Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)

 
 
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Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:


A
contrato comutativo é o contrato gratuito.

B

contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.


C
o contrato unilateral é o mesmo que de adesão.

D

o contrato de hipoteca é classificado como principal.


E
o contrato aleatório é sempre gratuito.

Mário realizou doação, pura e simples, de seu automóvel a seu irmão Marcos. Nessa situação, como o referido contrato gera obrigação apenas para uma das partes, ele pode ser classificado como unilateral.


C
Certo

E
Errado
Considere um contrato de comodato sem fixação de prazo. Pela lei civil brasileira, sua duração é definida da seguinte forma:

A

por quinze anos, sem direito a prorrogação


B

por cinco anos, prorrogável por igual período


C

enquanto for necessário para o uso concedido


D

por tempo indeterminado até notificação do comodatário


E

pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:


A

15


B

30


C

45


D

60


E

90

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude:

A

reter, do total apurado com a operação, o valor devido


B

entregar o valor total ao mandante, sem direito ao ressarcimento


C

assinar, em nome do mandante, título executivo no valor exato despendido pelo mandatário


D

entregar o valor total ao mandante mediante obrigação de depósito do valor devido em juízo


E

notificar o mandante dos valores despendidos logo após depósito judicial do valor do negócio

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:


A

nulas


B

válidas


C

anuláveis


D

revertidas em indenização ao aderente


E

revertidas em indenização ao contratante

A cobertura dos planos privados de seguro saúde consiste em:


A

garantir o atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar dos segurados e familiares.


B

garantir o pagamento dos serviços de saúde prestados pelo SUS aos segurados.


C

operar como forma de indenização dos segurados.


D

cobrir despesas com internação hospitalar, medicação e exames laboratoriais.


E

cobrir despesas com terapêuticas novas inexistentes no SUS.

O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:


A

uma das partes


B

índices suscetíveis de determinação


C

taxa de mercado em determinado dia


D

terceiro designado pelos contratantes


E

taxa da bolsa em certo e determinado lugar

Considere:

I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.

II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.

III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.

IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.

Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS


a

II e III.


b

I e II.


c

I e III.


d

II e IV.


e

III e IV.

Contratos reais são:


A

os que se perfazem pelo simples concurso de duas ou mais vontades, sem necessidade de outro ato.


B

os que dizem respeito a coisas futuras, em que um dos contratantes toma a si o risco relativo à existência da coisa.


C

os que apenas se ultimam com a entrega da coisa, feita por um contratante a outro.


D

os que têm por objeto a álea ou o risco.


E

aqueles em que o risco assumido pelo adquirente é concernente à maior ou menor quantidade da coisa.

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:


A

facilitar a adesão de pessoas.


B

permitir a antecipação do resgate das cotas pelos herdeiros do segurado.


C

servir de complemento salarial como estipulação em favor de terceiros.


D

constituir renda vitalícia para o segurado.


E

induzir à capitalização.

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito as partes adotarem a seguinte medida:

A

firmar prestação de serviço para cumprimento de terceiros desavisados


B
admitir a renúncia antecipada do aderente em contratos de adesão

C

indicar como objeto a herança de pessoa viva


D

fixar obrigação sobre direito personalíssimo


E

estipular contratos atípicos

Pode-se afirmar que o direito de anular um contrato celebrado por dolo é:


A

um direito objetivo;


B

um direito subjetivo;


C

um direito potestativo;


D

um direito nulo;


E

uma mera faculdade jurídica.

A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:


A

é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.


B

transmite o domínio, nas escrituras.


C

é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.


D

significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.


E

significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.

Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:


A

totalmente válida, produzindo todos os efeitos civis;


B

nula de pleno direito;


C

anulável;


D

inexistente;


E

válida apenas entre Fabrício e Carlos, mas ineficaz perante terceiros.

O contrato de compra e venda firmado entre Jerônimo e a empresa Épsilon tem natureza de negócio jurídico bilateral, comutativo, oneroso, inter vivos, receptício e condicionado. Em decorrência desse contrato, até que fossem pagas todas as prestações, Jerônimo tinha apenas a propriedade resolúvel do bem adquirido.

C
Certo

E
Errado
   
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