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Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
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Carlos vendeu a João um relógio dourado como se fosse de ouro, induzindo-o ao erro. Trata-se de situação de dolo direto.
C
Certo
E
Errado
Contratos.
a
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza, do negócio, ou das circunstâncias do caso.
b
Nos contratos bilaterais, qualquer dos contraentes, antes ou depois de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
c
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
d
A impossibilidade da prestação não invalida o contrato, sendo relativa, ou cessando antes de realizada a condição.
e
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
A fiança produz efeitos entre credor e fiador. Para excluir
sua responsabilidade, o fiador pode alegar exceções sob a
denominação de benefícios, que são:
A
benefício de divisão e de contrato não cumprido.
B
benefício de ordem e de incompetência em razão da
matéria.
C
benefício de retrofiança e de crédito secundário.
D
benefício de ordem e de divisão.
E
benefício de sub-rogação e de vinculação dos herdeiros.
Assinale a alternativa incorreta em relação à alienação fiduciária de coisa imóvel.
A
Para que se constitua a propriedade fiduciária de coisa imóvel, basta o registro do contrato no Registro de Imóveis.
B
Com a constituição da propriedade fiduciária, torna-se o fiduciante (devedor) único possuidor da coisa imóvel, na qualidade de titular da propriedade resolúvel.
C
Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida, e constituído em mora o fiduciante (devedor), consolidar- se-á a propriedade imóvel em nome do fiduciário.
D
A mora poderá ser purgada no Registro de Imóveis.
Assinale a alternativa correta.
A
A fiança é um negócio jurídico entre credor e fiador, podendo ocorrer até mesmo contra a vontade do devedor.
B
O benefício da ordem no contrato de fiança só pode ser utilizado pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrário não terá o fiador direito a este benefício.
C
O contrato excepcionalmente poderá ser unilateral em sua formação, tal qual ocorre na doação pura, quando é totalmente dispensável que o donatário aceite ou não o bem doado.
D
A procuração em causa própria pode ser revogada e se extingue com a morte do mandante.
E
O Código Civil na formação do contrato não adotou a teoria da Expedição.
Assinale a opção correta.
A
O doador tem o dever de pagar juros moratórios e está sujeito à evicção.
B
a preempção é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
C
A servidão predial não pode ser locada juntamente com o prédio dominante.
D
No mandato plural solidário, os vários procuradores não podem agir separadamente.
E
O fiador, que pagar integralmente a dívida, não se sub-roga nos direitos do credor.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, no prazo legal, sob pena de caducidade da aprovação.
B
Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá apresentar ao registro imobiliário os documentos necessários, entre os quais exemplar do contrato-padrão.
C
O contrato-padrão deverá conter cláusula de retratabilidade, garantindo a possibilidade de arrependimento a qualquer tempo.
D
A falência de qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de compra e venda que tenham por objeto a área loteada ou os lotes.
Em matéria de contratos, é correta a afirmação:
A
A impossibilidade da prestação, sendo relativa, invalida o contrato.
B
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, antes do testamento.
C
A manifestação da vontade, nos contratos, não pode ser tácita, ainda que a lei não exija que seja expressa.
D
Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
E
Os contratos benéficos não podem ser interpretados estritamente.
Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,
a
o instrumento público é da substância do ato.
b
a cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.
c
o contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.
d
a vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.
e
o ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.
Os contratos comutativos caracterizam-se pela equivalência presumida das prestações dos contratantes.
C
Certo
E
Errado
Caso o contrato silencie sobre quem deve escolher a
coisa devida nas obrigações alternativas, a escolha cabe:
A
ao devedor;
B
ao credor;
C
terceiro;
D
ao juiz;
E
ao credor ou ao devedor.
Ensina Orlando Gomes que
a
o Juiz só pode promover a revisão das cláusulas contratuais, se argüida a exceção do contrato não cumprido.
b
o princípio da autonomia da vontade não vigora atualmente, sendo que em qualquer situação o Juiz pode rever as cláusulas contratuais.
c
o princípio da intangibilidade veda a revisão dos contratos pelo Juiz, ressalvando-se, todavia, as hipóteses abarcadas pela teoria da imprevisão ou com fundamento na cláusula rebus sic stantibus.
d
a impossibilidade de revisão dos contratos pelo Juiz se funda no princípio da relatividade, só derrogado pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus.
e
não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural.
Assinale a opção falsa.
A
O locatário tem o dever de dar caução em dinheiro, garantia fidejussória ou seguro de fiança locatício, se o locador exigir, em caso de locação predial urbana.
B
Quando na fixação do preço se atender ao fracionamento de obra, considerando-se as partes em que ela se divide ou a medida, terse-á empreitada por preço de custo.
C
A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos.
D
O comodato é um contrato real porque só se completa com a tradição do objeto.
E
O locador tem a obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação.
O mandato
a
dado em termos gerais confere ao mandatário, apenas poderes de administração, já que para transigir, hipotecar e alienar, são exigidos poderes especiais e expressos.
b
com poderes especiais só pode ser oneroso, de forma a estipular uma remuneração ao mandatário.
c
em termos gerais independe da aceitação por parte do mandatário.
d
geral ou especial, não cessa pela conclusão do negócio.
e
dado com o poder de transigir importa o de firmar compromisso.
Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatória, fiz uma proposta escrita de compra, tendo o proprietário ficado de examiná-la, porque não se achava em condições de aceitá-la imediatamente. Encontrando um negócio melhor
a
posso desistir da primeira proposta, desde que pague eventuais perdas e danos pela desistência.
b
devo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.
c
não posso realizar o negócio, porque minha proposta anterior é válida e obrigatória, podendo ser aceita a qualquer momento.
d
só posso realizá-lo com a anuência do primeiro proprietário, visto que proposta feita equivale a negócio a termo.
e
posso realizá-lo, porque minha proposta anterior não foi imediatamente aceita, deixando de ser obrigatória.
O contrato concluído e vigente somente pode ser alterado por decisão judicial.
C
Certo
E
Errado
Considerando que Jonas, por liberalidade, transfira do seu patrimônio um bem imóvel para Maria, então deverá resguardá-la dos riscos da evicção, a menos que, no respectivo instrumento de transferência da propriedade, essa responsabilidade seja excluída.
C
Certo
E
Errado
O princípio da supremacia da ordem pública relaciona-se à liberdade de contratar e consiste no poder de criar obrigações, o qual é conferido aos contratantes.
C
Certo
E
Errado
Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá:
A
ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;
B
ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;
C
recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;
D
ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;
E
pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.
Transferência de uso temporário da coisa mediante pagamento de preço denomina-se:
A
depósito
B
locação
C
comodato
D
compra e venda
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