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Questões de Concurso sobre Conservação do Negócio Jurídico
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Sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo.
I. É anulável, pela configuração de estado de perigo, o negócio jurídico praticado pelo agente que se encontra com fundado temor de dano iminente aos seus bens.
II. Os negócios jurídicos nulos não podem ser confirmados, ainda que contenham os requisitos de outro.
III. A sentença que anular o negócio jurídico praticado com dolo alcançará credor solidário.
Está correto o que consta APENAS de:
A
III.
B
II.
C
I.
D
I e III.
E
I e II.
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:
A
Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for
separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação
principal.
B
É exigida a confirmação expressa de negócio anulável, mesmo quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor,
ciente do vício que o inquinava.
C
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de
até um ano, a contar da data da conclusão do ato.
D
É nulo o negócio jurídico simulado, e também não subsistirá o que se dissimulou, ainda se válido for na substância e na
forma.
E
É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio por vício resultante de coação, contado,
neste caso, do dia em que ela cessar.
Em face das normas do Código Civil sobre a teoria das nulidades, considerando a situação de fato em que seja celebrado ato nulo ou anulável, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
B
O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.
C
É nulo o ato praticado por pessoa que, por enfermidade ou doença mental, não tenha o necessário discernimento para a prática desse ato.
D
É anulável o ato jurídico praticado mediante simulação.
E
Mesmo que o negócio nulo contenha os requisitos de outro, este não subsistirá em hipótese alguma, ainda que o fim a que visavam as partes permitisse supor que o teriam querido.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O negócio jurídico praticado por uma pessoa absolutamente incapaz poderá ser convalidado por meio da conversão do negócio jurídico, da confirmação das partes ou do convalescimento temporal.
C
Certo
E
Errado
Para a realização de um determinado
negócio jurídico, Fulano e Beltrano
firmaram entre si um acordo para entrega
e pagamento. Uma vez cumprido o pacto
sem qualquer malícia de quaisquer
das partes, Beltrano é surpreendido
com a visita de Cicrano, pai de Fulano,
afirmando que este último possui 16
(dezesseis) anos e não é emancipado.
Com base no presente caso narrado e
nas regras gerais da legislação civil,
assinale a alternativa correta.
A
A nulidade no referido negócio jurídico é
gritante, uma vez que Fulano, por ser menor
de 18 anos, deveria estar devidamente
representado para a validade do presente
negócio jurídico.
B
A invalidade desse negócio jurídico depende
exclusivamente da manifestação realizada
ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que
foram estes que se obrigaram.
C
Supondo que Cicrano convalide
posteriormente o referido negócio jurídico,
este será válido e não poderá mais ser
anulado.
D
O referido negócio jurídico será
obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal
fato em juízo.
E
A idade das partes envolvidas no negócio
jurídico é irrelevante, razão pela qual este
deve ser mantido.
Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo
que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi
aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos.
Nesse caso, aplicou-se a
A
teoria da máxima intenção nos negócios jurídicos.
B
redução equivalente do negócio jurídico.
C
conversão substancial do negócio jurídico.
D
confirmação inversa do negócio jurídico.
E
convalidação elementar subjetiva do negócio jurídico.
Considere as assertivas abaixo.
I. É possível confirmar um ato a priori anulável, tornando-o válido a posteriori, como na hipótese em que um menor de idade compra um bem e, ao atingir a sua maioridade civil, confirma esse negócio jurídico, ressalvado direito de terceiro.
II. Um determinado contrato nulo pode ser convertido em contrato válido, como na hipótese de compra e venda de bem imóvel, com valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país, sem a lavratura de escritura pública; perfazendo-se apenas em compromisso de compra e venda.
III. A invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará em sua totalidade, ainda que seja possível separar a parte válida da inválida.
IV. Entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, uma que prive de validade e outra que lhe assegure a validade, há de ser adotada a última.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
II e IV.
E
I e III.
Fábio comprometeu-se a doar uma casa aos noivos Roberto e Carla, desde que viessem a contrair matrimônio.
Um mês antes do casamento, Carla descobriu que o vizinho do imóvel vem danificando o bem de Fábio, podendo a continuação destruir o imóvel.
Diante do ocorrido, assinale a afirmativa correta.
A
Roberto e Carla nada poderão fazer, visto que só possuem uma mera expectativa de direito, sendo de Fábio a legitimidade para a propositura de qualquer ação.
B
Roberto e Carla poderão promover ação judicial que impeça o ato do vizinho, visto que o termo inicial gera a aquisição do direito.
C
Fábio, Roberto e Carla não poderão promover ação judicial, pois será preciso aguardar a realização do casamento para a propositura da ação.
D
Roberto e Carla poderão agir, inclusive judicialmente, pois ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
E
A doação celebrada por Fábio está sujeita a uma condição suspensiva, o que gera a suspensão da aquisição do direito, inibindo a ação dos noivos.
Assinale a assertiva correta sobre negócio jurídico.
A
É anulável o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
B
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar onde se dará seu cumprimento.
C
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.
