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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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A respeito da hipoteca, assinale a alternativa correta.
A
Quando, excutida a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante, salvo expressa previsão contratual.
B
Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
C
Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 35 (trinta e cinco) anos da data do contrato, podendo subsistir após esse prazo por novo título e novo registro.
D
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, sendo igualmente nula a convenção que preveja o vencimento antecipado do crédito hipotecário, no caso de alienação do imóvel.
E
É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
Pode ser dado em hipoteca:
A
a posse.
B
o direito de uso especial para fins de moradia.
C
a servidão.
D
o usufruto.
E
o uso.
Sobre o direito real de superfície, assinale a alternativa correta.
A
Ao contrário da lei de locações, em regra, os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel são de responsabilidade do proprietário.
B
No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização caberá integralmente ao proprietário.
C
O direito de superfície garante o direito de construir ou plantar em terreno alheio por tempo indeterminado.
D
A constituição do direito de superfície poderá ser feita por contrato verbal entre as partes ou por escritura pública, a depender do valor estipulado.
E
O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
Acerca do direito possessório, assinale a alternativa correta.
A
O fâmulo da posse é possuidor direto.
B
Considera-se de boa-fé a posse adquirida de modo não violento, clandestino ou precário.
C
A posse não pode ser adquirida por meio de representante.
D
O possuidor de boa-fé será indenizado das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer direito de retenção enquanto não indenizado de todas elas.
E
O possuidor poderá lançar mão dos atos de defesa ou de desforço em caso de turbação ou esbulho, respectivamente, contanto que aja imediatamente e sem exorbitância.
A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar
à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias.
Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o
prazo da outorga do direito de superfície,
A
extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as
benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual
em contrário.
B
o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação
diversa da autorizada pelo proprietário.
C
assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente
de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.
D
caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por
benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens
da matrícula.
E
assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo
diante da gratuidade da superfície.
Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas no nome de Roberto. Francisca não tinha outra propriedade imóvel e residiu no local ininterruptamente e sem oposição. Após três anos, Roberto voltou ao Recife – PE com o propósito de retirar Francisca do imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A residência do casal deverá ser partilhada na proporção de
50% para cada companheiro, tendo em vista que, em se
tratando de união estável, aplica-se o regime de comunhão
parcial de bens.
B
Francisca não terá direito ao imóvel, uma vez que o bem estava
registrado apenas no nome de Roberto.
C
Francisca terá direito à metade do imóvel caso comprove que
contribuiu financeiramente para a sua aquisição na constância
da união estável.
D
Roberto, por ter abandonado o lar, não terá direito ao imóvel,
porque Francisca usucapiu o bem.
E
Roberto terá direito ao imóvel, porque, para Francisca usucapir
o bem, ela teria de atender ao requisito temporal mínimo de
cinco anos.
Acerca da propriedade, assine a alternativa INCORRETA:
A
Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
B
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, em conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
C
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
D
O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de três anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
Considera-se possuidor de boa-fé
A
o que se mantiver na posse a qualquer título.
B
apenas aquele que ostenta título de domínio.
C
aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.
De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente
vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que
a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada
se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio
acerca da transação e a efetiva imissão do promissário
comprador na posse do imóvel.
C
Certo
E
Errado
De conformidade com o Código Civil aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas está na situação de:
A
detentor.
B
proprietário.
C
nunciante.
D
invasor.
E
posseiro.
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente, possui ha 6 anos, como seu, imóvel na praia para passar alguns feriados, tendo adquirido por doação de seu tio-avô, que o possuía, quando da doação, há 10 anos, de igual modo sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente. Inexistem documentos das aquisições, sendo as posses adquiridas por contrato verbal.
Considerando as disposições do Código Civil sobre usucapião, assinale a alternativa correta.
A
Somente o tio-avô do Sr. Valdomiro poderá atualmente requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, pois, ao contrário do Sr. Valdomiro, possuía o imóvel como sua moradia habitual.
