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Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
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A violação dos deveres secundários derivados do
princípio-norma da boa-fé orienta-se pelo critério da culpa,
porquanto objetiva a responsabilidade nela fundada.
C
Certo
E
Errado
No contrato de depósito de bem fungível, enquanto não for pedida a restituição da coisa pelo depositante, este se incorpora ao patrimônio do depositário.
C
Certo
E
Errado
O devedor, ao cumprir a obrigação pactuada, pode violar
legítimo interesse do credor. É a denominada violação
positiva do contrato. Nesse caso, apesar de causar dano ao
credor, a prestação deve ser dada como regular,
considerando que o Código Civil brasileiro albergou a culpa
como diretriz de regulação dos efeitos do inadimplemento.
C
Certo
E
Errado
Ao contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, aplicam-se disposições do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a ocorrência de fatos imprevisíveis pelas partes por ocasião da formação do contrato, impossibilitando uma das partes de cumprir a sua obrigação, confere ao consumidor o direito de resolução do contrato.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil brasileiro adotou o princípio da boa-fé como
fundamento dos deveres secundários no contrato. Logo, as
ditas violações positivas do contrato prescindem do
elemento culpa.
C
Certo
E
Errado
O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito
A
à manifestação de vontade.
B
ao dolo do vendedor.
C
à coisa.
D
à capacidade das partes.
E
ao preço contratado.
Assinale a opção correta.
A
O comodato é direito pessoal e se confunde com o direito real de uso.
B
O comodatário tem o dever de pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas, em caso de urgência, para conservar a coisa.
C
Na prestação de serviços, havendo discordância quanto à remuneração, dever-se-á recorrer ao arbitramento, para que a fixação do quantum do salário seja feita por peritos, no curso da ação da cobrança ou diretamente pelo magistrado.
D
O sublocatário não tem direito de reter o prédio para obter indenização das benfeitorias necessárias que realizou.
E
se não se admitir qualquer alteração na remuneração, seja qual for o custo da mão-deobra ou dos materiais, ter-se-á empreitada a peço fixo relativo.
O contrato de know-how pode ser corretamente definido como um contrato de assistência técnica, pois consiste no acordo em que uma pessoa física ou jurídica compromete-se a transmitir a outro conhecimentos técnicos e científicos acerca de processo de fabricação ou produção.
C
Certo
E
Errado
Nos contratos comutativos, qualquer das partes, com fundamento na teoria da imprevisão, pode requerer a revisão das cláusulas contratuais, no caso de onerosidade excessiva de uma das prestações, por motivo não-previsto pelos contratantes.
C
Certo
E
Errado
Nas relações obrigacionais bilaterais e comutativas, com
prestações periódicas, pode o juiz, a pedido da parte e com
a finalidade de manter a original economia do contrato,
corrigir o valor das prestações, assegurando o seu valor real,
desde que, por motivos imprevisíveis, haja manifesto
desequilíbrio entre o valor ajustado para a prestação devida
e aquele a ser pago no momento do adimplemento.
C
Certo
E
Errado
Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se mencionando a medida exata da área, nem especificando o preço por medida de extensão, mas sobre o total da área vendida, caso o alienante, após a conclusão do contrato, tome conhecimento de que a extensão da área é superior à efetivamente vendida, é cabível a ação ex empto para pedir a complementação do preço ou a devolução da área excedente, fundamentando o pedido no princípio da boa-fé objetiva e na vedação ao enriquecimento sem causa por parte do comprador.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a obrigação contratual atinente ao veículo deve ser cumprida no Brasil, é competente para julgar o caso a autoridade judiciária brasileira, que, para decidir a questão, deverá valer-se das leis que regem os contratos no direito francês, que é a lei do domicílio dos três envolvidos no litígio.
C
Certo
E
Errado
Quanto à fiança, pode-se afirmar que
A
não sendo limitada, compreende todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
B
admite interpretação extensiva, mas só pode ser contratada por escrito.
C
o credor não pode exigir a substituição do fiador que se tornar insolvente ou incapaz.
D
o fiador é solidário à dívida e não pode exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor.
E
não podem os fiadores, em caso de pluralidade deles, estipular responsabilidade parcial pelo pagamento.
A indenização securitária de coisas, desde que
convencionada pelos contratantes, pode ser feita em
dinheiro, recomposição ou substituição da coisa.
C
Certo
E
Errado
Rui não receberá a contraprestação contratual pelo sinistro
ocorrido com o veículo segurado, porque ainda não tinha em
seu poder apólice ou bilhete do seguro, pois somente com a
apresentação do mencionado documento poderá a
seguradora efetuar o pagamento.
C
Certo
E
Errado
O mandato constitui uma espécie de contrato nominado pelo Código Civil, sendo a procuração o seu instrumento. Os poderes recebidos na procuração envolvem atos de administração, sendo CORRETO afirmar que:
A
o mandato nunca pode ser tácito;
B
a procuração nunca pode ser geral a todos os mandantes;
C
a procuração só obriga o outorgado;
D
o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida;
E
o mandatário não é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante quando a procuração for pública.
Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.
A
A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de ação em vinte anos, contados da celebração do contrato.
B
Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição do preço.
C
Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.
D
Na compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por extensão), o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).
E
O adquirente que tiver seu veículo apreendido por ser bem furtado não terá direito de demandar pela garantia da evicção, porque a perda do veículo não decorreu de sentença judicial.
A respeito da penhora, da alienação de bens e da execução, assinale a opção incorreta.
A
São penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.
B
Na execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.
C
A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.
D
Os bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.
E
Concorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.
Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, havendo prova da intenção de prejudicar a seguradora e beneficiar seus sucessores, ter-se-á a configuração de:
A
dolo.
B
simulação relativa subjetiva.
C
simulação absoluta.
D
reserva mental.
E
simulação relativa objetiva
Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.
I À luz do novo Código Civil, é correto afirmar que os princípios sociais do contrato eliminaram os princípios da autonomia privada e do pacta sunt servanda, ou seja, princípio da obrigatoriedade gerado pelas livres manifestações de vontades.
II A garantia da evicção é a obrigação imposta àquele que indevidamente alienou a coisa, de indenizar o evicto dos prejuízos por ele sofridos com a perda da coisa.
III No contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, com o pagamento parcelado, o descumprimento da obrigação pelo promitente-comprador acarreta a rescisão do contrato, com a perda do sinal por parte deste e com a devolução das prestações pagas.
IV A cláusula resolutiva tácita está implicitamente inserida em todos os contratos bilaterais.
V No contrato de mútuo, o proprietário transmite a propriedade da coisa mutuada, obrigando-se o mutuário a compensá-lo com a entrega de outra coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Gerar simulado