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Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
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Sob o ângulo de sua formação, contrato com declarações intervaladas é aquele em que
A
deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
B
a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.
C
se estabelece prazo para a esfera da resposta a uma oferta feita.
D
na hipótese de ser o oblato ausente, o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação.
E
a proposta é obrigatória ao policitante.
Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:
A
o vício redibitório na coisa permite ação quanti minoris ou redibitória;
B
no exemplo referido é incabível ação redibitória ou quanti minoris;
C
somente é cabível a ação redibitória;
D
não seria caso de redibição mas sim de evicção;
E
poderia ser proposta ação estimatória.
Com referência aos contratos,é correto afirmar que:
A
nos contratos de adesão,é vedado às partes convencionara renúncia antecipada do aderentea direito resultante do negócio;
B
segundo o princípio da obrigatoriedade da convenção,a a vença apenas vincula as partes que nela intervieram, não aproveitando nem prejudicando terceiros, salvo raras exceções
C
nos contratos, gratuitos ou onerosos, responde o alienante pela e vicção
D
é vedado às partes reforçar, diminuir ou excluira responsabilidade pela e vicção
E
os vícios redibitórios se aplicam aos contratos comutativos e aleatórios
A entrega de veículo a manobrista, para estacioná-lo em local reservado, não caracteriza um contrato de depósito nem responsabiliza a empresa por eventual dano sofrido pelo proprietário do veículo por não ter o hotel assumido expressamente a responsabilidade de guardar a coisa e restituí-la no estado em que foi entregue.
C
Certo
E
Errado
Sendo Júlio filho único de Roberto, é correto afirmar que, se Augusto deixasse de cumprir as suas obrigações contratuais e Roberto não demonstrasse interesse em cobrar judicialmente a dívida, Júlio seria parte legítima para propor a execução judicial das parcelas vencidas.
C
Certo
E
Errado
Mário se obrigou perante Jair a entregar, no primeiro dia útil de junho de 2004, três toneladas de coisas do gênero alimentício, em pagamento de uma máquina agrícola. No dia estipulado, Mário entregou três toneladas de milho de boa qualidade e em bom estado de conservação a Jair. Considerando que o titulo da obrigação não estipulava a quem caberia a escolha, Jair
A
poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, no silêncio do contrato, a escolha pertence ao credor.
B
não poderá reclamar e deverá aceitar as três toneladas de milho, pois o milho é do gênero alimentício e, no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor.
C
poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, se tratando de obrigação de dar coisa incerta, no silêncio do contrato, a escolha cabe sempre ao credor.
D
não poderá reclamar da escolha de Mário e deverá aceitar as três toneladas de milho, mas poderá pleitear uma indenização por não ter exercido o direito de escolha.
E
poderá reclamar da escolha de Mário ou exigir indenização por perdas e danos por não ter exercido o direito de escolha que lhe cabia em razão do silêncio do contrato.
O poder público não pode figurar como locador ou locatário em relação contratual regida pelas normas de direito civil.
C
Certo
E
Errado
A garantia de que trata o art. 757 do Código Civil decorre:
A
de ser elevado o capital da sociedade seguradora.
B
da comunhão de riscos.
C
da reciprocidade entre o universo de segurados.
D
de ser a obrigação personalíssima.
E
da exigência de máxima boa-fé na contratação.
O Código Civil prevê, expressamente, os princípios da função social e da boa-fé objetiva.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A
a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
B
é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
C
pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.
D
são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.
E
os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato. Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.
C
Certo
E
Errado
Os princípios sociais dos contratos, ou seja, sua função social, sua equivalência material e sua boa-fé objetiva, são comuns a todos os contratos, até mesmo nos casos em que o poder negocial dominante não está configurado.
C
Certo
E
Errado
Em uma ação de indenização por responsabilidade objetiva,
o Estado foi condenado a indenizar a vítima pelos danos
morais sofridos. Nessa situação, o termo a quo para a
incidência da atualização monetária é a data em que foi
arbitrado o quantum indenizatório.
C
Certo
E
Errado
Na fiança, o garantidor se responsabiliza nos termos do contrato, ou seja, assegura a prestação prometida. Assim, não pode, para se eximir da obrigação, alegar que o devedor tem bens suficientes para saldar a dívida, pois o credor realizou o negócio jurídico confiando naquele fiador e em sua responsabilidade pela eventual inadimplência do devedor.
C
Certo
E
Errado
O comodato é contrato real, pois perfaz-se com a tradição do objeto.
C
Certo
E
Errado
O contrato de abertura de crédito fixo, por meio do qual o banco e o correntista pactuam contrato de mútuo, cujo valor deve ser creditado em conta-corrente, bem como as condições de pagamento, constitui-se como título executivo extrajudicial, uma vez que ostenta liquidez, certeza e exigibilidade.
C
Certo
E
Errado
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos de tal proposta, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A oferta ao público equivale a uma proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
C
Certo
E
Errado
A Construtora e Incorporadora Capixaba Ltda. realizou com Fábio uma promessa de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, de uma unidade no edifício residencial Solarium. O aludido contrato foi registrado no cartório de registro de imóveis. Nessa situação, uma vez que seja pago integralmente o preço, se a empresa se recusar a outorgar a escritura definitiva, Fábio poderá pleitear a adjudicação do imóvel ao juízo competente.
C
Certo
E
Errado
Carlos e João realizaram um contrato em que o primeiro se obrigava a entregar ao último, trinta dias após a assinatura, dez sacas de feijão ou dez sacas de arroz. No aludido contrato, constou cláusula que determinava que caberia a Patrícia, amiga de ambos, a escolha entre as duas prestações previstas. Nessa situação, é nula a referida cláusula, uma vez que a escolha deveria ser feita por Carlos ou por João.
C
Certo
E
Errado
O inadimplemento de uma obrigação pelo devedor é causa
de resolução do contrato, podendo a parte prejudicada
pleitear, além da resolução do contrato, indenização pelos
prejuízos, que abrangem o dano emergente e o lucro
cessante.
C
Certo
E
Errado
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