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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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Sobre a transmissão das obrigações, assinale a correta:
A
Na cessão de crédito o cedente não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
B
Na cessão de crédito não se abrangem os seus acessórios, salvo disposição em contrário.
C
Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
D
O cessionário somente poderá exercer os atos conservatórios do direito após o conhecimento da cessão de crédito pelo devedor.
Ano:
2018
Mário Alencar, estilista famoso no cenário das celebridades, foi contratado pela atriz de sucesso Beatriz Varela para criar e costurar seu vestido de noiva que seria utilizado no dia do casamento.
A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
A
A relação obrigacional descrita tem como sujeito ativo Mário e sujeito passivo Beatriz em torno de uma obrigação cujo objeto imediato consiste em uma obrigação de fazer, fungível e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o bem da vida desejado por Beatriz, que no caso é o vestido de casamento.
B
A relação obrigacional descrita tem como sujeito ativo Beatriz e sujeito passivo Mário, em torno de uma obrigação que consiste em uma obrigação de fazer, fungível e o objeto mediato, o vestido de noiva e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o contrato.
C
O conflito obrigacional descrito tem como sujeito ativo Beatriz e sujeito passivo Mário, em torno de uma obrigação que consiste em uma obrigação de fazer, infungível e o objeto mediato, o vestido de noiva e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o contrato.
D
Não houve relação obrigacional neste caso.
E
Por ser o vestido de noiva bem fungível, a relação obrigacional está eivada de nulidade.
O direito das obrigações exerce enorme influência na vida econômica da sociedade e permite que a relação obrigacional seja transmitida quer em relação ao sujeito ativo, quer em relação ao sujeito passivo, sem que esse fato atinja a sua individualidade, persistindo o vínculo na sua identidade, apesar das alterações operadas. No campo da transmissão das obrigações, é correto afirmar:
A
a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
B
o credor pode ceder qualquer crédito de que disponha, tendo por não escrito, no instrumento da obrigação, cláusula ou condição que importe em proibição a esta cessão.
C
ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar por último em relação ao título do crédito cedido.
D
é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente do consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
E
o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á negado o assentimento.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.
B
No pagamento por sub-rogação, transfere-se ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida contra o devedor principal e os fiadores.
C
Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
D
Na imputação em pagamento, se o devedor estiver obrigado a capital e juros, o pagamento imputar-se-á sempre primeiro nos juros e depois no capital.
E
É possível o pagamento por consignação se existir litígio sobre o objeto do pagamento.
O direito obrigacional pode ser definido como a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto podem ser obrigações de dar, fazer, pagar ou não fazer. Essas obrigações são transitórias, já que se extinguem com o cumprimento da obrigação. Dentre os institutos inseridos no direito obrigacional, existe a chamada dação em pagamento.
Pode-se conceituar o instituto da dação em pagamento como:
A
Trata-se de uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma nova.
B
Trata-se de uma forma de pagamento indireto em que há um acordo privado de vontades entre as partes, substituindo o objeto obrigacional por outro.
C
Ocorre quando duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras umas das outras, extinguindo-se as obrigações até onde se equivalem.
D
Ocorre quando o credor perdoa a dívida do devedor.
No contexto dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Haverá a resolução da obrigação quando esta tiver como objeto a entrega de coisa certa que se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se deteriorar antes da tradição sem culpa do devedor, suportará o credor a perda com direito a indenização.
C
É admissível a delegação da obrigação de fazer personalíssima, desde que sob a supervisão da pessoa contratada.
D
Nas obrigações de não fazer, o devedor que realiza a tarefa de que deveria se abster é considerado moroso.
E
Em caso de obrigações solidárias, o pagamento por parte dos codevedores deve sempre ser feito no mesmo lugar.
Segundo Luis Emygdio da Rosa Júnior, O cheque é o título cambiário abstrato, formal, resultante de uma -mera declaração unilateral de vontade, pelo qual uma pessoa, designada emitente ou sacador, com base em prévia e disponível provisão de findos em poder do banco ou instituição financeira a ele assemelhada por Lei, denominado sacado, dá contra o banco, em decorrência de convenção expressa ou tácita, uma ordem incondicional de pagamento à vista, em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, intitulado tomador ou beneficiário, nas condições estabelecidas no título.
Ocorre que, em nossa prática mercantil, utilizamos o cheque pós-datado, vulgarmente chamado de cheque pré-datado, utilizado para postergar a apresentação do título para compensação.
Diante do apresentado em relação ao cheque pósdatado e levando-se em consideração o Direito das Obrigações, pode-se afirmar que o
A
sacador tem obrigação facultativa, pois poderá ou não ter fundos disponíveis em conta-corrente para o cumprimento da obrigação.
