pois foram temporariamente retirados para depois serem reempregados.
C
Serão sempre consideradas bens fungíveis.
D
Serão sempre consideradas bens móveis, independentemente de estarem fora da construção durante a reforma.
E
Serão consideradas como bens móveis somente durante o prazo da restauração.
Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.
A
Considera-se imóvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, e móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
B
Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
C
São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
E
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei; contudo, os bens públicos em geral não estão sujeitos à usucapião.
De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:
A
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
B
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, transferem o domínio do bem ao possuidor, por força de disposição constitucional.
C
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
D
As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
Conforme o Código Civil, bens fungíveis são:
A
Os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
B
Os móveis que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
C
Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
A
os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
E
consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
A
empresas públicas.
B
pessoas hipossuficientes.
C
sociedades de economia mista.
D
pessoas jurídicas de direito público interno.
E
organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.
II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo enquanto não forem empregados, passam a adquirir a qualidade de imóveis.
Está INCORRETO o que se afirma em
A
I e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
A
Apenas I, e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas I, II e III.
No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:
A
o solo constitui bem imóvel, mas tudo aquilo que lhe for incorporado conserva o caráter de bem móvel.
B
não dispondo a lei em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre quaisquer bens e as ações que os assegurem.
D
o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito, não podendo ser instituída qualquer retribuição pelo uso.
E
são classificados como de uso especial os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.
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