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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A cessão de crédito é modalidade de transmissão de
obrigação que importa em alteração objetiva da relação
obrigacional.
C
Certo
E
Errado
No direito das obrigações, a novação
A
exige a inequívoca intenção de novar, mas ela pode ser expressa ou tácita.
B
somente se configura caso se refira a todos os elementos da obrigação anterior, pois inexiste novação parcial.
C
é presumida diante da modificação unilateral da forma de cumprimento da obrigação originalmente estatuída.
D
pode ser utilizada licitamente como meio de validar obrigações nulas ou extintas.
E
da obrigação principal não tem reflexos sobre as obrigações acessórias, tal como a fiança.
Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.
A
A não desoneração total do cedente impede a celebração
e a validade do contrato de cessão.
B
Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo
adimplemento do contrato-base após a cessão.
C
O contrato somente pode ser transferido sobre as relações
jurídicas ainda não exauridas.
D
A cessão de posição contratual, ou simplesmente
cessão de contrato, consiste em negócio típico no
direito brasileiro.
E
A cessão de contrato somente terá consequências
jurídicas nos contratos ditos onerosos.
Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por
terceiro representam, respectivamente, obrigação
A
nula; de garantia pessoal.
B
anulável; com debitum sem obrigatio.
C
com schuld sem haftung; com haftung sem schuld.
D
com debitum e obrigatio; com schuld sem haftung.
E
ilícita; com debitum e obligatio.
Bruna estabelece com Ana obrigação de dar coisa certa. Nos termos do Código Civil, nesse tema, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir:
A
aumento do preço
B
anuência do credor
C
acordo equitativo
D
quitação total
A solidariedade ativa no Novo Código Civil Brasileiro é aquela em que há pluralidade de credores, podendo referidos credores receberem o pagamento integral da obrigação.
Considerando esta assertiva marque a opção INCORRETA.
A
Cada um dos credores solidários tem direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação total.
B
Se os credores solidários não demandarem o devedor comum, este poderá pagar a qualquer um deles.
C
O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
D
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um dos herdeiros só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível e não possa ser cindida.
E
O pagamento feito a um dos credores solidários, referente ao seu quinhão, extingue a dívida em sua totalidade.
Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Ltda. com prazo de três anos, fixando-se uma comissão anual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor do comissário. O contrato contém cláusula de exclusividade que impede Médici de atuar como comissário para qualquer concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda., bem como cláusula penal que estipula o pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o descumprimento contratual, não prevendo direito à indenização suplementar.
Durante o segundo ano de vigência do contrato, Médici recebe proposta para atuar como comissário de sociedade concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda. A concorrente oferece expressamente o quádruplo do valor anual pago a Médici, que aceita a proposta, descumprindo a cláusula de exclusividade. Pelo descumprimento, Médici paga à Borracharia Seringueiras Ltda. o montante estipulado de R$ 700.000,00.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A
Se o prejuízo exceder o previsto na cláusula penal, pode a
Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar
de Médici, mesmo não tendo sido convencionado.
B
Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, não
pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização
suplementar de Médici, porque assim não foi convencionado.
C
A cláusula penal é o limite máximo indenizatório pré-fixado;
portanto, a Borracharia Seringueiras Ltda. não poderia exigir
indenização suplementar de Médici, ainda que o prejuízo
superior tivesse sido demonstrado e convencionado.
D
A cláusula penal é o limite mínimo indenizatório pré-fixado;
portanto, para a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir a pena
convencional, é necessário que alegue prejuízo.
E
Como foi estipulada a cláusula penal para o caso de total
inadimplemento da obrigação, e a prestação pode ser
superior ao prejuízo pré-fixado, com ou sem convenção, a
obrigação se converte em alternativa em benefício de Médici.
João e Pedro, na qualidade de credores solidários, emprestaram a Ana a quantia de R$ 1.200,00. No entanto, o credor João veio a falecer, deixando como herdeiros Mário e Carolina. Diante disso, é correto afirmar que
A
cada herdeiro só terá direito a exigir e receber da devedora a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.
