Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

É lícito encostar, no caso de paredes divisórias entre vizinhos, chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

No caso de o proprietário desejar abrir janela, eirado, terraço ou varanda, o mesmo somente poderá fazê-lo se for a partir de metro e meio do terreno vizinho.

É permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho.

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe sejam convenientes, ainda que despeite o direito de vizinhos e os regulamentos administrativos.

a servidão não se extingue com a morte do proprietário do imóvel serviente.

a servidão somente poderá ser constituída por ato jurídico bilateral.

a servidão constituída por ato de vontade unilateral dispensa o registro em Cartório de Registro de Imóveis.

a servidão não aparente ou descontínua pode ser adquirida por meio de usucapião.

V, V, V, V

V, F, V, F

F, V, F, V

F, F, F, F

o imóvel, após a arrecadação, será desapropriado pelo Município com indenização em títulos da dívida pública.

o imóvel passará, após o transcurso do tempo previsto no Código Civil, à propriedade do Município.

o imóvel, após a arrecadação, será desapropriado pelo Município com indenização em dinheiro.

o imóvel será leiloado, após dois anos da arrecadação, pelo Município.

usucapião.

aluvião.

avulsão.

sucessão hereditária.

pode ser adquirido por usucapião ordinária, que requer posse de boa-fé do bem durante o prazo mínimo de quinze anos e sem oposição, independentemente de justo título.

pode ser adquirido por usucapião especial urbana, que requer cinco anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até 250 m² utilizada como moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro bem imóvel.

pode ser adquirido por usucapião familiar, que requer três anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até 250 m² utilizada como moradia do possuidor e de sua família.

pode ser adquirido por usucapião extraordinária, que requer posse do bem durante o prazo mínimo de vinte anos e sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé.

não pode ser adquirido por usucapião, em razão do caráter público dos serviços prestados pelo banco estatal na implementação da política nacional de habitação.

o pedido será processado diretamente no Tabelião de Notas da Comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.

se a planta do imóvel não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, o titular será notificado pelo registrador competente e seu silêncio será interpretado como discordância.

em caso de impugnação do pedido, o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel, cabendo ao Município emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum.

a rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião se for expressamente reconhecida a inexistência dos requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.

o oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 30 (trinta) dias.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Pode-se transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.

a posse não pode ser adquirida por terceiro, sem mandato, independentemente de ratificação posterior.

a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários.

os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé, devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio.

não é considerada perdida a posse para quem não presenciou o esbulho e, quando tem notícia dele, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Não poderá haver em terrenos, partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos.

A iniciativa e responsabilidade pela implantação da infraestrutura dos condomínios de lotes ficam a cargo do ente-público, não tendo o empreendedor responsabilidades na implantação ou perfectibilização dos serviços.

Poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tai como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.

A divisão de glebas de terra sob forma de condomínio constituído por unidades autônomas, sempre foi matéria pacifica seu entendimento até então existente, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, mesmo antes do advento da Lei nº 13.465/2017.

o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.

a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.

o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

(I) 5 (cinco) anos; (II) de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

(I) 4 (quatro) anos; (II) acima de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

(I) 3 (três) anos; (II) de até 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados).

(I) 2 (dois) anos; (II) de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

O direito do proprietário encravado à passagem forçada não é gratuito, sendo a indenização pela limitação a forma mais apropriada de arcar com os prejuízos dela decorrentes.

O proprietário de prédio imediatamente ou mediatamente inferior é obrigado a receber e escoar as águas pluviais, nascentes ou correntes que naturalmente escorram do superior, desde que previamente indenizado.

Cuida-se de presunção iure et de iure o condomínio necessário de paredes, muros e valas de divisas entre dois imóveis distintos, cabendo aos respectivos titulares dos imóveis o compartilhamento das despesas de conservação.

É proibida a abertura de janelas em prédios urbanos a menos de dois metros da linha divisória, aumentando para cinco metros do terreno vizinho a distância para a construção de edificações em imóveis rurais.

Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião extraordinária.

Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião ordinária.

Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião tabular.

Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião especial urbana.

Cumpre os requisitos para aquisição da propriedade pela denominada usucapião familiar.

concerne ao direito à propriedade e defende a plena possibilidade de uso, fruição e disponibilidade do bem, direito real que é.

tem a ver com a função social da propriedade, somente, vedando atos impregnados de ilegalidade.

veda o abuso do direito, que embora lícito em sua literalidade desvia-se da finalidade social da norma e gera a ineficácia do ato.

diz respeito à vedação do abuso do direito, considerado ato ilícito pela legislação civil, e interpreta-se em harmonia com o princípio da função social da propriedade.

diz respeito ao abuso do direito como ato emulativo, mas não se harmoniza com a função social da propriedade nem gera a invalidade do ato, somente possibilitando perdas e danos ao ofendido.

II e IV.

III e IV.

I e IV.

I e II.

I, II e III.

Os navios não são suscetíveis de hipoteca, uma vez que são bens móveis.

As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas no Estado do Município em que encontra a estação inicial da respectiva linha.

Ainda que o bem imóvel seja arrematado ou adjudicado, a hipoteca não se extingue.

Cabe ao ofendido, ou aos seus herdeiros, desde que convencionada, hipoteca sobre os imóveis do delinquente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento das despesas judiciais.

Pode o proprietário ou o possuidor de um imóvel ingressar com ação demolitória ao argumento de que a construção do vizinho interfere na ventilação e na iluminação de seu terreno, em razão do descumprimento de posturas municipais.

Tanto o proprietário como o possuidor podem fazer cessar as interferências que prejudiquem a saúde ou a segurança dos que habitam o imóvel, provocadas pelo uso anormal da propriedade vizinha, assim entendida como imóveis confinantes ou contíguos.

O proprietário ou possuidor de um prédio pode ingressar com ação cominatória contra estabelecimento comercial vizinho, fundado em perturbações sonoras, comprovando a inexistência de alvará de funcionamento.

Quando a lei civil faz menção a prédio vizinho, ela abrange imóveis rurais ou urbanos, mesmo que não sejam contíguos ou confinantes, desde que haja construções.

As interferências prejudiciais à segurança, à saúde ou à segurança provocadas pelo uso anormal da propriedade vizinha devem ser intoleráveis, mesmo justificado por interesse público, como por exemplo um hospital localizado em zona estritamente residencial, hipótese em que se deve determinar a cessação da atividade lesiva.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, mas abrange os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, mas não abrange os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, mas não abrange os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.