B
sacador tem obrigação de fazer, caracterizada pelo compromisso de dispor fundos em conta-corrente para compensação do cheque na data pactuada pelas partes.
C
tomador tem obrigação de fazer caracterizada pelo compromisso de abster-se em depositar o título antes da data pactuada para depósito.
D
sacado e o tomador possuem obrigação de dar coisa incerta, tendo em vista que o sacador poderá ou não cumprir sua parte na relação jurídica pactuada.
Relacionado fortemente com os princípios gerais contratuais,
em especial à função social do contrato, com o princípio da
boa-fé objetiva, e com os princípios que envolvem o
adimplemento das obrigações, encontra-se a teoria do
adimplemento substancial. A respeito dessa teoria, é correto
afirmar que
A
encontra-se positivada no Código Civil, entretanto
doutrina e jurisprudência entendem ser um grande
equívoco, sendo interpretada de forma conjunta ao
sistema, desvirtuando a vontade original do legislador.
B
encontra-se positivada no Código Civil, é aplicada
como regra; para sua caracterização, levam-se em
conta apenas aspectos qualitativos.
C
encontra-se positivada no Código Civil, sendo
amplamente aceita pela doutrina e pela
jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em
conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.
D
não se encontra positivada no Código Civil, é aceita
apenas pela doutrina; para sua caracterização,
levam-se em conta apenas aspectos quantitativos.
E
não se encontra positivada no Código Civil, apesar de
amplamente aceita pela doutrina e pela
jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em
conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.
Sobre a remissão, assinale a alternativa correta.
A
Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação indivisível
ficará extinta para com os outros que não
mais a poderão exigir, mesmo descontada a quota
do credor remitente.
B
O credor solidário que tiver remitido a dívida ou recebido
o pagamento responderá aos outros pela totalidade
da obrigação, tendo em vista a indivisibilidade
da obrigação solidária.
C
O pagamento parcial feito por um dos devedores solidários
e a remissão por ele obtida não aproveitam
aos outros devedores, senão até à concorrência da
quantia paga ou relevada.
D
A remissão concedida a um dos co-devedores extingue
a dívida na parte a ele correspondente; porém,
reservando o credor a solidariedade contra os outros,
pode cobrar destes a totalidade da dívida.
E
A devolução voluntária do título da obrigação sem pagamento
prova a remissão, ficando desonerados o devedor
e seus co-obrigados, mesmo que o credor não seja
capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.
No que se refere às obrigações de dar coisa certa, nos termos dos artigos 233 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa exclusiva do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
C
Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
D
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, sem a necessidade de pagar pelas perdas e danos.
Assinale a alternativa correta sobre a mora, no contexto
do inadimplemento das obrigações.
A
O devedor em mora, em regra, não responde pela
impossibilidade da prestação, se esta decorreu de
caso fortuito ocorrido durante o atraso.
B
Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo
este o valor nominal da prestação, ainda que sem os
encargos decorrentes da mora.
C
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora se
constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial,
ao ofensor.
D
Não havendo termo para cumprimento da obrigação,
a mora se constitui exclusivamente pela via judicial.
E
O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida,
no seu termo, constitui de pleno direito em mora o
devedor.
Em relação à mora, no Direito
Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
No ato ilícito o devedor é considerado em
mora a partir da citação.
B
Não havendo termo, a mora se constitui por
interpelação judicial ou extrajudicial.
C
Não havendo fato ou omissão imputável ao
devedor, não incorre este em mora.
D
Se a prestação, devido à mora, se tornar
inútil ao credor, este poderá enjeitá-la.
E
A mora do credor subtrai do devedor isento
de dolo a responsabilidade pela conservação
da coisa.
A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação positiva de dar é aquela em que o sujeito passivo obriga-se a entregar alguma coisa certa, não se enquadrando em tal classificação a entrega de coisa incerta.
B
Na obrigação composta objetiva conjuntiva, o sujeito passivo deve cumprir todas as prestações estabelecidas, sob pena de incorrer em inadimplemento total ou parcial.
C
A obrigação objetiva disjuntiva ou alternativa é uma obrigação simples e se confunde com a obrigação de dar coisa incerta.
D
Se em uma obrigação houver dois ou mais devedores, tal obrigação será denominada de complexa subjetiva ativa.
E
A indivisibilidade de uma obrigação pode ser legal ou natural, mas nunca convencional ou econômica.
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se
identifica com a indivisibilidade, pois,
A
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para
com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto naquela não
se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando
se resolver em perdas e danos, torna-se divisível,
enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza;
a remissão de dívida não extingue a obrigação
indivisível para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a solidariedade até o montante do que
foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível
ou indivisível e não solidária.
B
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para
com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto naquela não
se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando
se resolver em perdas e danos, torna-se divisível,
enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza;
a remissão de dívida não extingue a obrigação
indivisível para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a solidariedade, até o montante do que
foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária
e divisível ou indivisível e não solidária.
C
naquela, para que os devedores se exonerem com
todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto nesta não se exige
tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver
em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto
a obrigação indivisível conservará sua natureza; a
remissão de dívida não extingue a obrigação solidária
para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a
obrigação ser solidária e divisível ou não solidária
e indivisível.
D
naquela, para que os devedores se exonerem com
todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto nesta não se exige
tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver
em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a
obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão
de dívida não extingue a obrigação solidária
para com os outros credores, entretanto, extingue-a
a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível
e não solidária ou divisível e solidária.
João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que
o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e
a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o
pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o
serviço. Neste caso, João
A
somente poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos.
B
deverá consignar em pagamento o valor faltante, porque o prazo de pagamento de sua dívida está vencido.
C
poderá reter o pagamento da importância faltante, até que o serviço seja entregue, e, se cobrado em Juízo, não poderá
opor exceções, senão aquelas de natureza processual, porque sua dívida está vencida.
D
poderá reter o pagamento da importância faltante, até que o serviço seja entregue, e, se cobrado em Juízo, opor exceção
substancial prevista em lei.
E
terá de pagar o valor faltante para exigir judicialmente o cumprimento da obrigação assumida pela contratada, sob cominação
de multa diária.
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:
I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I e III.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
II e III.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Se o pagamento da dívida por terceiro ocorrer antes do vencimento, terá direito ao reembolso imediatamente.
B
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
C
Se for dada em pagamento coisa fungível, o credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu poderá reclamar perdas e danos.
D
Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
E
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.
Desejando passar o São João em Caruaru, Miguel e Camila pediram o carro de Fabrício emprestado, comprometendo-se, solidariamente, a devolvê-lo em 7 dias. Ocorre que. Miguel, por não conhecer direito a estrada e estar acima do limite de velocidade permitido. perde o controle do carro, capotando diversas vezes. Nada sério aconteceu com Miguel e Camila, contudo. o carro ficou complemente destruído. Com base nestas informações, marque a alternativa correta
A
Fabrício não terá como exigir o valor pecuniário do carro a qualquer um dos dois, pois a destruição do veículo não foi proposital
B
Fabrício deverá exigir o equivalente pecuniário do carro a Miguel, uma vez que ele causou o acidente
C
Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois , não cabendo perdas e danos no caso apresentado
D
Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro e as perdas e danos a qualquer um dos dois
E
Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, mas só poderá exigir perdas e danos de Miguel.
Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.
Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
B
Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
C
Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
D
Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.
Tício, empreiteiro, realizou contrato
de prestação de serviços com Mévio.
O instrumento contratual dispunha a
obrigação de Tício em construir um
muro, no prazo de 5 (cinco) dias, em
volta de todo o terreno onde se encontra
construída a casa de Mévio. O contrato
previa que a contraprestação pelo
serviço realizado seria o pagamento,
em dinheiro, de Mévio para Tício, no
valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) no
prazo de 10 (dez) dias após concluída
toda a construção, sob pena de 10% de
multa sobre o valor do serviço. Restou
acordado, ainda, que Mévio forneceria os
materiais necessários para a conclusão
da obra. Diante das situações hipotéticas
a seguir, assinale a alternativa que condiz
com o disposto na legislação civil.
A
Caso Mévio não cumpra com sua obrigação,
os ônus do não cumprimento incluem: multa
contratual, correção/atualização monetária
e juros remuneratórios.
B
Se Tício não cumprir com sua obrigação
no prazo contratual e a prestação se tornar
inútil a Mévio em razão de contratação de
outro profissional para tanto, poderá Mévio
rejeitar a prestação e cancelar o contrato, o
que lhe impedirá de requerer que as perdas
e danos que eventualmente tenha sofrido
sejam satisfeitas.
C
Caso Mévio pratique ato que impeça Tício
de realizar os serviços no prazo estipulado,
este não incorrerá em mora e poderá, ainda,
requisitar em juízo o que eventualmente
possa ter efetivamente deixado de lucrar.
D
Em caso de a obrigação pelo fornecimento
dos materiais não constar estipulada no
contrato, a obrigação será sempre do
empreiteiro, por assim decorrer do disposto
na legislação civil sobre o contrato de
empreitada.
E
Em razão da vinculação pessoal e
especificidade da produção técnica, apenas
o empreiteiro que elabora o projeto pode
executá-lo, evitando assim divergências
interpretativas, sendo que, em caso
de necessidade de execução por outro
profissional empreiteiro, outro projeto deve
ser elaborado.
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