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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.
Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.
A
Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.
B
Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.
C
É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
D
É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
E
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é CORRETO afirmar:
A
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
B
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
C
Salvo pela natureza do negócio, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.
D
A anticrese pode recair sobre bem móvel ou imóvel.
E
A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
O pagamento da dívida é garantido com um bem imóvel. Embora conserve a posse do bem, a empresa só readquire sua propriedade após a quitação integral da dívida. Se a dívida não for paga ou se for paga apenas uma parte dela, ao fim do prazo contratado a instituição pode assumir a propriedade do bem. Essas características referem-se à garantia do tipo
A
aval.
B
fiança.
C
alienação fiduciária.
D
penhora.
E
hipoteca.
A Associação dos Amantes do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de sua propriedade. As partes convencionaram, no título de instituição, que o usufruto seria pelo prazo de vinte anos. Decorridos dez anos da instituição, os associados, sem a participação de Jorge, que morrera há dois anos, deliberaram, em assembleia, ceder gratuitamente o usufruto do imóvel à Associação de Agentes de Viagem (AAV), em reconhecimento a serviços recebidos pela AAT.
A cessão, feita sem prazo determinado, é considerada:
A
válida, pois, consolidada a propriedade com a morte de Jorge, a AAT poderia destinar o bem da forma que lhe aprouvesse;
B
inválida, pois a cessão gratuita do usufruto dependeria da autorização de Jorge;
C
válida e vigerá até o término do prazo previsto no ato de instituição do usufruto por Jorge;
D
ineficaz, pois o instituto do usufruto não permite cessão gratuita;
E
válida e vigerá por trinta anos a partir da instituição do usufruto por Jorge.
Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e,
desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de
alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do
bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que
fosse demolida a edificação e devolvido o terreno.
Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:
A
é abusiva, pois Marcelo exerceu a posse do bem por prazo
suficiente para sua aquisição;
B
é indevida, visto que Marcelo bem cumpre a função social da
propriedade;
C
procede, uma vez que Marcelo jamais exerceu a posse sobre
o bem;
D
procede, pois, embora passível de usucapião, não transcorreu
o prazo para configurá-la;
E
improcede, tendo em vista que a praça é bem público de
todos e, inclusive, de Marcelo.
De acordo com o Código Civil, pode(m) ser
objeto de penhor
A
as estradas de ferro, aeronaves e navios.
B
o direito de uso especial para fins de moradia.
C
os direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas
móveis.
D
os imóveis e os acessórios dos imóveis
conjuntamente com eles.
Dentre os direitos reais de garantia previstos no Código Civil, encontra-se a hipoteca, que tem por objeto bens imóveis, ou ainda navios ou aviões que pertençam ao próprio devedor ou a terceiro, e que asseguram, preferencialmente, o credor hipotecário, no recebimento de seu crédito. Em relação à hipoteca, pode-se afirmar ser correto que
A
as partes podem convencionar na escritura de constituição da hipoteca que o proprietário não poderá alienar imóvel hipotecado até que o crédito a que ele garante seja integralmente quitado.
B
o dono do imóvel hipotecado não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo bem, exceto se o fizer, mediante novo título, em favor do mesmo credor.
C
o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
D
é lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados para os fins do crédito garantido, mas para efeito das arrematações, adjudicações e remições, será indispensável a avaliação.
E
as partes podem constituir hipoteca, desde logo, para garantia de dívida futura ou condicionada, independentemente do valor do crédito a ser futuramente garantido.
O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que
são propriedade comum dos condôminos, devido às suas peculiaridades, está disciplinado em Capítulo próprio do Código Civil,
distinto daquele destinado ao regramento do Condomínio Geral. No que diz respeito ao Condomínio Edilício,
A
as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino incumbem, por igual, a todos os condôminos.
B
a realização de obras voluptuárias depende do voto da maioria dos condôminos.
C
a construção de outro pavimento depende da aprovação da maioria absoluta dos condôminos.
D
as obras ou reparos, ainda que necessários, dependem de prévia autorização para serem realizadas.
E
o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
O proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É correto afirmar que
A
a atitude é lícita, uma vez que o dono do prédio inferior não é obrigado a receber em sua propriedade essas águas, independentemente de correrem naturalmente.
B
a condição natural e anterior do prédio inferior pode ser agravada mesmo que diante a obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior, pois trata-se de uma passagem natural das águas.
