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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Sobre os direitos de vizinhança, considere as seguintes afirmativas:
1. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
2. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, poderá impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.
4. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Terezinha é viúva e resolve doar a casa em que reside aos seus filhos. Para tanto, é instituído sobre tal imóvel usufruto vitalício em seu favor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
B
As prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída incumbem ao usufrutuário.
C
Se a coisa estiver segurada, incumbe aos proprietários pagar as contribuições do seguro durante o usufruto.
D
Se o usufrutuário fizer o seguro, caber-lhe-á o direito resultante do seguro contra o segurador.
E
Incumbem ao usufrutuário as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico.
Com relação aos efeitos da posse,
A
o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou
deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não
dado causa.
B
o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da
coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas
ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
C
o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração
da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo
que ele não estivesse no exercício da posse.
D
o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da
coisa, salvo se acidentais.
De acordo com o CCB, a respeito dos direitos de vizinhança, analise as afirmativas a seguir.
I. As limitações ou restrições de vizinhança independem de reconhecimento convencional.
II. O proprietário ou o possuidor tem direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como lhe preste caução pelo dano iminente.
III. O mau uso da propriedade deve ser analisado, em regra, pelo critério de normalidade ou anormalidade de sua utilização.
IV. A passagem forçada é o direito que tem o dono de prédio rústico ou urbano, que se encontra encravado, de constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante o pagamento de indenização cabal, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Quanto à usucapião extrajudicial de um direito real de servidão de passagem aparente, é correto afirmar que
A
é direito usucapível somente pela espécie extraordinária, devendo ser reconhecida a aquisição na esfera judicial.
B
é direito usucapível, mas sua aquisição pela usucapião não pode ser reconhecida na esfera extrajudicial.
C
é direito usucapível, e sua aquisição pela usucapião pode ser reconhecida na esfera registral.
D
não é direito usucapível, e, portanto, não pode ser reconhecido na esfera extrajudicial.
E
não é direito usucapível, salvo se adquirido pela usucapião extraordinária, caso em que pode a aquisição ser reconhecida registralmente.
Quanto à aquisição e perda da propriedade, é correto afirmar:
A
enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
B
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a duzentos e cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirá a propriedade.
C
a usucapião especial urbana por abandono do lar corresponde à forma de aquisição derivada da propriedade do bem imóvel em sua totalidade.
D
o imóvel urbano abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, mesmo na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, caso se encontre nas respectivas circunscrições.
E
a propriedade móvel, por ser transmitida pela tradição, não permite sua aquisição pela usucapião.
Pertence aos Direitos Reais, EXCETO:
A
o direito do promitente comprador do imóvel.
B
a concessão de uso especial para fins de moradia.
C
as servidões.
D
a laje.
E
a posse.
Considera-se a posse:
A
Direta aquela de quem entregou a posse, e indireta a de quem possui a coisa em seu poder.
B
Perdida quando cessa o poder sobre o bem, salvo se contra a vontade do possuidor.
C
Justa, quando não for clandestina ou violenta, ainda que seja precária.
D
De boa-fé, quando o possuidor não tem conhecimento do vício ou do obstáculo que impede a aquisição da coisa.
A respeito da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto asseverar que
A
após consolidada a propriedade pelo credor fiduciário, em razão da constituição em mora do devedor, é possível o registro de qualquer negócio jurídico de alienação do imóvel, independentemente de ter sido ou não realizada em público leilão, uma vez que não há o estabelecimento legal de pena para o credor que não realiza os leilões estipulados na Lei no 9.514/97.
B
a propriedade fiduciária constitui um direito real sobre coisa alheia, de modo que uma certidão que responda ao quesito sobre quem seja o proprietário do imóvel deverá informar o nome do devedor fiduciante.
C
não pode a nua-propriedade ser alienada fiduciariamente, devendo o seu registro ser negado.
D
o domínio útil pode ser alienado fiduciariamente, sendo possível o seu registro.
E
não é possível alienar fiduciariamente imóvel locado com cláusula de vigência registrada.
