Questões de Concurso sobre Da Decadência (Art. 207 ao 211)

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Não corre a prescrição entre os colaterais, enquanto conviverem no mesmo imóvel.

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

Prescreve a execução no dobro do prazo da prescrição da ação.

a decadência não corre contra os relativamente incapazes.

se for convencionada entre as partes, pode ser alegada por quem a aproveita em qualquer grau de jurisdição.

em regra, aplicam-se á decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

o juiz não pode, em hipótese alguma, conhecer de ofício a decadência.

na hipótese de decadência convencional, o juiz pode suprir a sua alegação, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público (alimentos devidos pelo Estado), o prazo prescricional será de 2 anos.

A pretensão à reparação civil por danos materiais extracontratuais prescreve em três anos.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

O prazo máximo da prescrição é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

poderá incidir sobre os direitos adquiridos antes da sua vigência, sem com isso implicar em retroatividade ou ofensa a direito adquirido.

ficará suspendo para todos os efeitos, até que tenham sido exercidos todos os direitos adquiridos sob o regime anterior.

não poderá ser aplicado, haja vista a vedação constitucional à diminuição de prazos de decadência.

não poderá ser aplicado a direitos já constituídos quando da entrada da norma em vigor, porquanto já adquirido o direito ao regime jurídico decadencial da lei antiga.

incidirá apenas sobre os direitos adquiridos nos 10 anos anteriores à sua vigência e posteriormente, de modo a garantir a segurança jurídica.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.

A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.

Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A prescrição pode ser alegada até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Em se tratando de vícios redibitórios, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, podem ser alterados por acordo das partes.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão temporal.

Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A citação só interrompe a prescrição, ou a decadência, quando ordenada por juiz competente.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

improcedente, pois não se resolve contrato de compra e venda por divergência de metragem, quando a hipótese é de venda ad corpus;

procedente, porque transcorreu o prazo prescricional;

improcedente, diante da decadência do direito do Autor de reclamar pela divergência de metragem;

procedente, pois ainda não decorrido o prazo prescricional e a venda, no caso, se deu na modalidade ad mensuram;

improcedente, porque na hipótese em tela só é facultado ao Autor requerer o abatimento do preço, na proporção da diferença de metragem, comprovada entre o que consta na escritura e o que ostenta o imóvel de fato.

dois anos.

quatro anos.

cinco anos.

três anos.

Se o juiz pode julgar a decadência ex vi legis independentemente de alegação da parte interessada, poderá pronunciá-la em qualquer estado da causa, quando alegada pelo interessado.

O Juiz só poderá conhecer, ex officio, a decadência ex vi legis, pois sendo de ordem pública e de interesse social é irrenunciável.

Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A decadência convencional poderá ser alegada pela parte interessada em qualquer grau de jurisdição, mas o magistrado não poderá suprir a alegação.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.

está sujeito às causas que impedem o seu decurso;

está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;

uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.