C
caso as águas sejam artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
D
sendo caso de solo onde caem águas pluviais o proprietário do prédio superior pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
E
o proprietário tem direito de construir barragens para represamento de água em seu prédio independentemente se as águas represadas invadirem prédio alheio.
Sobre o direito de vizinhança, assinale a alternativa CORRETA:
A
O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.
B
O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem qualquer contraprestação, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
C
Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, desde que não lhes vede a claridade.
D
Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho o valor correspondente da parede e do chão correspondentes.
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito
de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o
fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de
trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de
registro de imóveis.
Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a
celebração do referido negócio jurídico.
A
Direito de preempção.
B
Acessão de uso.
C
Direito de superfície.
D
Outorga onerosa do direito de construir.
E
Parcelamento urbano.
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento,
onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para
sua filha. De acordo com a legislação vigente
A
é possível a instituição do direito de laje pelo proprietário do solo onde originalmente estava edificada a casa térrea e,
posteriormente, transferi-lo à sua filha, mantendo-se a individualidade de acessos às duas áreas.
B
inexiste fundamento jurídico para regularização de construção irregularmente erguida, sendo imperiosa a demolição e
posterior aprovação prévia, como forma de tutelar o planejamento e desincentivar as construções irregulares.
C
é viável a regularização da ampliação da construção, mas não há fundamento legal para transferência do pavimento ocupado
para a filha do proprietário.
D
admite-se a instituição do direito de laje ou do direito de servidão, por meio de contrato, estabelecendo-se relação jurídica
com o proprietário do terreno nos dois casos, não viabilizando exercício de direito autônomo.
E
pode-se regularizar a construção do segundo pavimento com autorização legislativa expressa e submetida a questão aos
órgãos competente.
Pode ser identificada como reivindicatória a ação do
A
proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel.
B
possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.
C
possuidor contra o detentor, que se recusa a restituir-lhe a coisa.
D
proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário que injustamente possua ou detenha a coisa.
E
proprietário em condomínio para impedir o uso indevido da coisa por outro condômino.
Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:
A
legítima defesa da posse, tornando-a em posse de má-fé.
B
interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da violência.
C
interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da clandestinidade.
D
interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da precariedade.
E
legítima defesa da posse, por ser a posse de boa-fé.
A moradia é um direito fundamental social. As regras relativas aos direitos de vizinhança estão previstas no Código Civil de 2002. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória entre dois imóveis confinantes, presume-se pertencer ao proprietário do terreno onde as raízes da árvore estiverem fincadas.
( ) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
( ) A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte deve ter suas despesas repartidas proporcionalmente entre os proprietários dos prédios confinantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – F.
Assinale a afirmativa correta.
A
Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e
venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
B
A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação,
padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal
ato.
C
O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos
bens adquiridos onerosamente na união estável e se
concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota
equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D
Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os
proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
E
No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas
conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um
dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá
ao sobrevivente.
Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.
Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado
A
enfiteuse.
B
anticrese.
C
averbação rural.
D
procedimento sumário.
E
usucapião especial.
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas
decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a
realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não
há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
A
poderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a
impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
B
poderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável
direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
C
poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar
o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do
contrato.
D
deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então
viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
E
deverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos
necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da
extinção do contrato.
O direito de superfície
I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes.
II. deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
III. não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
IV. sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou parceladamente.
V. pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, III e IV.
Com relação à posse, assinale a alternativa correta.
A
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu
poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal,
ou real, não anula a indireta, de quem aquela
foi havida, podendo o possuidor direto defender a
sua posse contra o possuidor indireto.
B
Tendo em vista que a posse somente é defendida
por ser um indício de propriedade, obsta à manutenção
ou reintegração na posse a alegação de propriedade,
ou de outro direito sobre a coisa.
C
Não autorizam a aquisição da posse justa os atos
violentos, senão depois de cessar a violência; entretanto,
se a coisa obtida por violência for transferida,
o adquirente terá posse justa e de boa-fé, mesmo
ciente da violência anteriormente praticada.
D
É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício,
ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
O possuidor com justo título tem por si a presunção
de boa-fé, mesmo após a ciência inequívoca que
possui indevidamente.
E
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-
se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer
tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não
podem
ir além do indispensável à manutenção, ou
restituição da posse.
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