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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva lI é verdadeira
João e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas exige que seja gravada hipoteca sobre o apartamento de propriedade do casal, situado no litoral do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.
C
Havendo duas hipotecas sobre o mesmo imóvel de devedor solvente, se a segunda hipoteca estiver vencida, o credor da segunda hipoteca poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.
D
Com a hipoteca, restam afastados os ônus reais constituídos e registrados anteriormente sobre o imóvel hipotecado.
E
O adquirente do imóvel hipotecado poderá exonerar-se da hipoteca abandonando o imóvel aos credores hipotecários, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar-lhes as dívidas hipotecárias.
Joseane, em 2009, recebeu em comodato uma casa para residir até que se casasse. Em 2012, ela iniciou um relacionamento amoroso com Cleverson, que a pediu em casamento, o que foi prontamente aceito por Joseane, e o casal passou a residir juntos na casa de Joseane. Após um ano e um mês do casamento de Joseane, sua tia, proprietária da casa que lhe dera em comodato, solicitou a devolução do imóvel, imediatamente, alegando que cessara a condição para que a sobrinha continuasse residindo no imóvel (ser solteira). Joseane, por sua vez, negou-se a devolver o imóvel, alegando ser bem de família.
O vício existente na posse de Joseane e a condição para o convalescimento da posse são, respectivamente,
A
precariedade e posse injusta.
B
clandestinidade e posse justa.
C
precariedade e não convalescimento, pois a precariedade, em regra, não cessa.
D
precariedade e data de ano e dia.
E
clandestinidade e não convalescimento por ser a posse injusta.
Podem ser objeto de hipoteca:
A
Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.
B
Aeronaves.
C
Colheitas pendentes, ou em via de formação.
D
Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
E
Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.
O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu
terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite
A
a concessão da superfície a título gratuito.
B
a transferência para terceiros, inter vivos ou mortis causa.
C
que seja estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência realizada para outrem.
D
a concessão da superfície a título oneroso.
E
em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, que o superficiário ou o proprietário tenha direito de
preferência, em igualdade de condições.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
B
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado
unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
C
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.
D
A posse do imóvel gera presunção jure et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.
E
Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre
a coisa.
De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito
real de habitação o cônjuge sobrevivente
A
apenas se for casado pelo regime da separação
total de bens, relativamente ao imóvel destinado à
residência familiar, desde que seja o único daquela
natureza a inventariar.
B
apenas se for casado pelo regime da separação total
de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente da existência de
outros bens residenciais a inventariar.
C
qualquer que seja o regime de bens, relativamente
ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente
da existência de outros bens residenciais
a inventariar.
D
qualquer que seja o regime de bens, relativamente
ao imóvel destinado à residência familiar, desde que
seja o único daquela natureza a inventariar.
A respeito da posse é CORRETO afirmar que:
A
Posse direta é aquela exercida por meio de outra pessoa, havendo exercício de direito, geralmente decorrente da propriedade.
B
Posse nova é aquela que conta com menos de dois anos e um dia.
C
O possuidor de boa-fé não indenizado não tem direito à retenção das benfeitorias úteis, somente das necessárias até que receba o que lhe é devido.
D
Se a ameaça à posse for nova, ou seja, se tiver menos de um ano e um dia, caberá a ação de força nova, de forma que o respectivo “interdito proibitório” seguirá o rito especial, cabendo liminar nessa ação.
Marlon é natural de Porciúncula-RJ e lá residiu com sua família até seus 45 anos de idade. Certo dia, tentando mudar o rumo de sua vida e de sua família, juntou todos e saiu com destino a cidade do Rio de Janeiro/RJ. Ao chegar, morou durante 1 mês com alguns de seus familiares no bairro afastado do centro da cidade. Perto de lá, havia um lote totalmente abandonado e com uma casa velha, e, na necessidade e sem condições de manter um aluguel e também continuar morando na casa de seus parentes, Marlon resolveu invadir o referido local e ali residir. Já faz 17 anos que Marlon mora no local de forma contínua e nunca ninguém o procurou ou questionou acerca da propriedade do imóvel. Ali, Marlon constantemente reforma o imóvel, atribuindo lhe benfeitorias, cuidando do seu quintal, bem como cercando e limitando o lote.
