Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

Imóveis, inconsumíveis e infungíveis.

Móveis, inconsumíveis e infungíveis.

Móveis, consumíveis e infungíveis.

Imóveis, inconsumíveis e fungíveis.

Móveis, consumíveis e fungíveis.

Superfície.

Usufruto.

Servidão.

Hipoteca.

Propriedade fiduciária.

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. Os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou à restituição da posse.

A parte que comprovar a propriedade do imóvel ou outro direito sobre a coisa poderá, excepcionalmente, obstar a manutenção ou reintegração de posse.

A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

O possuidor de má-fé responde por parte dos frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e do custeio.

O possuidor de má-fé não responde pela perda ou pela deterioração da coisa a que não der causa.

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

Apenas superior de sua construção.

Apenas inferior de sua construção.

Não há previsão legal do direito real de laje no direito brasileiro.

Superior ou inferior de sua construção.

Ao cônjuge sobrevivente, desde que casado no regime de comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.

Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.

O direito de habitação é um direito de natureza real, aplicando-se lhe, no que não for incompatível à sua natureza, as normas relativas ao usufruto.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.

A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

Certo

Errado

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Exige-se o registro imobiliário para constituição do direito real de habitação do viúvo.

O fato de o viúvo ser casado pelo regime da separação obrigatória de bens não impede o reconhecimento do direito real de habitação.

A copropriedade entre o autor da herança e os descendentes, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação em favor do viúvo.

O viúvo pode renunciar ao direito real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

o usufruto não se estende aos acessórios da coisa, sendo vedada qualquer disposição em contrário.

o usufruto não pode ser transferido por alienação.

os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

o usufrutuário é obrigado a pagar por todas as deteriorações que ocorrerem à coisa, mesmo que resultantes do exercício regular do usufruto.

constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, sendo vedada a estipulação do direito de acrescer.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, mas não as jazidas, minas e demais recursos minerais.

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de expropriação, quando houver perigo público iminente, bem como no de requisição, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, mas, não o conhecendo, poderá tomá-la para si.

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 450 metros quadrados, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio.

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, o qual será eficaz a partir da sua publicação.

não pode colher mais jacas no terreno e deve restituir as colhidas ainda verdes, mas tem direito a reter aquelas que já tinha colhido antes da citação e intimação;

não pode colher mais jacas no terreno e deve restituir ao proprietário todas aquelas que já tinha colhido até então;

não pode colher mais jacas no terreno, mas tem direito a reter todas aquelas que já tinha colhido até então;

não pode colher mais jacas no terreno e tem direito a reter as colhidas ainda verdes, mas deve restituir aquelas que já tinha colhido antes da citação e intimação;

pode continuar a colher jacas no terreno até o trânsito em julgado e tem direito a reter todas aquelas que já tinha colhido até então.

A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.

É incorreto afirmar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

A posse do imóvel gera a presunção juris et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

C - C.

E - E.

E - C.

C - E.

que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião.

a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente.

que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário.

sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa.

Em caso de turbação ou esbulho, para que se resguarde a segurança em face de violência iminente, o possuidor turbado ou esbulhado será impedido de permanecer na posse.

É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Ainda que o possuidor não tenha presenciado o esbulho e, ao dele ter notícia, se abstenha de retornar a coisa, ou, na tentativa de recuperá-la, seja violentamente repelido, não se considera perdida a posse.

É inadmitida a aquisição da posse por terceiro sem mandato, a depender de ratificação.

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.