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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Será feito no Cartório de Registro de Títulos e Documentos o registro
A
da Convenção de Condomínio e suas eventuais alterações.
B
do casamento.
C
dos direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos.
D
da constituição do penhor rural, mediante instrumento público ou particular.
E
do instrumento do penhor comum.
Os direitos reais têm como cerne a criação de um elo jurídico entre uma pessoa natural ou jurídica e uma coisa móvel ou imóvel. Acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.
A
O direito de superfície, que sempre terá como objeto coisas imóveis, caracteriza-se pela concessão de um bem do proprietário a outrem a fim de que ele, o superficiário, nele plante ou construa, por prazo determinado.
B
Sendo imóvel o objeto do usufruto, poderá o usufrutuário livremente vende-lo a terceiros, assegurando-se preempção ao nu proprietário
C
No penhor, a coisa móvel empenhada ficará sempre sob a custódia do credor pignoratício.
D
É válida, desde que prevista em contrato agasalhado apenas pelo Direito Civil, a cláusula que proíbe o proprietário de alienar a coisa ofertada em hipoteca.
E
A concessão de uso especial para fins de moradia abrange bens móveis e imóveis.
Em janeiro de 2010, Edson e sua esposa Marília encontraram
uma área urbana de duzentos metros quadrados em Porto Velho,
que contava com apenas um pequeno imóvel construído. Após
adentra a área sem permissão e resistência, estabeleceram a
residência de sua família e realizaram benfeitorias para dar
condições de habitabilidade ao bem. Em março de 2016, o casal
foi citado em ação de reintegração de posse, por proprietário que
juntou como prova o título de propriedade. Pode se afirmar que
o casal:
A
não faz jus a qualquer direito, pois diante da oposição cessa a
faculdade de ocupar o imóvel;
B
pode adquirir o imóvel por usucapião após quinze anos de
ocupação ininterrupta e sem oposição, o que não é o caso;
C
poderá opor usucapião urbana como forma de aquisição da
propriedade imóvel;
D
não faz jus à usucapião o imóvel, posto que a posse com
benfeitorias apenas reduz o prazo para dez anos;
E
embora não tenha direito à usucapião, faz jus, com direito de
retenção, ao ressarcimento das benfeitorias.
Márcio, Hilda e Daniel, irmãos, decidiram, juntos, comprar uma casa de veraneio em Búzios. Márcio comprou duas quotas, Hilda uma e Daniel duas. Ficou estabelecido que haveria um rodízio para a utilização da casa.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Hilda poderá alterar a destinação da casa de veraneio para pousada nos períodos estabelecidos para a sua utilização.
B
Cada um dos três condôminos é obrigado a concorrer com um terço das despesas de conservação da casa de veraneio e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
C
A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
D
Se Hilda contraiu uma dívida em proveito da comunhão e durante ela, a dívida obriga, automaticamente, a todos os condôminos.
E
Hilda, Márcio e Daniel podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação.
Dez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outra região. Com o desvio do rio e consequentemente esvaziamento das águas, a “Sociedade Especial Veículos e Peças Ltda” que era proprietária de terreno localizado às margens do antigo traçado do rio Tietê, tomou posse da área do álveo descoberto que ficava no limite de sua testada, totalizando 791,5 m2. Dois sujeitos se insurgiram contra tal ocupação: a) o dono do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Sociedade, mas na outra margem; b) o Município de São Paulo. Assinale a alternativa correta:
A
a propriedade do álveo abandonado é do Município.
B
ambos os proprietários ribeirinhos têm direito à metade do terreno descoberto pelo álveo abandonado.
C
o Município de São Paulo terá que desfazer a obra para que seja retomado o curso do rio Tietê.
D
nenhum dos insurgentes tem razão.
E
a área passou a ser considerada res nullius.
Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas.
Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno
de Regina para construção de um aqueduto (única forma de
garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em
instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de
Registro de Imóveis.
Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.
A
Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a
qualquer comprador do imóvel de Regina.
B
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto
de pleno direito.
C
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à
remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período
for, não importa na extinção do direito acordado.
E
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até
seus herdeiros concordarem com o direito.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O possuidor de má-fé tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias.
B
Ao sucessor singular não é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.
C
A aquisição originária da propriedade decorre de um fato jurídico, livre de ônus ou gravame.
D
A aquisição derivada é aquela pela qual a autonomia das partes transfere a propriedade de uma pessoa para outra, através de certas formalidades e solenidades exigidas por lei.
Em Relação ao penhor, assinale a correta:
A
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
B
O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
C
A propriedade superveniente não torna eficaz as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
D
Caso excutido o penhor, e o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pelo restante.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre outros, são considerados como direitos reais o
uso, a habitação, a hipoteca, a anticrese, a concessão de
uso para fins de moradia e a laje.
C
Certo
E
Errado
Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo.
A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
B
Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
C
Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
D
Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Assinale a alternativa correta envolvendo os temas Penhor, Anticrese e Hipoteca.
