Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

Carlos deverá pagar para Daniela o valor integral das mercadorias deixadas pela amiga, qual seja o de R$ 8,00 (oito reais) pela fatia de bolo e R$ 10,00 (dez reais) pela fatia da torta, uma vez que aquele tem a obrigação de pagar os valores pelos quais os bens foram vendidos;

Carlos deverá pagar para Daniela o valor de R$ 5,00 (cinco reais) pela fatia de bolo e de R$ 8,00 (oito reais) pela fatia de torta, uma vez que o contrato é estimatório, e caso não venda tudo, Carlos deverá devolver o restante para Daniela;

Carlos pode ficar com a metade do valor que vendeu os produtos, devendo devolver o restante para Daniela;

Daniela pode cobrar de seu amigo Carlos a devolução total dos produtos ou o valor pelo qual ele estava vendendo a fatia.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Os juros moratórios fluem desde a citação, em caso de responsabilidade extracontratual.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro,

Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.

A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia.

A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

somente perdas e danos;

um celular do modelo Y;

um celular do modelo X;

o equivalente pecuniário de um celular do modelo Y;

o equivalente pecuniário de um celular do modelo X.

Sub-rogação.

Compensação.

Novação.

Dação em pagamento.

Imputação em pagamento.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – F – V – V.

F – V – V – F.

João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição.

Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.

se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.

preservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.

João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.

O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo na hipótese de obrigação indivisível.

Independentemente do resultado do julgamento a um dos credores solidários, os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão.

A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir de cada um dos demais devedores o reembolso do valor correspondente à quota de débito de cada um, presumindo-se iguais as partes de todos os devedores.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

Será qualquer interessado.

Será somente o devedor.

Será somente quem detiver de procuração.

Será o representante da parte.

Serão somente os nomes que constem em contrato.

não haverá compensação quando as partes por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

não haverá compensação quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra

não haverá compensação quando, sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis.

quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.

haverá compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

tem direito a receber a integralidade do valor pago.

se previsto no contrato, pagará pena convencional de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga.

se previsto no contrato, pagará pena convencional não superior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga.

tem direito a receber a integralidade do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.

tem direito a receber 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.

Dação em pagamento.

Novação.

Imputação.

Compensação.

Confusão.

Todas as assertivas são falsas.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Nas obrigações alternativas, se todas as opções perecerem, extingue-se a obrigação.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Nas obrigações alternativas, cabe ao credor a opção de escolha, se outra coisa não se estipulou.

Nas obrigações alternativas, o perecimento de uma delas obrigará o devedor a restituí-la, caso essa seja a escolha do credor.

Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, poderá ao devedor desfazer ou mandar desfazer a obrigação, independentemente de autorização judicial, ressalvado o direito de regresso.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

como regra geral, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, nesses casos sem direito a reclamar perdas e danos.

até a tradição, pertence a coisa ao credor, com seus acréscimos, pelos quais poderá exigir aumento do preço, com ou sem anuência do devedor.

deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, nesse caso sem abatimento do preço pela referida ausência de culpa do devedor.