Caroline é proprietária de um terreno localizado em área urbana, em zona periférica e muito violenta da cidade. Caroline não consegue alienar o imóvel para terceiros, de modo que o bem apenas lhe traz ônus, tais como despesas para evitar a invasão e tributos imobiliários. Desse modo, não deseja mais preservar o imóvel em seu patrimônio. Nesse cenário, Caroline procurou um advogado que a orientou a renunciar à propriedade. Os efeitos da renúncia à propriedade do terreno estão subordinados
A
à cessação dos atos de posse, deixando Caroline de satisfazer os ônus fiscais.
B
à lavratura do ato renunciativo ao direito de propriedade.
C
à apresentação do ato renunciativo perante a municipalidade, em se tratando de imóvel urbano.
D
à comprovação, por qualquer ato ou documento inequívoco, de que Caroline tentou alienar o imóvel.
E
ao registro do ato renunciativo no Cartório de Registro de Imóveis.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade:
I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabilidade da pequena propriedade rural;
II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro;
III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas a assertiva I está incorreta.
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o prazo máximo de validade de uma hipoteca convencional é de 30 (trinta) anos, da data do contrato que constituí-la. Após este prazo,
A
não poderá subsistir a hipoteca sobre o bem, vencendo- se antecipadamente a dívida que deu origem ao contrato de hipoteca, conforme expressa previsão legal.
B
poderá subsistir o contrato de hipoteca, desde que seja reconstituída a garantia por novo título e novo registro.
C
um novo contrato de hipoteca, tendo por objeto o mesmo bem e as mesmas partes, poderá ser celebrado somente após decorrido o prazo de 2 (dois) anos.
D
um novo contrato de hipoteca, tendo por objeto o mesmo bem e as mesmas partes, poderá ser celebrado somente após decorrido o prazo de 1 (um) ano.
E
não poderá subsistir a hipoteca sobre o bem, facultando- se às partes contratar alienação fiduciária em garantia, tendo por objeto o bem imóvel.
João da Silva deixou joias em um banco como garantia de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
O perecimento por completo da coisa empenhada induz à extinção da obrigação principal.
B
Nas dívidas garantidas por penhor, o perecimento do bem, desnatura e impossibilita o cumprimento da obrigação.
C
O contrato de penhor perdeu a eficácia e não há que se falar em substituição da garantia.
D
O credor deve ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago.
E
O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, descontando-se o valor do contrato de penhor.
O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porque, se, de um lado, alguém adquire um direito de propriedade, em regra, de outro lado, alguém perde, concomitante, a titularidade desse direito. Considere as hipóteses de aquisição e perda da coisa e assinale a alternativa que apresenta a explicação correta.
A
tradição: quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico
B
achado do Tesouro: depósito atual de coisas preciosas, oculto e de cujo dono se tenha a memória. Será dividido por igual entre o proprietário e o que achar o tesouro ocasionalmente
C
usucapião: aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 5 anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade
D
especificação: aquele que, trabalhando em obraprima sua, obtiver espécie nova, desta será proprietário, isso se puder restituir à forma anterior
Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.
A
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o caso, o exercício da servidão.
B
A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente.
C
Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.
D
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas custeadas pelo maior.
E
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem no caso de divisão dos imóveis.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito dos efeitos da posse.
I. A autodefesa da posse, para ser legítima, exige que o desforço ocorra em ato imediato e que não vá além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
II. A alegação da exceção de propriedade no juízo possessório obsta à manutenção ou reintegração na posse.
III. O direito de retenção consiste em poder o possuidor de boa-fé conservar a coisa em seu poder, até ser reembolsado do valor das benfeitorias necessárias e úteis.
IV. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e não lhe assiste direito de retenção pela importância destas benfeitorias.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado.
Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião
A
tabular.
B
especial urbana.
C
extraordinária.
D
especialíssima.
E
especial rural.
No que diz respeito aos efeitos da posse, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil.
A
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
B
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos pendentes.
C
O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
D
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.
A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos de cada fração de tempo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, a posse
A
adquire-se no momento da celebração do contrato, mesmo que não seja possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade.
B
justa é aquela adquirida de boa-fé.
C
pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo, nesse caso, de ratificação.
D
transmite-se aos herdeiros do possuidor com os mesmos caracteres, mas não aos seus legatários.
E
do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que nele estiverem.
Gerar simulado