A
Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito.
B
Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio.
C
De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis.
D
O penhor decorre essencialmente de determinação judicial.
E
Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.
Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o instituto, é correto afirmar que
A
por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição
será onerosa, devendo as partes estipular se
o pagamento será feito de uma só vez.
B
o direito de superfície pode transferir-se a terceiros
e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
C
poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar
desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos
de transferência de seu direito para terceiros.
D
em caso de alienação do imóvel ou do direito de
superfície não há para o superficiário ou para o proprietário
direito de preferência.
E
o direito de superfície não pode ser constituído por
pessoa jurídica de direito público interno dada a sua
natureza não patrimonial.
Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos.
B
A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de
Imóveis.
C
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e
prévia indenização.
D
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes
inerentes à propriedade.
Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa,
pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel
urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso
de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado
com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo
imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento
à vista, seguido de posterior registro da escritura
pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em
seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face
de Tício. Nesse caso,
A
Tício poderá alegar a usucapião ordinária como matéria
de defesa para impedir a procedência do pedido,
mediante prova da existência de compromisso de
compra e venda quitado, ainda que não registrado, e
da posse prolongada exercida com boa-fé.
B
Tício não poderá invocar a usucapião como matéria
de defesa, ante a vedação à exceptio proprietatis
prescrita no art. 1.210, parágrafo 2o do Código Civil e
o fato de Mévio ser adquirente de boa-fé.
C
se acolhida a usucapião como matéria de defesa,
Tício deverá indenizar Mévio, pois este não teria
adquirido o imóvel de Caio caso o compromisso de
compra e venda tivesse sido levado a prévio registro.
D
a alegação de usucapião ordinária formulada por
Tício, como matéria de defesa, não impedirá a procedência
do pedido, por falta de prévio registro do compromisso
de compra e venda, condição indispensável
para torná-lo oponível erga omnes, em especial a
Mévio, adquirente de boa-fé.
E
mesmo ausentes os requisitos da usucapião ordinária,
Tício poderá alegar a usucapião especial urbana
como matéria de defesa, para impedir a procedência
do pedido.
Paulo e Mário adquiriram diversos lotes para construção de unidades imobiliárias em loteamento regular do município de Maricá. No entanto, Paulo iniciou as obras antes de Mário, e acabou por construir em dois lotes de Mário, em má-fé. Além disso, em outra construção, o mesmo invadiu em dez por cento outro lote de Mário. Mário ia ao menos uma vez por semana verificar seus lotes, e nunca impugnou as construções. Terminadas as obras, Mário ajuizou ação de indenização em face de Paulo. Considerando o caso hipotético e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
A
com relação ao terreno invadido, Paulo adquirirá a propriedade, devendo indenizar Mário pelo valor perdido e pela desvalorização da área remanescente, mesmo que a parte invasora possa ser desfeita sem prejuízo da construção.
B
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, como ambos agiram de má-fé, a propriedade é mantida em nome de Mário, devendo este indenizar Paulo pela construção.
C
com relação ao terreno invadido, como Paulo agiu de má-fé, deve demolir o que nele construiu e pagar as perdas e danos apurados.
D
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, adquire este a propriedade, uma vez que Paulo agiu de má-fé.
E
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, Paulo adquirirá a propriedade, indenizando Mário, uma vez que o valor da construção excede o valor do terreno.
Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
B
Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos.
C
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
D
Posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas
A
aos espaços livres de uso comum, desde que o faça antes do registro do loteamento.
B
às vias públicas, caso tenha ocorrido a caducidade da licença.
C
a edifícios públicos, desde que obtenha prévia autorização da municipalidade.
D
às praças, desde que obtenha a aprovação de todos os adquirentes dos lotes já vendidos.
E
aos equipamentos urbanos, desde que mantenha o percentual mínimo de tais áreas previsto no plano diretor.
O possuidor de má-fé:
A
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com as benfeitorias necessárias, úteis e
voluptuárias.
B
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com benfeitorias às benfeitorias necessárias
e úteis.
C
Tem direito de levantar as benfeitorias que
não forem indenizadas.
D
Poderá exercer direito de retenção da coisa
até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias
necessárias.
E
Tem direito de ser ressarcido em relação às
benfeitorias necessárias.
Sobre o condomínio, é correto afirmar.
A
Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.
B
O condômino poderá se eximir do pagamento das despesas e dívidas, sem que tenha a necessidade de renunciar à sua parte ideal.
C
O condômino pode usar da coisa conforme sua destinação e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, sendo vedado, contudo, reivindicá-la de terceiro, alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
D
A dívida contraída por todos os condôminos, sem discriminação da parte de cada um na obrigação, obrigará apenas aquele que a fez em nome da coisa comum.
E
É lícito ao condômino alterar a destinação da coisa comum, dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, mesmo que sem o consenso dos outros.
Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões;
qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
B
A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
C
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta
compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
D
O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo
credor.
E
O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a
outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.
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