Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)

A empresa Alfa obteve empréstimo de cem mil reais no BASA para o financiamento da compra de maquinário a ser utilizado em sua fábrica. Os equipamentos financiados foram entregues em alienação fiduciária em garantia ao banco. Apesar do contratado, a empresa Alfa tornou-se inadimplente, motivo pelo qual foi constituída em mora pelo BASA por meio de notificação expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos. Nessa situação, o proprietário fiduciário poderá ajuizar contra o devedor ação de busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, inclusive com pedido de liminar, ainda que o maquinário seja essencial para o funcionamento da empresa.

O empréstimo de dinheiro é um contrato formal e, portanto, a forma escrita é requisito necessário de validade do contrato estipulado entre Roberto e Augusto.

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Acerca deste negócio é CORRETO afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro firmou, com um grupo de amigos, um contrato de locação de uma casa de veraneio, localizada à beira-mar, pelo prazo de noventa dias.

Nessa situação, o contrato firmado por Pedro é classificado como um contrato plurilateral, já que envolve mais de duas pessoas.

Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:

Roberto e Augusto celebraram um contrato de mútuo.

Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.

Bruno, com 19 anos de idade, filho de Telma e Carlos, deseja contratar a locação de um apartamento pertencente a Frederico, com 15 anos de idade, filho de Cláudio e Márcia. Nessa situação, para que o contrato seja plenamente válido, Bruno poderá realizá-lo em seu nome e Frederico deverá ser representado por Cláudio ou Márcia.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.

Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

Se os contratantes estipulassem que o atraso no pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado da parcela seguinte, essa disposição configuraria uma cláusula penal.

O mútuo e o comodato são espécies de empréstimo, sendo que, em relação ao primeiro, há transferência de propriedade da coisa emprestada ao mutuário.

Na doação com cláusula de reversão, o bem doado se integra no patrimônio do donatário, mas este fica com a propriedade resolúvel, ou seja, o donatário se torna proprietário do bem, mas seu direito de propriedade será extinto segundo cláusula do contrato de doação, se o donatário falecer antes do doador.

Toda doação é um contrato unilateral.

Para configurar a responsabilidade da administração pública, em acidente de trânsito é necessário que o veículo seja de propriedade do Estado e o motorista seu preposto e que, no momento do sinistro, esteja exercendo tal função. Assim, o motorista de um veículo de propriedade da União que, fora do seu horário de trabalho e objetivando satisfazer interesse pessoal, se envolva em acidente de trânsito, causando danos no próprio veículo e no de terceiro, deverá ser responsabilizado pelos danos causados, inclusive ao veículo oficial, mesmo se não comprovada sua culpa exclusiva pelo evento.

Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.

No caso de atraso no pagamento das parcelas vencidas, Roberto somente poderia cobrar de Augusto juros de mora se houvesse expressa previsão contratual nesse sentido.

Seria inválida uma cláusula contratual determinando que o referido contrato de locação tivesse prazo indeterminado.