D
O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
E
O termo inicial suspende a aquisição do direito.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear- se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.
II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Observadas as proposições abaixo, com relação
aos negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
A
Subordinar a efi cácia de um negócio jurídico
a uma condição suspensiva signifi ca afi rmar
que, enquanto esta não se realizar, não se terá
adquirido o direito a que visa o negócio.
B
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
suspensiva, e, pendente esta condição, fi zer
quanto àquela novas disposições, estas não
terão valor, realizada a condição, se com ela
forem incompatíveis. Todavia, se for resolutiva
a condição, enquanto esta não se realizar,
vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se
desde a conclusão do negócio o direito por ele
estabelecido.
C
As nulidades de um negócio jurídico podem ser
arguidas por qualquer interessado, bem como
pelo Ministério Público nos casos em que couber
intervir, podendo, ainda, serem decretadas pelo
juiz, de ofício, quando conhecer do negócio
ou dos seus efeitos e as encontrar provadas,
não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a
requerimento das partes.
D
A anulabilidade não tem efeito antes de julgada
por sentença, nem se pronuncia de ofi cio; só
os interessados a podem alegar, e aproveita
exclusivamente aos que a alegarem, salvo o
caso de solidariedade ou indivisibilidade.
E
Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos
de outro, não subsistirá mesmo quando o fi m
a que visavam as partes permitir supor que
o teriam querido, se houvessem previsto a
nulidade, porquanto o negócio jurídico nulo não
é suscetível de confi rmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo.
O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio
jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse
último estiverem presentes e se o fim que objetivavam
as partes permitir supor que teriam desejado a conversão caso
tivessem previsto a nulidade.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma, podendo essa nulidade ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
II. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las, se assim for requerido pelas partes.
III. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
IV. O negócio jurídico é anulável quando o agente for relativamente incapaz, quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e III.
Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e
valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha
14 anos e não foi representado quando da celebração do
negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem,
Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do
preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida
ratificação
A
não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido
quando da confirmação.
B
poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem
ser confirmados pela vontade das partes.
C
deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação
dos contratos.
D
não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo
não é suscetível de confirmação.
E
poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção
do Ministério Público.
Considere as assertivas I, II, III e IV.
I. O princípio da conservação do negócio jurídico permite, em caso de onerosidade excessiva, sempre que possível, a revisão do contrato e, não, sua resolução.
II. O adimplemento substancial visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução contratual pelo credor em prol da preservação da avença.
III. A mora ex delito opera ex re, sendo relevante a liquidez da obrigação.
IV. A imputação de responsabilidade pelos danos que da evicção resultam é ex lege, operando pleno iure, podendo, o adquirente, demandá-la, em qualquer caso, mesmo tendo conhecimento de que a coisa era alheia ou se a sabia litigiosa, porque a hasta pública não exclui a garantia.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas as assertivas I e III são falsas.
C
Apenas as assertivas II e III são falsas.
D
Apenas as assertivas III e IV são falsas.
E
Todas as assertivas são verdadeiras.
Relativamente às regras gerais sobre a invalidade dos negócios jurídicos, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
A
A invalidade do instrumento induz necessariamente a do negócio jurídico.
B
É anulável o negócio jurídico sempre que a lei civil proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
C
Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz.
D
No caso de coação, é de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que ela cessar.
E
Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
No que tange à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar que
A
é nulo o negócio jurídico simulado, bem como ineficazes os praticados em estado de perigo ou mediante coação.
B
o negócio jurídico nulo confirma-se, podendo convalescer pelo decurso do tempo.
C
respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
D
quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será o ato insuscetível de confirmação posterior.
E
a anulabilidade tem efeito imediato e retroativo à época em que realizado o ato.
É possível que seja válido negócio jurídico cujo instrumento de
formalização possua vício de forma.
C
Certo
E
Errado
Sobre os negócios jurídicos assinale a alternativa correta:
A
É nulo o negócio jurídico simulado celebrado após a vigência do Código Civil de 2002, exceto quando se tratar de simulação relativa, hipótese em que o negócio jurídico será anulável.
B
É anulável o negócio jurídico realizado após a vigência do Código Civil de 2002, exceto quando se tratar de simulação relativa, hipótese em que o negócio jurídico será nulo.
C
Os negócios jurídicos realizados em fraude contra credores, conforme Código Civil, sempre dependem da prova cabal do “consilium fraudis”.
D
Os negócios jurídicos nulos não podem ser confirmados, mas podem sofrer conversão substancial em negócios jurídicos válidos.
E
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, independentemente dos usos do lugar de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, no que se refere à
invalidade dos negócios jurídicos, assinale a
alternativa correta.
A
É anulável o negócio jurídico quando for preterida
alguma solenidade que a lei considere essencial para a
sua validade.
B
É nulo o negócio jurídico quando houver vício
resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo,
lesão ou fraude contra credores.
C
O negócio jurídico nulo não é suscetível de
confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
D
É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se
a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de
coação, do dia em que ela começar.
E
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico
ainda que este possa provar-se por outro meio.
Gerar simulado