Diante das diretrizes do Código Civil de 2002, especificamente no que diz respeito ao Direito de Propriedades, assinale a modalidade de Usucapião poderá ser atribuída à situação do caso exposto.
A
Usucapião Extraordinário.
B
Usucapião Ordinário.
C
Usucapião Especial Rural.
D
Usucapião Especial Urbano.
Nos termos da lei civil, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço que pagou pelo bem imóvel, a adquirente tem direito à indenização
A
por danos extrapatrimoniais.
B
pelas benfeitorias, inclusive as voluptuárias.
C
dos frutos que tiver sido obrigada a restituir.
D
pelos prejuízos que decorram direta e indiretamente da perda da propriedade.
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
A
O proprietário pode ser privado da coisa exclusivamente nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo público iminente.
B
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
C
A propriedade do solo abrange o subsolo e o espaço aéreo úteis, bem como as jazidas e recursos minerais, mas não os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
D
Os frutos e demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, salvo, sem exceção, se dela separados ou se por preceito legal especial couberem a terceiros.
E
A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.
Num contrato de hipoteca, constam as seguintes cláusulas:
I. ao proprietário do bem dado em garantia é vedada a alienação do imóvel;
II. a garantia refere-se à dívida futura, com o valor máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
III. fica autorizado o credor tornar-se proprietário da coisa objeto da garantia mediante aferição de seu justo valor e restituição ao devedor do valor do bem em garantia que excede o da dívida.
É possível afirmar que
A
apenas a cláusula “II” é válida.
B
todas as cláusulas são nulas.
C
apenas a claúsula “I” é nula.
D
todas as cláusulas são válidas.
E
as cláusulas “I” e “III” são nulas.
Há seis anos, um número considerável de pessoas ocupou uma extensa área urbana que estava abandonada há mais de duas décadas e era utilizada como depósito de lixo irregular. Na comunidade, ninguém sabia quem seriam os proprietários da área. Os ocupantes realizaram, em mutirão, a limpeza da área e construíram suas moradias. Em razão da consolidação das moradias, o Poder Público local realizou obras de infraestrutura e implantou serviços públicos no local. A ocupação, inquestionavelmente, alcançou um relevante interesse social e econômico na região onde se insere. O terreno tem uma extensão de 250.000 m2, ocupado por 800 famílias. Cada família ocupa uma área de aproximadamente 300 m2. O proprietário tabular da área ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada
A
improcedente, devendo o juiz fixar a justa indenização devida ao proprietário, que será privado da propriedade, valendo a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.
B
procedente, tendo em vista que os ocupantes não cumpriram o requisito para a aquisição do imóvel pela usucapião, em razão da extensão da área ocupada, não havendo, assim, qualquer direito dos ocupantes em permanecer na área.
C
procedente, tendo em vista que o direito de propriedade não pode ser restringido por ocupações irregulares, devendo, ainda, o juiz condenar o Poder Público por ter realizado obras de infraestrutura no local e ter se omitido em conter a invasão.
D
improcedente, tendo em vista que a natureza da ocupação indica que houve a aquisição da área pela usucapião coletiva, devendo ser atribuída fração ideal do terreno para cada ocupante.
E
improcedente, tendo em vista que os ocupantes adquiriram a área pela usucapião ordinária, decorrente de posse e trabalho, a qual tem o prazo reduzido pela metade.
