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Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:
contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.
o contrato de hipoteca é classificado como principal.
É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que adotem a forma escrita.
Certo
Errado
Mário realizou doação, pura e simples, de seu automóvel a seu irmão Marcos. Nessa situação, como o referido contrato gera obrigação apenas para uma das partes, ele pode ser classificado como unilateral.
por quinze anos, sem direito a prorrogação
por cinco anos, prorrogável por igual período
enquanto for necessário para o uso concedido
por tempo indeterminado até notificação do comodatário
pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes
No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:
15
30
45
60
90
reter, do total apurado com a operação, o valor devido
entregar o valor total ao mandante, sem direito ao ressarcimento
assinar, em nome do mandante, título executivo no valor exato despendido pelo mandatário
entregar o valor total ao mandante mediante obrigação de depósito do valor devido em juízo
notificar o mandante dos valores despendidos logo após depósito judicial do valor do negócio
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:
nulas
válidas
anuláveis
revertidas em indenização ao aderente
revertidas em indenização ao contratante
A cobertura dos planos privados de seguro saúde consiste em:
garantir o atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar dos segurados e familiares.
garantir o pagamento dos serviços de saúde prestados pelo SUS aos segurados.
operar como forma de indenização dos segurados.
cobrir despesas com internação hospitalar, medicação e exames laboratoriais.
cobrir despesas com terapêuticas novas inexistentes no SUS.
O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:
uma das partes
índices suscetíveis de determinação
taxa de mercado em determinado dia
terceiro designado pelos contratantes
taxa da bolsa em certo e determinado lugar
Considere:
I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.
II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.
IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.
Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS
II e III.
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
Contratos reais são:
os que se perfazem pelo simples concurso de duas ou mais vontades, sem necessidade de outro ato.
os que dizem respeito a coisas futuras, em que um dos contratantes toma a si o risco relativo à existência da coisa.
os que apenas se ultimam com a entrega da coisa, feita por um contratante a outro.
os que têm por objeto a álea ou o risco.
aqueles em que o risco assumido pelo adquirente é concernente à maior ou menor quantidade da coisa.
A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:
facilitar a adesão de pessoas.
permitir a antecipação do resgate das cotas pelos herdeiros do segurado.
servir de complemento salarial como estipulação em favor de terceiros.
constituir renda vitalícia para o segurado.
induzir à capitalização.
firmar prestação de serviço para cumprimento de terceiros desavisados
indicar como objeto a herança de pessoa viva
fixar obrigação sobre direito personalíssimo
estipular contratos atípicos
Pode-se afirmar que o direito de anular um contrato celebrado por dolo é:
um direito objetivo;
um direito subjetivo;
um direito potestativo;
um direito nulo;
uma mera faculdade jurídica.
De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:
alienar
transigir
hipotecar
administrar
dar quitação
A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:
é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.
transmite o domínio, nas escrituras.
é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.
significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.
significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.
Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:
totalmente válida, produzindo todos os efeitos civis;
nula de pleno direito;
anulável;
inexistente;
válida apenas entre Fabrício e Carlos, mas ineficaz perante terceiros.
A compra do monitor é anulável em virtude do vício da lesão.