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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os bens considerados em si.
A
São singulares os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.
B
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
C
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
D
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
E
Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
A
As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.
B
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.
C
Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.
D
Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.
E
Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV - Os de uso misto, assim considerados aqueles que possuem natureza pública e particular.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Relacione os tipos de bens listados a seguir às suas respectivas definições.
1. Bem imóveis.
2. Bens móveis.
3. Bens fungíveis.
( ) são o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
( ) são os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.
( ) são os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Assinale a opção que indica, na ordem apresentada, a relação correta.
A
1 – 3 – 2.
B
1 – 2 – 3.
C
2 – 3 – 1.
D
2 – 1 – 3.
E
3 – 2 – 1.
Bens Públicos são bens de titularidade do Estado, necessários ao desempenho de funções públicas, submetidos a um regime jurídico de direito público. A definição de bens públicos em nossa legislação, se dá essencialmente no Código Civil, pelos arts. 98 e 99. Em relação aos bens públicos, o edifício sede de uma Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:
A
Os de uso especial.
B
Os de uso comum do povo.
C
Os dominicais.
D
Os de natureza mista.
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Nos termos do que dispõe o Código Civil sobre os bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
Bens públicos dominicais não podem ser alienados.
C
A governadoria do Estado do Mato Grosso do Sul, localizada no parque dos Poderes, é considerada um bem público de uso específico.
D
A praça Ary Coelho, em homenagem ao ex-prefeito Ary Coelho de Azevedo, que já abrigou um cemitério, é considerada um bem público de uso comum.
Com relação aos Bens Públicos, analise as assertivas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Nenhum dos bens públicos está sujeito a usucapião.
( ) Todos os bens públicos são inalienáveis.
( ) Os bens públicos são divididos naqueles de uso comum, em dominicais e dominiais.
( ) Alguns bens públicos podem ser alienados.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – F – F – F.
“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” (Lei nº 10.406/2002, art. 98).
-
Marque a resposta correta acerca da classificação e dos institutos da afetação e desafetação dos bens públicos.
A
Os bens dominiais ou dominicais são aqueles que podem ser alienados apesar de sua destinação pública, respeitadas as condições previstas em lei.
B
Os bens dominiais são bens afetados e, os bens de uso comum do povo e de uso especial, são bens desafetados.
C
A desafetação de bens de uso comum não depende de lei ou de ato administrativo previamente autorizado por lei.
D
A desafetação de bens de uso especial não depende de lei ou de ato administrativo previamente autorizado por lei, mas sim de fato da natureza.
E
A afetação não depende de lei ou de ato administrativo específico porque a qualidade de bem afetado vem de sua simples utilização com finalidade pública.
Acerca das diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas como móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e direito à sucessão aberta.
B
Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal também abrangem as pertenças.
C
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
D
Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto conservarem a sua qualificação.
E
São considerados como benfeitorias todos os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.
Sobre os bens reciprocamente considerados:
I. São pertenças os bens que não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.
B
Os bens públicos de uso comum, como os edifícios destinados à sede de prefeituras, são inalienáveis.
C
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
D
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
C
Certo
E
Errado
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, sendo inalienáveis os de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Bens públicos, assim como os bens particulares, estão sujeitos a usucapião, são prescritíveis e podem ser oferecidos como garantia para créditos.
B
Bens públicos de uso especial estão sujeitos a uma relação de domínio, podendo a repartição pública dar a ele o destino que bem entender.
C
Bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
D
Bens públicos de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública, são passíveis de alienação.
E
Bens de uso especial são bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas.
Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
C
Certo
E
Errado
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens dominicais:
I. Terras devolutas.
II. Prédios públicos ativos.
III. Móveis inservíveis.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.
(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)
A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.
4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Quando os credores de Mariana investigaram o seu patrimônio, identificaram os seguintes bens: crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã; automóvel ano 2018 placa XXX9999; material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã; direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha; usufruto de ações de titularidade de sua irmã.
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Entre esses bens, considera-se imóvel:
A
o crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã;
B
o automóvel ano 2018 placa XXX9999;
C
o material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã;
D
o direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha;
E
o usufruto de ações de titularidade de sua irmã.
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