B
cada herdeiro terá direito a exigir e receber da devedora, independentemente de autorização dos demais, a integralidade do crédito.
C
nenhum dos credores terá direito de exigir e receber da devedora a integralidade do crédito.
D
enquanto algum dos credores solidários não demandar a devedora, não poderá esta, sob pena de multa, reali-zar o pagamento.
E
o débito automaticamente será reduzido à metade.
L.R.S, casado, 50 anos, engenheiro, pactuou com W.R.M, solteiro, 32 anos, autônomo, um contrato de Locação de Imóvel Residencial pelo prazo de 30 (trinta) meses.
Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as partes constitui uma obrigação
A
periódica.
B
principal.
C
divisível.
D
acessória.
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,
A
a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver
sujeito a termo.
B
a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se
estiver prescrito o débito primitivo.
C
será lícito ao novo devedor alegar as exceções que
beneficiariam o devedor anterior.
D
a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de
insolvência do novo devedor.
E
a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção
da dívida atual.
Não cumprida a obrigação, responde o devedor
A
apenas pelo cumprimento atrasado da obrigação,
com juros e correção monetária convencionais.
B
pelo pagamento do terceiro que a cumprir, no preço
que este a tiver estipulado.
C
pelo pagamento da cláusula penal, por ter esta a
natureza compensatória.
D
pelo cumprimento da obrigação, além de perdas e
danos.
E
por perdas e danos, mais juros e atualização monetária
segundo índices oficiais regularmente estabelecidos,
e honorários de advogado.
Considere as seguintes situações hipotéticas: i) em compromisso de compra e venda, foi previsto um pagamento inicial de 10% do valor do bem, a ser descontado dos pagamentos a serem feitos posteriormente; ii) em contrato de compra e venda foi previsto que o atraso no pagamento sujeitaria o devedor à multa de 10% do valor do contrato; iii) em contrato de compra e venda foi previsto que se uma das partes não cumprir a avença deverá ressarcir a outra em valor equivalente a 50% do valor do contrato; iv) em compromisso de compra e venda foi previsto que, caso uma das partes desista de firmar o contrato definitivo, a outra pode reter o sinal recebido ou ter que devolver o recebido, mais o equivalente.
As situações retratam, respectivamente:
A
arras confirmatórias, multa compensatória, multa
moratória, arras penitenciais.
B
multa compensatória, arras penitenciais, arras confirmatórias,
multa moratória.
C
arras penitenciais, multa moratória, multa compensatória,
arras confirmatórias.
D
arras penitenciais, multa compensatória, multa moratória,
arras confirmatórias.
E
arras confirmatórias, multa moratória, multa compensatória,
arras penitenciais.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa incorreta.
A
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas infungíveis.
B
O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
C
Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
D
A sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
E
Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
Sobre as obrigações assumidas solidariamente em razão de contrato, é INCORRETO afirmar:
A
A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará renúncia da solidariedade.
B
O devedor demandado individualmente pela obrigação pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos.
C
Os devedores solidários respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um.
D
Tendo ocorrido pagamento parcial da obrigação, todos os demais devedores persistem obrigados solidariamente pelo que restar inadimplido da obrigação.
Quanto ao direito das obrigações estabelecidas no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
B
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
C
O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
D
Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
E
O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, salvo disposição contratual em contrário.
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.
A
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
B
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
C
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
D
São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
Sobre o instituto da solidariedade, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.
B
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, acrescido das perdas e danos.
C
Todos os devedores respondem pelos juros de mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
D
O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
A
a partir da sua citação.
B
a partir da sua constituição em mora pelo credor.
C
a partir do ajuizamento da ação pelo credor.
D
desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar
três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão
considerados como um devedor solidário em relação aos
demais devedores, mas cada um desses herdeiros somente será
obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão
hereditário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por meio da novação, que é uma modalidade de
extinção obrigacional com pagamento, constitui‐se uma
nova obrigação, em substituição a outra, que fica
extinta.
C
Certo
E
Errado
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