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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Carla, Ticiana e Márcia são devedoras solidárias de Gláucio, em quinhões iguais, do montante total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Gláucio, profundamente sensibilizado com a precária situação financeira de Carla, exonerou-a da solidariedade. Logo depois, Ticiana tornouse insolvente. No dia do vencimento, Márcia pagou integralmente a dívida.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se, em vez de insolvente, Ticiana houvesse falecido, seus herdeiros seriam obrigados a pagar a totalidade de sua parte na dívida, ainda que tal montante fosse superior ao valor da quota correspondente ao seu quinhão hereditário.
B
Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação por Gláucio em face de Márcia.
C
ação por Gláucio em face de Márcia. (C) Apesar da exoneração da solidariedade, Márcia pode cobrar de Carla o montante correspondente ao seu quinhão.
D
Gláucio não poderia ter exonerado Carla da solidariedade sem exonerar também Márcia e Ticiana, uma vez que a renúncia apenas é válida se relativa a todos os devedores simultaneamente.
Há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor ou mais de um devedor, cada qual com direito ou obrigado à dívida toda. De acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
A
A solidariedade não se presume e sempre decorre da lei.
B
O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal, que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
C
Na solidariedade passiva, o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
D
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum desses será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar
dívida prescrita.
C
Certo
E
Errado
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o
devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de
anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que
aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil:
A
Nas obrigações de dar coisa incerta, a referida coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
Nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
C
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
D
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de
institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das
obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000,
passa por situação de dificuldade financeira, razão por que
Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão,
que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da
aceitação de César.
B
Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de
R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em
20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a
Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar.
Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada.
Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida
vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua
quitação integral.
C
João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas
nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento
da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de
cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de
estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é
portável (portable).
D
Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo,
ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a
dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo,
teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação
de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva.
E
Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com
Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida
recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a
concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e
pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a
dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.
Acerca do Direito das Obrigações, assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.
C
Se a obrigação for de restituir coisa certa e essa, por culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
D
Até a tradição da coisa, os frutos percebidos são do devedor, tal qual os pendentes.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de obrigação com objeto indivisível e pluralidade
de credores, presume-se a solidariedade ativa.
B
Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da
solidariedade a um dos devedores, aproveitará aos demais.
C
Em se tratando de obrigação solidária, ainda que somente um
dos devedores seja o culpado pela impossibilidade de seu
cumprimento, todos os demais continuam obrigados ao
pagamento do valor equivalente.
D
Se a obrigação intuitu personae se tornar impossível, ainda que
não haja culpa das partes, haverá conversão em perdas e danos
em favor do credor.
E
Havendo impossibilidade de cumprimento, por culpa do
devedor, de apenas uma das obrigações alternativas, ao credor
restará ficar com a obrigação que subsistiu, independentemente
de caber a ele a escolha.
Analise as afirmativas abaixo, considerando-se as disposições legais acerca da “mora”.
- Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
- Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
- Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.
- Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação:
A
se provier de esbulho.
B
se uma se originar de comodato.
C
se uma for de coisa não suscetível de penhora.
D
se uma se originar de coisa fungível.
De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO
A
a assunção de dívida.
B
o pagamento.
C
a dação em pagamento.
D
a novação.
E
a confusão.
Morrendo o credor, tornando-se o devedor seu único herdeiro, é correto afirmar que houve
A
compensação.
B
remissão.
C
confusão.
D
novação.
Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que
Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação
A
resolve-se para ambas as partes, tendo Carlos direito a perdas e danos.
B
resolve-se para Carlos, devendo Cláudio pagar o preço, de R$ 1.000,00, porém não perdas e danos.
C
não se resolve para nenhuma das partes, devendo Carlos entregar cavalo de características semelhantes a Cláudio,
enquanto este deverá pagar o preço, de R$ 1.000,00.
D
resolve-se para ambas as partes, tendo Cláudio direito a perdas e danos.
E
resolve-se para ambas as partes, sem direito a perdas e danos.
Em um contrato de compra e venda, a violação de deveres laterais de conduta, a falta de pagamento pelo comprador e o pagamento realizado em local diverso do pactuado sem o consentimento do credor constituem
A
a violação positiva do contrato, o inadimplemento absoluto e mora, respectivamente.
B
a violação positiva do contrato e, as duas últimas, formas de inadimplemento absoluto da obrigação, respectivamente.
C
formas de inadimplemento absoluto da obrigação.
D
manifestações da teoria do adimplemento substancial.
E
formas de violação positiva do contrato.
Marilda contraiu com Paulo a obrigação de entregar seu carro em determinada data, ou, assim pactuado, poderiam substituí-la pela entrega do carro da mãe de Marilda, e, na total impossibilidade cumpri-la, poderia Paulo receber o valor do carro. Trata-se de uma situação que envolve obrigação
A
de dar coisa incerta.
B
cumulativa.
C
alternativa.
D
de fazer.
E
de resultado.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, ________________¹ a obrigação; se por culpa dele, ________________² por perdas e danos”.
A
não se resolverá1 , responderá²
B
resolver-se-á1 ; responderá²
C
não se resolverá1 , não responderá²
D
resolver-se-á1 , não responderá²
Quanto à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
A assunção da dívida é uma forma de extinção da obrigação.
B
O pagamento em consignação extingue a obrigação desde que se atendam aos requisitos quanto às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.
C
A consignação em pagamento tem lugar se o credor não puder, ou, com justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.
D
A dação em pagamento é uma faculdade do devedor, não sendo possível ao credor recusá-la.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento.
II - Nas obrigações alternativas, na falta de estipulação pelos contratantes, caberá ao devedor a escolha da prestação.
III - Nas obrigações de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado.
IV - As obrigações de fazer fungíveis reclamam o adimplemento pessoal do devedor.
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
Somente IV está incorreta
E
Somente III está correta.
Quanto ao adimplemento das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:
A
O pagamento deve ser feito ao credor, ou a quem o represente juridicamente, sob pena de só valer depois de ser por ele ratificado ou depois de reverter em seu proveito.
B
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se restar comprovado posteriormente que ele não era credor.
C
As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo se for ajustado o aumento progressivo das prestações sucessivas ou sobrevier a imprevisibilidade do cumprimento das obrigações.
D
É nula a estipulação da cláusula ouro, excetuados os casos previstos em legislação especial.
E
O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.
Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta.
I- É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II- Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.
III- O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
IV- Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
V- Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas à imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.
A
A afirmativa I e III são incorretas e as afirmativas II, IV e V são corretas.
B
A afirmativa I é incorreta e as afirmativas II, III, IV e V são corretas.
C
As afirmativas I, II, III estão incorretas e as afirmativas IV e V são corretas.
D
As afirmativas I, II, III estão corretas e as afirmativas IV e V são incorretas.
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