Abel, sabendo que um terreno de propriedade de seu irmão Caim estava vazio e desocupado, resolveu invadi-lo. No dia da invasão, Caim, ao tomar conhecimento de que o seu terreno estava sendo invadido por Abel, foi até o imóvel e, por sua própria força, tentou retirá-lo, mas foi violentamente impedido, após um confronto físico entre ambos. A respeito do caso, pode-se corretamente afirmar que
A
Caim cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões, pois não poderia, por força própria, mesmo antes da invasão se consumar, tentar impedir a invasão.
B
a posse de Abel é precária.
C
a posse de Abel é injusta.
D
Abel, em razão da tentativa de retomada de Caim, tem posse justa, mas violenta.
E
Abel deverá ajuizar ação de manutenção de posse, tendo em vista ter posse justa, em razão da violência praticada por Caim.
Marco pediu ao seu primo Joaquim que cuidasse de Lauro e Tereza – pais de Marco e tios de Joaquim – na velhice,
enquanto este residia no imóvel do primeiro. Em troca, prometeu-lhe que o imóvel lhe seria doado. Ocorre, porém, que
Marco veio a falecer inesperadamente, sem completar a doação. Joaquim cuidou dos tios até que eles falecessem e seguiu
residindo no local sem qualquer contestação, inclusive pagando o IPTU do referido imóvel, por mais de 20 anos
ininterruptos. Ocorre, porém, que Rafael – filho único de Marco, que tinha 24 anos de idade quando o pai morreu – deu o
imóvel em garantia hipotecária para Rogério, com quem tinha negócios. Joaquim, desconhecendo essa situação, ingressa
com ação de usucapião. Assinale a alternativa correta com base na situação narrada.
A
A hipoteca impede a aquisição da propriedade por Joaquim, uma vez que se caracteriza como uma oposição à posse por ele
exercida.
B
Joaquim adquire a propriedade, mas ela segue sendo a garantia da dívida de Rafael com Rogério.
C
Joaquim poderá adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária, mas deverá, para tanto, indenizar Rogério.
D
O fato de Rafael ter hipotecado o imóvel em questão não constitui óbice ao pleito da usucapião formulado por Joaquim – que
poderá adquirir a propriedade do imóvel livre de qualquer ônus ou encargo.
E
Como Marco não completou a doação antes de falecer, Joaquim nada pode pleitear acerca do imóvel.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre a servidão.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que deve sempre pertencer a dono diverso.
II. A servidão não aparente pode ser adquirida por usucapião, atendidos os requisitos legais para o seu reconhecimento.
III. As obras necessárias à conservação e uso da servidão devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.
IV. A servidão não se presume. Na dúvida, interpreta-se contra a servidão.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Ano:
2019
Quanto ao instituto da hipoteca e à respectiva utilização no mercado imobiliário, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, antes da celebração da promessa de compra e venda, é eficaz para os adquirentes do imóvel, ainda que estes tenham quitado o preço.
B
Caso a construtora não cumpra pontualmente as obrigações decorrentes do financiamento com a instituição financeira, devido à garantia real de hipoteca, prevalece o crédito do banco em detrimento do consumidor, ainda que este tenha pago integralmente o preço.
C
Prevalece a proteção do comprador nas hipóteses envolvendo contratos de aquisição de imóveis comerciais, não submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação, de sorte que a hipoteca instituída em favor da instituição financeira será tida por ineficaz.
D
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda, é eficaz para os adquirentes do imóvel.
E
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia para os adquirentes do imóvel.
Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:
A
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
B
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa a exoneração correspondente da garantia, desde que esta compreenda vários bens.
C
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
D
Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.
E
Nas hipóteses de vencimento antecipado da dívida legalmente previstas, compreendem-se os juros correspondentes ao tempo ainda não vencido
Em relação à aquisição da propriedade móvel, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
A
Se a posse da coisa móvel se prolongar por três anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
B
Quem se assenhorear de coisa sem dono para não adquire a propriedade.
C
A propriedade das coisas se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
D
O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.
E
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
O regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos.
C
Certo
E
Errado
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