B
Por não ter justo título, o tio-avô do Sr. Valdomiro deveria aguardar mais 10 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
C
Por não ter justo título, o Sr. Valdomiro deverá aguardar mais 14 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
D
O Sr. Valdomiro não poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por não ter preenchido os requisitos legais.
E
O Sr. Valdomiro poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por ter preenchido os requisitos legais.
Juliano, uma pessoa de poucos
recursos financeiros, passou a ocupar certo
terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que
estava desocupado e sem cuidados. Nele
construiu uma casa e passou a residir nela com
a sua família, há mais de dez anos. Nessa
hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em
seu favor a ocorrência de:
A
Usucapião extraordinário.
B
Usucapião ordinário.
C
Usucapião especial urbano.
D
Direito real de aquisição.
E
Direito real de moradia.
Direitos de vizinhança são limitações impostas por normas jurídicas a propriedades individuais, com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao domínio e de modo a regular a convivência social.
C
Certo
E
Errado
O abandono do lar conjugal
A
implica a culpa pelo fim do matrimônio, independente de prazo, de modo que acarreta a perda dos direitos patrimoniais
decorrentes do casamento.
B
tem relevância, desde que dure pelo menos dois anos, como requisito para a configuração da usucapião familiar, se
presentes os demais requisitos legais.
C
é uma mera situação de fato juridicamente irrelevante, uma vez superada a possibilidade de discussão de culpa para o
divórcio.
D
tem como efeito jurídico, desde que dure pelo menos dois anos, a ensejar a responsabilidade civil daquele cônjuge a
indenizar o abandonado por dano moral in re ipsa.
E
consubstancia hipótese de alienação parental passível de suspensão do poder familiar, quando exista prole comum do
casal.
Sobre a posse, assinale a alternativa correta:
A
A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
B
O ordenamento jurídico brasileiro somente admite a sucessão inter vivos da posse.
C
A posse ad interdicta pode ser defendida pelos chamados interditos, porém não dá azo à usucapião.
D
Segundo o Código Civil, considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
E
Induzem à posse os atos de mera permissão ou tolerância.
Em relação à usucapião extrajudicial,
A
não basta o notificado não ser encontrado, sendo necessário que o oficial se valha de todos os meios de localização; frustradas as diligências, este certificará estar o notificado em lugar incerto ou não sabido e promoverá a publicação de editais.
B
por ser aquisição originária, sempre uma nova matrícula deverá ser aberta para o seu registro.
C
a falta de anuência expressa do confinante notificado faz presumir a sua discordância, inviabilizando o registro.
D
no caso de o imóvel ser unidade autônoma em condomínio edilício, fica dispensada a apresentação da planta e memorial descritivo.
Considerando que o possuidor de bem imóvel possua justo título, é CORRETO afirmar que
A
nessa hipótese, não seria admitida composse.
B
o justo título é requisito inafastável para a posse de boa-fé.
C
O justo título somente gera efeito para fins de contagem do prazo para aquisição mediante usucapião.
D
sua boa-fé é presumida, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
A
a sentença servirá de título para registro no cartório de
imóveis, em caso de procedência da ação.
B
a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de
boa-fé e do justo título de João.
C
o requisito temporal não pode ser completado no curso do
processo, em nenhuma hipótese.
D
o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse
ininterrupta por pelo menos cinco anos.
E
o período de posse precária poderá ser considerado para fins
de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa
modalidade de usucapião.
Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio.
Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Abílio tem direito real de servidão de passagem pelo imóvel de José, mesmo contra a vontade deste, com base na usucapião.
B
A venda realizada por Ronaldo é nula, tendo em vista que José não foi comunicado do direito real de servidão de passagem existente em favor de Abílio.
C
Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção e venda feita por Ronaldo.
D
Como não participou da avença entre Ronaldo e Abílio, José não está obrigado a conceder passagem ao segundo, em função do caráter personalíssimo da obrigação assumida.
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
A
superfície.
B
servidão contínua contratual.
C
uso.
D
usufruto temporário.
E
habitação.
Gerar simulado