Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.261
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a afirmativa correta.
A
A utilização do solo e do espaço aéreo é ilimitada pelo proprietário.
B
Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.
C
O usufruto é transmissível causa mortis e isenta de tributação a transmissão.
D
Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto
é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando,
durante um determinado período de tempo, a uma pessoa
física ou jurídica a ocupar a coisa alheia. O usufruto poderá
se extinguir mediante o cancelamento do registro no
Cartório de Registro de Imóveis pela extinção da pessoa
jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou,
se ela perdurar, de quando se começou a exercer, pelo
decurso de
A
trinta anos.
B
quarenta anos.
C
cinquenta anos.
D
cem anos.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
B
Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
C
A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
D
Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.
Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos.
Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
A
Como o objeto da hipoteca não pertence mais a Eriberto, a dívida que ele tinha com Jorge deve ser declarada extinta.
B
Se a hipoteca tiver sido constituída após o início da posse ad usucapionem de Jonathan, o imóvel permanecerá hipotecado mesmo após a usucapião, em respeito ao princípio da ambulatoriedade.
C
Diante da consumação da usucapião, Jorge tem direito de regresso contra Jonathan, haja vista que o bem usucapido era objeto de sua garantia.
D
Sendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.
Quanto ao usufruto, assinale a alternativa correta.
A
Pode-se transferir por alienação a título gratuito.
B
O usufrutuário tem direito ao uso, à posse e à administração, mas restitue os frutos ao proprietário.
C
Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
D
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, mas nunca sobre um patrimônio inteiro.
E
O usufrutuário deve usufruir da coisa em pessoa, não podendo arrendá-la ou emprestá-la.
Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
A
Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel,
independente da boa fé do terceiro adquirente.
B
Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio
poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize
imediatamente ao momento em que tome conhecimento do
esbulho.
C
Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória
em face do esbulhador.
D
A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de
reintegração na posse em face do terceiro.
E
Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou
indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa
esbulhada sabendo que o era.
Usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de
uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente
destacado da propriedade. Sobre esse direito
real, é correto afirmar que
A
o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde
que imóveis.
B
em regra, o usufruto não se estende aos acessórios
do imóvel e seus acrescidos.
C
o usufruto pode ser transferido por alienação.
D
se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário
deve restituir os acessórios que ainda houver
e indenizar os acessórios consumidos com o valor
estimado ao tempo da constituição do usufruto.
E
o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião,
constituir-se-á mediante registro no Cartório de
Registro de Imóveis.
O menor José, tendo recebido por herança de seu pai um terreno de 500 m2, sem construção, representado por sua mãe, em 15.01.2003, quando ele contava 13 anos de idade, locou-o a Pedro, pelo prazo de 2 anos, que nele instalou uma borracharia. Aos 15 anos, José, com sua mãe, mudou-se para o exterior, sem mais receber os alugueis, nem pagar tributos, os quais passaram a ser quitados por Pedro, assumindo este a aparência de dono e construindo no local, em um ano, sua casa de moradia, pois, até então, por nada ter de seu, morava no próprio estabelecimento, feito por ele, de madeira. Além daquela casa, nenhum outro bem de raiz Pedro conseguiu adquirir. Em março de 2018, José retornou ao Brasil com o intuito de reaver o imóvel que admitiu ter sido abandonado por ele e sua mãe.
Pedro, em relação à pretensão de José,
A
poderá opor-se, provando interversão da posse e
que adquirira o imóvel pela usucapião extraordinária.
B
não poderá opor-se, porque, quando da celebração
do contrato, o locador era absolutamente incapaz e
contra ele não corria prescrição, a qual só passaria a
fluir depois da rescisão do contrato, que se prorrogara
por tempo indeterminado e funcionaria, também,
como condição suspensiva para as partes.
C
não poderá opor-se, porque o contrato de locação
prorrogou-se a prazo indeterminado, e sua posse
continuou precária.
D
somente poderá opor-se se tiver ocupado apenas
250 m2 do terreno, provando não possuir outro imóvel
urbano ou rural, devolvendo ao proprietário o remanescente
da área.
Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.
B
No caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.
C
A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
D
O seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
No que se refere à posse, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade
B
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
C
O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, sem qualquer ressalva
D
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida
Foi ajuizada uma ação reivindicatória de uma extensa área urbana, de 20 000 m², ocupada há 6 (seis) anos, de boa-fé, por 50 (cinquenta) famílias, que a usam para moradia. Deverá a ação
A
ser improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel, em razão da desapropriação judicial por interesse social, fixando a indenização devida, valendo a sentença como título para o registro no cartório de registro de imóveis.
B
ser julgada procedente, tendo em vista que, em razão da extensão da área, não se mostra aplicável a usucapião constitucional urbana que requer ocupação de até 250 m², não tendo ainda se consumado o prazo da usucapião ordinária.
C
ser improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel, em razão da desapropriação judicial por interesse social, sem qualquer direito a indenização, valendo a sentença como título para o registro no cartório de registro de imóveis.
D
ser julgada improcedente, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para aquisição da área pela usucapião especial coletiva, valendo a sentença como título para o registro no cartório de registro de imóveis.
E
ser julgada procedente em parte, declarando a aquisição pela usucapião de parte da área, limitada a 350 m2 por família, desde que os ocupantes comprovem justo título, bem como não sejam, e nem tenham sido, em qualquer momento, proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
É correto afirmar sobre a posse:
A
A deterioração da coisa, quando acidental,
afasta a responsabilização do possuidor de
má-fé.
B
O possuidor não responde pela perda ou
deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé,
não der causa.
C
As benfeitorias compensam-se com os danos,
e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo
da evicção ainda existirem.
D
O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente,
pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as
úteis e levantar as voluptuárias.
E
O possuidor de má-fé tem direito de retenção
pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a
possibilidade de levantar as necessárias.
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.
I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.
III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.
IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.
V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline
A
detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
B
detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.
C
não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.
D
detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.
E
detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.
Danilo celebrou promessa de compra e venda com Daniel, mediante instrumento particular. Na promessa de compra e venda, restou estabelecido que Danilo venderia sua casa a Daniel pelo valor de duzentos mil reais. A promessa de compra e venda não previu a cláusula de arrependimento nem foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A promessa de compra e venda não é válida, pois foi realizada por meio de instrumento particular e não foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Daniel não possui o direito real à aquisição do imóvel, pois a promessa de compra e venda não foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
C
A promessa de compra e venda é válida e produz efeito perante terceiros.
D
É possível a retratação de qualquer das partes mesmo sem a menção expressa à cláusula de arrependimento, uma vez que, em regra, a promessa de compra e venda é retratável.
E
Se houver recusa da outorga definitiva de compra e venda, Daniel deverá requerer o imóvel administrativamente, não sendo cabível o requerimento ao juiz da adjudicação do imóvel.
É possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietários de outro imóvel, urbano ou rural, desde que estejam na posse ininterrupta e sem oposição por:
A
15 anos.
B
10 anos.
C
7 anos.
D
5 anos.
E
3 anos.
Com relação ao usufruto, é correto afirmar:
A
o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.
B
o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.
C
no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.
D
o exercício do usufruto é impenhorável.
Em garantia de empréstimo concedido pelo Banco W, Tereza deu um imóvel de sua propriedade ao credor. A garantia constituída abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel e não impede a proprietária de aliená-lo.
Com base nessas informações, a garantia prestada por Tereza é:
A
aval;
B
fiança bancária;
C
alienação fiduciária em garantia;
D
hipoteca.
E
anticrese.
A convenção condominial
A
como regra geral dirige-se somente aos proprietários, excluídos os cessionários de direitos e os promitentes compradores das unidades autônomas.
B
é oponível contra terceiros a partir de sua aprovação, independentemente de quaisquer formalidades.
C
não pode prever a competência e forma de convocação das assembleias, o que é exclusivo da lei civil.
D
deverá ser realizada necessariamente por escritura pública.
E
deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.
Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.
Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.
C
A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.
D
A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.
E
O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.
Gerar simulado