Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

IV.

I.

III.

II.

Claudia poderá exigir indenização pela passagem do aqueduto, bem como que esta seja feita de forma subterrânea a canalização que atravesse pela área de sua horta;

Não importará à Renata a incumbência de realizar a obra de forma que cause menos prejuízos para Claudia;

A indenização percebida por Claudia não importará no tocante à desvalorização da área remanescente, pois esta é obrigada a aceitar a passagem de cabos e/ou tubulações por sua propriedade de qualquer maneira, independente de indenização;

As despesas de conservação do aqueduto serão custeadas pelas duas, Claudia e Renata.

A obrigação garantida recairá sobre o bem dado em garantia, admitindo-se a sua atualização monetária, mas não a incidência de juros.

É facultativa a descrição do bem ofertado em penhor se disser respeito a bem agrícola.

É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ficarão em poder do credor, que as deve guardar e conservar.

Aquele que contribuiu economicamente por 50% ou mais do valor de aquisição da coisa é o único habilitado à realização dos registros necessários.

A apresente documento escrito de compra e venda.

tenha a posse por mais de um ano e um dia sem conhecimento de vício.

aja com ânimo de dono e sem oposição.

tenha adquirido a posse de quem se encontrava na posse de fato.

ignore o vício impedidor da aquisição do bem.

Uso fruto familiar.

Direito de superfície.

Mútuo impróprio.

Direito de uso.

Uso fruto estipulado.

O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas, e a garantia permanece enquanto subsistirem os bens que a constituem, embora vencidos os prazos.

O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.

João não responde pela dívida, a qual deve ser cobrada dos demais condôminos e daquele que era o proprietário da unidade exclusiva de João na data do fato.

João não responde pela dívida, a qual deve ser cobrada exclusivamente dos demais condôminos, deduzida a quota correspondente à fração da unidade autônoma de João.

João responde pela dívida, pois as despesas condominiais são providas de sequela, vinculando-se ao bem independentemente da pessoa de seu titular.

João responde pela dívida apenas se houver cláusula expressa nesse sentido no contrato subjacente à aquisição de sua unidade exclusiva, independentemente de registro.

Certificado que o Sr. João não possui outros bens imóveis de sua titularidade, não poderia ocorrer a consolidação da propriedade em nome da fiduciária, na medida em que o bem é protegido pela impenhorabilidade inerente ao bem de família.

A intimação para purgar a mora é válida, mas é nula a intimação sobre as datas, horários e locais dos leilões, na medida em que a intimação deveria se dar pessoalmente, ainda que houvesse necessidade de intimar o fiduciante novamente por hora certa.

O Sr. João tem a prerrogativa de adquirir novamente o imóvel, pelo valor da dívida, somado aos encargos e despesas, até a data do segundo leilão.

A intimação para purgar a mora é nula, na medida em que o Cartório de Registro de Imóveis não poderia delegar o ato ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

É possível que o ato de intimação seja delegado do Cartório de Registro de Imóveis para o Cartório de Registro de Título e Documentos, mas a intimação por hora certa é nula, na medida em que esta modalidade de intimação deve ser realizada exclusivamente pela via judicial.

A rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião.

Ocorrendo impugnação do pedido por qualquer um dos titulares de direito reais, esta deve ser julgada pelo Registrador de Imóveis, cabendo da decisão recurso ao juiz corregedor.

Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados na matrícula, estes serão notificados, e deve ser interpretado o silêncio como discordância.

No caso de o imóvel usucapiendo ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado o consentimento dos confinantes, bem como do síndico.

Caso não seja encontrado o notificando, deve ocorrer sua notificação por edital, nos termos da lei, sendo interpretado seu silêncio como concordância.

os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, ainda que esteja em litisconsórcio, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, entretanto será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

alienação / renúncia / abandono / perecimento da coisa / desapropriação.

requisição / alienação / renúncia / abandono e desapropriação.

alienação / renúncia / abandono / usucapião.

perecimento da coisa / desapropriação / requisição / esbulho.

renúncia / abandono / perecimento da coisa / desapropriação / turbação.

Na prescrição aquisitiva da propriedade imóvel, em regra o possuidor não pode, para o fim de contagem do tempo exigido pela lei, acrescentar à sua posse a posse exercida pelos possuidores antecedentes.

O abandono de bem imóvel não configura hipótese de perda definitiva da propriedade, ressalvada a possibilidade de prescrição aquisitiva por terceiros.

Na alienação fiduciária em garantia que tenha por objeto bem imóvel, a escritura pública poderá ser substituída por instrumento particular, independentemente do valor do bem.

A escritura pública é instrumento essencial para a validade da transferência da propriedade de bens imóveis, independentemente do valor do bem.

Pela regra geral do direito brasileiro, transfere-se a propriedade do bem imóvel, entre vivos, pela confecção do título translativo.

Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.

Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.

Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.

Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.

O titular da construção-base ou da laje a quem não se der conhecimento da alienação poderá, mediante depósito do respectivo preço, haver para si a parte alienada a terceiros, se o requerer no prazo decadencial de um ano, contado da data de alienação.

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção- base e da laje, nessa ordem, e havendo mais de uma laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.

O Direito de Laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical; a ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje, se reconstruída no prazo de cinco anos.

Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, não têm direito à fração ideal de terreno onde está inserida a construção base, tendo, entretanto, direito à participação proporcional das áreas anteriormente edificadas.

O titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa ou tácita dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

aquele que prevê o vencimento antecipado do crédito hipotecário, em caso de alienação do imóvel, sendo nulo.

aquele que veda ao proprietário a alienação do imóvel hipotecado, sendo anulável.

anulável, se provado que a garantia hipotecária se tornou desproporcional ao valor da dívida garantida.

aquele que permite ao credor hipotecário ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo nulo.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo abrange as jazidas, mas não os demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas, mas abrange os demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, mas abrange os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

vinte anos de posse, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

cinco anos de posse, único imóvel rural ou urbano, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

dez anos de posse, sem oposição, único imóvel rural ou urbano, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

dez anos de posse, único imóvel rural ou urbano, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

cinco anos de posse, independente de ser o único imóvel, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.