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Questões de Concurso sobre Da Decadência (Art. 207 ao 211)
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Alessandra sofreu um ‘sequestro relâmpago’ e foi obrigada, sob coação moral irresistível, a realizar diversos saques de sua contacorrente e empréstimos em seu nome. Cessados os atos de coação, é correto afirmar que Alessandra terá 4 anos de prazo:
A
prescricional para alegar a nulidade relativa dos atos e negócios praticados sob coação;
B
decadencial para alegar a nulidade absoluta dos atos e negócios praticados sob coação;
C
decadencial para alegar a inexistência dos atos e negócios praticados sob coação;
D
prescricional para alegar a inexistência dos atos e negócios praticados sob coação;
E
decadencial para alegar a nulidade relativa dos atos e negócios praticados sob coação.
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se
A
a prazo decadencial e prescricional, respectivamente.
B
a prazo prescricional e decadencial, respectivamente.
C
a prazo nenhum, seja prescricional, seja decadencial.
D
ambos a prazo decadencial.
E
ambos a prazo prescricional.
Ano:
2015
Sobre a decadência, é correto afirmar que:
A
a renúncia da decadência fixada em lei pode ser expressa ou tácita, e só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro.
B
a decadência não corre contra os absolutamente incapazes.
C
a decadência é matéria de ordem pública e deve ser conhecida e pronunciada de ofício pelo juiz, seja ela fixada em lei, seja ela resultado de convenção entre as partes.
D
é de noventa dias o prazo decadencial para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço da coisa adquirida se móvel; e de um ano, se imóvel.
E
é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico eivado de coação, contado da data da realização do negócio.
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
A
De forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
Não se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.
C
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
D
Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.
Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto
afirmar que:
A
os prazos decadenciais se interrompem e suspendem;
B
é vedado o estabelecimento de prazos decadenciais em
contrato;
C
o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem
retome de onde parou;
D
a prescrição extingue o direito subjetivo;
E
é inválida a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.
Assinale a alternativa correta:
A
Prescreve em cinco anos a pretensão dos médicos pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.
B
Conforme o estabelecido na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro), quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
C
Pela dicção do atual Código Civil, só se reconhece a decadência se legalmente prevista, sendo vedada às partes a instituição de decadência convencional.
D
São princípios constitucionais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a proporcionalidade e a eficácia.
O Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,
A
incluem-se no rol de pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, exceto as associações públicas.
B
as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano, sendo defeso o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte desses, culpa ou dolo.
C
são consideradas pessoas jurídicas de direito privado as organizações religiosas, as fundações, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.
D
decai em três anos o direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
E
as pessoas jurídicas não possuem personalidade e por isso não há que se cogitar a ocorrência de danos morais contra elas.
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
A
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
É permitida a renúncia à decadência fixada em lei.
C
Deve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paternidade; (IV) renovatória de contrato de locação; (V) de repetição de indébito e (VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As ações
A
III e VI são imprescritíveis; II e V sujeitas a prescrição; I e IV sujeitas a decadência.
B
I e III são imprescritíveis; V e VI sujeitas a prescrição; II e IV sujeitas a decadência.
C
I e II são imprescritíveis; IV e V sujeitas a prescrição; III e VI sujeitas a decadência.
D
I e III são imprescritíveis; II e IV sujeitas a prescrição; V e VI sujeitas a decadência.
E
V e VI são imprescritíveis; III e IV sujeitas a prescrição; I e II sujeitas a decadência.
Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:
A
salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
B
prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
C
suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.
D
prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
E
se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas
A
ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.
B
à extinção dos direitos pela influência do tempo.
C
à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.
D
à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.
E
à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.
Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002:
1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao
passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria
respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código.
2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a
prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais.
3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem
pretensões imprescritíveis.
4. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas só pode ser conhecida pelo juiz, de ofício, se
favorecer a absolutamente incapaz.
5. A prescrição não corre contra os incapazes, absoluta ou relativamente. Da mesma forma, não corre a favor dos
absolutamente incapazes, isto é, quando poderiam ser acionados.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
No que diz com a prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador, pois existe, em casos tais, o benefício de ordem.
C
Se o direito em discussão é indivisível, a interrupção da prescrição por um dos credores a todos aproveita.
D
A decadência fixada em lei, tal como a prescrição, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, é renunciável.
E
A decadência legal e a convencional devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
A
A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa.
B
O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais.
C
Protesto cambiário não interrompe a prescrição.
D
O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.
E
É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente.
A decadência
A
decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.
B
é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido.
C
pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.
D
ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.
E
nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.
Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:
A
Dado que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, o prazo decadencial corre contra os absolutamente incapazes.
B
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
C
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
D
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
E
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
Ano:
2012
Analise as proposições a seguir:
I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível.
II - É admitida a conservação do negócio jurídico celebrado em estado de perigo desde que seja oferecido ao lesado suplemento sufiuciente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
III - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem comete ato ilícito.
IV - No usufruto constituído em favor de duas pessoas, falecendo uma delas e salvo disposição em contrário, o quinhão do falecido acrescerá ao do sobrevivente.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as proposições estão corretas
B
apenas uma das proposições está correta
C
apenas duas proposições estão corretas
D
apenas três proposições estão corretas
E
todas as proposições estão incorretas
Sobre prescrição e decadência nos moldes do Código Civil, pode-se afirmar que
A
o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado decai em três anos, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
B
a pretensão de cobrar dívida líquida que consta de instrumento particular está sujeita a um prazo prescricional de dez anos.
C
a pretensão de propor ação declaratória de nulidade de ato jurídico prescreve em dois anos, se inexistir outro prazo previsto em lei para esse pleito.
D
o prazo decadencial para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de cinco anos, contado, no caso de coação, do dia em que esta cessar.
A decadência é causa de extinção de direito potestativo. São atingidas pela decadência, quando houver prazo previsto em lei e este prazo tiver decorrido sem o seu exercício, as ações:
A
mandamentais.
B
condenatórias.
C
constitutivas.
D
declaratórias.
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