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Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
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Nessa situação, a utilização do instituto da doação com encargo deve ser preferida à do instituto da cessão de uso.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
A
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
B
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
C
A liberdade de contratar permite que o contrato tenha como objeto a herança de pessoa viva.
D
Nos contratos de adesão, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas.
E
Nos contratos de adesão, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas contraditórias.
Considerando que, na situação referida, Júlio é locatário há 25 anos, ele pode adquirir a propriedade desse imóvel pelo usucapião, pois o usucapião extraordinário adquire-se com a posse mansa e pacífica por quinze anos ininterruptos, independentemente de justo título e boa-fé.
C
Certo
E
Errado
Independentemente do momento em que ocorreu a dação, Joaquina pode reclamar de Júlio perdas e danos decorrentes da evicção, pois não corre prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,
A
não pode a coisa ser rejeitada, cabendo ao alienatário, tão-somente, reivindicar o abatimento do preço.
B
pode a coisa ser rejeitada, se o vício ou defeito a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
C
pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa.
D
não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que em razão de vício oculto já existente ao tempo da tradição.
E
o alienante somente será responsável se a coisa móvel perecer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a tradição, e desde que o perecimento ou defeito decorra de vício oculto já existente ao tempo da tradição.
Os aluguéis dos meses de janeiro e outubro de 2000 e maio de 2001 já estavam prescritos no momento da propositura da ação, uma vez que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n.º 4.657/1942) determina que a lei terá efeito imediato e geral; assim, o prazo de prescrição é de três anos, como determina o Código Civil de 2002.
C
Certo
E
Errado
No caso em tela, Júlio é mero detentor, enquanto Joaquina
é possuidora indireta, ou seja, tem a sua posse conservada
durante a vigência do contrato de locação.
C
Certo
E
Errado
Os efeitos da mora do credor são basicamente dois: isenção da responsabilidade do devedor e liberação dos juros de mora e da pena estabelecida no contrato, se houver pena previamente convencionada.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
A
Nos contratos benéficos, a parte liberal responde por culpa simples.
B
Nos contratos benéficos, a parte a quem o contrato aproveita só responde por dolo.
C
Nos contratos onerosos, a responsabilidade pressupõe sempre o inadimplemento doloso.
D
Nos contratos benéficos, a parte liberal nunca pode ser responsabilizada por descumprimento.
E
Nos contratos onerosos, ambas as partes respondem por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
Assinale a alternativa onde constam princípios gerais dos contratos.
A
Força obrigatória dos contratos, efeitos "erga omnes" e boa-fé objetiva
B
Autonomia de vontade ilimitada, boa-fé subjetiva e intangibilidade das cláusulas.
C
Boa-fé objetiva, relatividade das convenções e força obrigatória dos contratos.
D
Moralidade, transparência e publicidade.
E
Efeitos "erga omnes", transparência e autonomia de vontade ilimitada
Acerca dos contratos, assinale a opção correta.
A
Foi firmado um contrato de prestação de serviços entre João e Pedro e, posteriormente, entre os mesmos contratantes foi celebrado um contrato de locação de bem imóvel. Nesse caso, se Pedro tornar-se inadimplente no contrato de prestação de serviço, João poderá alegar a exceção do contrato nãocumprido e compensar os danos sofridos, deixando de pagar os aluguéis do imóvel locado de Pedro.
B
Em um contrato firmado entre duas pessoas, não se podem pactuar benefícios nem criar obrigações para uma pessoa estranha à formação do vínculo contratual, não sujeita, portanto, às condições e normas do contrato. Por ser de caráter pessoal o vínculo obrigatório entre as pessoas que participaram do ajuste, não poderá o terceiro reclamar o cumprimento da obrigação nem ser compelido a executá-la.
C
A venda sobre documentos caracteriza-se por retirar do âmbito das responsabilidades do vendedor a entrega da coisa objeto do contrato, substituindo-a pela entrega do título que a representa e de outros documentos, conforme previsão contratual.
D
Em um contrato de prestação de serviços por prazo determinado, qualquer dos contratantes pode resilir unilateralmente o contrato desde que pague a multa penitencial.
E
Os vícios da lesão e da onerosidade excessiva justificam a anulação do contrato, por serem fato superveniente ao negócio, capaz de romper o equilíbrio real e violar o princípio da equivalência material dos contratos.
Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da propriedade.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
A
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas nulas.
B
A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
C
Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
D
O contrato entre ausentes torna-se perfeito desde que a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
E
Na ausência de outro prazo estipulado, em se tratando de contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de 10 (dez) dias da conclusão do contrato.
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, ocorre mediante denúncia notificada à outra parte. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.
C
Certo
E
Errado
Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de
automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a
efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado
correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de
Ana, o referido título de crédito foi avalizado por José,
garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa
situação, o aval prestado por José para garantir parte da
dívida é perfeitamente válido.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Carmem adquiriu um quadro que julgava ser um original de um famoso pintor. Descobriu, após efetuados o pagamento e a entrega do quadro, que se tratava de uma cópia.
Nessa situação, Carmem pode, alegando a ocorrência do vício redibitório, propor contra o vendedor ação redibitória, objetivando a rescisão do contrato com a devolução do objeto, ou ação estimatória pedindo o abatimento do preço.
C
Certo
E
Errado
Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:
A
a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.
B
a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.
C
nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
D
o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.
E
a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
O desequilíbrio econômico causado por onerosidade excessiva do contrato é motivo suficiente para que ele seja modificado ou resolvido, procedimento fundamentado pela teoria da imprevisão.
C
Certo
E
Errado
Pedro realizou com o Banco Universitário S.A. contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Descumprido o contrato por Pedro, propôs o Banco Universitário S.A. ação de busca e apreensão do citado automóvel, requerendo a concessão de medida liminar. O juiz, ao receber a petição inicial, indeferiu o pleito de medida liminar, uma vez que a notificação realizada para constituir Pedro em mora, a despeito de ter sido enviada ao endereço consignado no contrato, não fora por Pedro recebida e assinada, mas, sim, por terceira pessoa. Nessa situação, a decisão do juiz é contrária à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
C
Certo
E
Errado
A alienação fiduciária em garantia veio ao encontro da
crescente necessidade de dinamizar e facilitar o crédito.
Nesse sentido, na alienação fiduciária em garantia, a
transferência da propriedade resolúvel da coisa alienada ao
credor fiduciário protege os interesses do financiador e
propicia maior facilidade ao consumidor na aquisição de
bens.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado