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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.
O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se
A
novação.
B
assunção de dívida.
C
confusão.
D
compensação.
E
dação em pagamento.
Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações,
de acordo com as disposições do Código Civil de
2002.
A
No pagamento com sub-rogação, o credor originário,
só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-
-rogado na cobrança da dívida restante.
B
Na obrigação assumida por pessoa casada, é presumida
a responsabilidade solidária do cônjuge.
C
Na cessão de crédito, é ineficaz a cláusula pela qual
o cedente não responde pela solvência do devedor.
D
Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação
em perdas e danos, cessa de pleno direito a solidariedade.
E
Na assunção de dívida, quando for assinalado prazo
para que o credor consinta com a assunção, seu silêncio
será interpretado como aceitação.
João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel. Conforme convencionado entre João e a imobiliária, o aluguel deveria ser pago a Carlos, um dos sócios da imobiliária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação. Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não extinguiram a obrigação locatícia, porquanto ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária.
De acordo com o Código Civil, nessa situação,
A
João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em
favor da sociedade, para se eximir das cobranças.
B
os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos
é considerado credor putativo.
C
a validade dos pagamentos realizados por João depende de
ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.
D
João terá de pagar novamente o valor cobrado.
Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor
responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito
ou força maior, ainda que expressamente não tenha por
eles se responsabilizado.
C
Certo
E
Errado
Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade.
No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
B
Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
C
Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
D
Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em
mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se
comprometido a não efetivar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento
das obrigações.
A
O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga
o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição
da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.
B
Caso haja dúvida quanto ao fato de o terceiro ter efetuado
pagamento em nome próprio ou do devedor, presume-se que
o tenha feito em nome do devedor.
C
Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor,
ele não pode reter o pagamento como forma de compelir
o credor a fornecer-lhe o recibo.
D
Caso sejam designados dois ou mais lugares para o pagamento,
a escolha do local para efetuá-lo caberá ao devedor,
em exceção à regra geral de que o pagamento seja efetuado
no domicílio do credor.
E
O terceiro não interessado que paga a dívida, em nome próprio,
se sub-roga nos direitos do credor.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
A
Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os
seus direitos.
B
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-
se nos direitos do credor.
C
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou,
mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
D
O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.
E
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por
terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o
regresso contra o credor.
Em 20/5/2014, o carro conduzido por Fernando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido por Rafael, o qual não respeitou sinalização de parada obrigatória. Os dois convencionaram que Fernando apresentaria a Rafael três orçamentos dos reparos no automóvel e que Rafael lhe pagaria o de menor valor. No dia 2/6/2014, Fernando, então, apresentou os três orçamentos, mas Rafael recusou-se a efetuar o pagamento, sob o argumento de que os valores estavam muito altos. Em 10/6/2014, Rafael fez contraproposta, que não foi aceita por Fernando. Fernando, então, ingressou com ação de cobrança e, em 14/6/2014, Rafael foi citado. Após o regular trâmite do processo, o juiz reconheceu a culpa de Rafael e o condenou, em 2/3/2015, a pagar quantia certa a Fernando.
Considerando-se o disposto no Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação hipotética o termo inicial dos juros de mora é
A
14/6/2014.
B
2/3/2015.
C
20/5/2014.
D
2/6/2014.
E
10/6/2014.
Ano:
2017
Marcelino celebrou com Danilo contrato de compra e venda de 10 sacas de café, de um estoque de 100, a serem entregues 15 dias após a celebração do contrato para Danilo. Ocorre que, ao chegar o dia da entrega, ao verificar que dentre as 100 sacas existiam algumas de qualidade superior e outras de qualidade inferior, Marcelino resolveu entregar a Danilo 10 sacas de café de qualidade intermediária.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
A atitude de Marcelino está errada, pois cabia a Danilo, como credor, escolher quais sacas de café seriam entregues.
B
A atitude de Marcelino está correta, pois cabia ao devedor escolher as sacas, não podendo entregar as piores e nem sendo obrigado a entregar as melhores.
C
A atitude de Marcelino está errada, pois cabia ao devedor escolher as sacas, sendo obrigado a entregar as melhores.
D
A atitude de Marcelino está errada, pois cabia ao devedor escolher as sacas, sendo obrigado a entregar as piores.
Com relação às alternativas abaixo, pode-se afirmar como a única CORRETA:
A
No que se refere ao pagamento com sub-rogação, a sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos ou quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
B
Nos termos do código civil brasileiro dá-se a compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ou quando em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
O compromisso de compra e venda de imóvel não é considerado como um contrato preliminar, que segundo o código civil brasileiro, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
D
O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. Porém, se, não obstante a proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, não será responsável perante seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
Na prática de ato ilícito, a mora do devedor:
A
É ex persona, ou seja, depende de notificação.
B
É ex persona, ou seja, ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
Ocorre a partir do momento da prática do ato ilícito.
D
É verificada a partir da data do ajuizamento da ação de indenização.
E
É verificada a partir da citação do réu na ação de indenização.
Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer;
B
Em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação;
C
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos;
D
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas;
E
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
Ingrid havia prometido entregar a Graziela um automóvel usado em determinada data. Ocorre que, por motivo não revelado, Ingrid não possuía o veículo na data que havia sido acertada e, assim, propôs entregar 3 motocicletas novas em substituição ao automóvel, com o que Graziela concordou.
A hipótese retrata, de acordo com o Código Civil, o seguinte fenômeno jurídico:
A
compensação;
B
sub-rogação;
C
dação em pagamento;
D
remissão;
E
transação.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
0 devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.
A
A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra, sem abatimento do valor que se perdeu.
B
A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
C
Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.
D
A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
E
A obrigação fica resolvida, sem devolução de valores eventualmente pagos.
Havendo, na obrigação indivisível, remissão, transação, novação, compensação ou confusão da dívida em relação a um dos devedores,
A
todos os codevedores têm vantagem.
B
somente o devedor perdoado aproveita, pois os cocredores, ao receberem o objeto indivisível, devolvem ao devedor, em espécie, a parte que lhe cabe.
C
a obrigação se extingue por completo, exonerando todos os codevedores.
D
somente o devedor perdoado aproveita, pois os cocredores, ao receberem o objeto indivisível, devolvem ao devedor, em dinheiro, a parcela que lhe cabe.
Ano:
2017
Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:
A
A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a
concorrência da quantia paga ou relevada.
B
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o
encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
C
Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta
somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
D
Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos
devedores.
E
Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela
para com aquele que pagar.
Nos termos do Código Civil, acerca das modalidades das obrigações, é CORRETO afirmar que:
A
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
José deve a João a importância de R$100,00 (cem reais). Pedro, pai de José, procura João e paga o referido débito. Considerando que todos são maiores e capazes, marque a alternativa correta:
A
José continua devedor de João, pois Pedro é terceiro não interessado.
B
João não poderia receber o pagamento de Pedro.
C
José não é mais devedor de João.
D
Pedro, como terceiro não interessado, não poderia pagar a dívida.
Analise as seguintes assertivas.
I. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
II. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
III. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
IV. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
As assertivas corretas estão contidas, APENAS, em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
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