Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

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A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto

É justa a posse que não for violenta, mas seja clandestina ou precária

É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

A posse é personalíssima e não pode ser transferida a terceiros, mesmo que sejam herdeiros

O prazo fixado para pagamento.

A taxa dos juros, obrigatoriamente.

O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.

O bem dado em garantia com as suas especificações.

qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.

a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.

as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.

o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.

o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

o atingimento da utilidade que lhe queria dar o proprietário, ainda que em prejuízo de outrem.

o princípio da supremacia dos interesses do proprietário.

as suas finalidades econômicas e sociais.

os interesses do proprietário, ainda que em descompasso com legislação ambiental.

o entendimento de que a propriedade sempre será plena e exclusiva, não se admitindo prova em contrário.

Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.

o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.

as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

mantenedor da posse.

reivindicatório.

reintegratlvo.

de interdição.

expropriatório.

direta, sendo exemplificada pelo locador.

injusta, sendo aquela que não recebe a proteção legal, em nenhuma medida, o que a torna inexistente para o direito, enquanto permanecer contaminada por algum dos vícios previstos em lei.

indireta, sendo exemplificada pelo locatário.

de má-fé e, ainda que restringida em seus efeitos, não goza da proteção possessória, razão pela qual não pode ser considerada lícita.

justa, sendo aquela decorrente de atos de mera permissão e tolerância.

Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.

Se o primeiro credor estiver promovendo a execução da hipoteca, o credor da segunda depositará a importância do débito e as despesas judiciais caso deseje se subrrogar nos direitos do credor da primeira hipoteca.

Salvo caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, desde que vencida, poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor.

O adquirente do imóvel hipotecado, ainda que tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

Não poderá dispor da sua unidade.

Não poderá votar nas assembleias do condomínio.

Ficará sujeito à multa de dez por cento sobre o débito.

Ficará sujeito à multa de cinco por cento sobre o débito.

Não poderá fazer uso das áreas comuns de lazer do condomínio.

determina que, até prova contrária, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

possibilita a aquisição da posse por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

permite a aquisição da posse por meio de representante da própria pessoa que aquela pretende.

não admite que atos de mera permissão ou tolerância induzam a posse.

veda ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

O usufruto de bem imóvel poderá recair em um ou mais bens, desde que constitua um patrimônio inteiro, e abranja, no todo, os frutos e as utilidades provenientes do bem.

O usufrutuário tem direito à posse, uso e administração do bem, sendo vedado, contudo, perceber os frutos da sua exploração.

O usufruto somente se extingue com a morte ou dissolução do usufrutuário, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

O usufrutuário é responsável pelo pagamento das deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

O período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, 7 (sete) dias, seguidos ou intercalados.

A maioria absoluta dos multiproprietários tem legitimidade para ajuizar ação de extinção de condomínio do bem objeto da multipropriedade.

É vedada ao multiproprietário a cessão da fração de tempo que lhe cabe por meio de locação ou comodato.

o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.

terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.

a posse é direito real.

a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.

ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.

deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização.

perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé.

perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização.

ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.

Maria tem razão, na medida em que se manteve na posse direta, ininterrupta e sem oposição do bem, por prazo superior a 2 (dois) anos, contados da data do divórcio.

Maria não tem razão, considerando que não houve o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos de posse mansa e pacífica.

Maria não tem razão, porque a usucapião especial urbana só é permitida para imóveis inferiores a 250m².

Maria não tem razão, pois a usucapião especial familiar exige necessariamente o exercício de posse exclusiva do bem, após o abandono do lar do ex-cônjuge, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Maria não tem razão, porquanto a convivência no mesmo lar, após o divórcio, evidencia a existência de união estável entre as partes, fato que obsta o pedido de aquisição via usucapião.

João poderá construir nova laje, desde que tal construção não seja feita no subsolo, pois o direito real de laje só abrange a cessão de superfícies superiores em relação à construção-base.

João poderá construir a casa para sua filha, tendo em vista se tratar de direito real de superfície e por ser ele o proprietário da construção-base.

João não poderá construir a casa para sua filha, uma vez que o direito real de laje se limita a apenas quatro pavimentos adicionais à construção-base.

João só poderá construir a casa para sua filha mediante autorização expressa dos titulares das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.

É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.

É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.

Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.