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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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João e Pedro celebram contrato no qual João se obriga a fornecer a Pedro, mensalmente, 30 (trinta) quilos em fios de lã, mediante remuneração de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fixam as partes cláusula penal moratória no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir sempre que houver mora na prestação mensal. Ajustam, ainda, cláusula penal compensatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em agosto, segundo mês de execução do contrato, João não realiza a entrega do material, o que leva Pedro a cobrar a prestação juntamente com a cláusula penal moratória. Em setembro, João, ainda inadimplente, deixa, novamente, de realizar a entrega, e Pedro reitera a cobrança. Antes que fosse devida a prestação de outubro, Pedro, buscando evitar o agravamento dos prejuízos já suportados, notifica João e resolve o contrato.
Em seguida, propõe ação de cobrança, na qual poderá apenas contemplar:
A
o valor da cláusula penal compensatória, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
B
o valor da cláusula penal compensatória, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais perdas e danos, desde que comprove que os prejuízos superam o valor da multa compensatória;
C
o valor da cláusula penal compensatória, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e a entrega dos 60 (sessenta) quilos em fios de lã, correspondentes às últimas duas prestações (vencidas e pagas);
D
o valor da cláusula penal compensatória, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da entrega dos 60 (sessenta) quilos em fios de lã, correspondentes às últimas duas prestações (vencidas e pagas), e, ainda, R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão das multas moratórias relativas às prestações dos meses de agosto e setembro;
E
a entrega dos 60 (sessenta) quilos em fios de lã, correspondentes às últimas duas prestações (vencidas e pagas), além de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão das multas moratórias relativas às prestações dos meses de agosto e setembro ou, alternativamente, o valor da cláusula penal compensatória.
Ano:
2017
Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,
A
a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário.
B
a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
C
a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente.
D
a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação.
Assinale a alternativa verdadeira:
A
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou não se constitua em mora.
B
Sendo divisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
C
Ainda que se não alegue prejuízo, o devedor não é obrigado aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.
D
Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
A
A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
B
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
C
O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
D
Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.
Assinale a opção correta:
A
É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
B
A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
C
A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
D
A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
E
As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.
Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A
O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição.
B
O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio.
C
Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição.
D
A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias.
E
Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores
B
A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
C
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda
D
O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados
E
Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber
Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.
A
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da inicialmente prevista (prestação que lhe é devida), ainda que mais valiosa.
B
Nos termos da lei, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
C
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
D
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo nas hipóteses em que o devedor tinha meios para ilidir a ação.
E
O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
Avalie as proposições a seguir.
I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
II. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
III. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
As proposições corretas estão contidas em
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua
em mora.
B
Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados
os demais devedores.
C
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação.
D
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa
a benefício do credor.
E
Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
São consideradas hipóteses de novação, EXCETO:
A
Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
B
Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
D
Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.
A
pagamento indevido
B
pagamento com sub-rogação
C
consignação em pagamento
D
imputação de pagamento
E
dação em pagamento
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:
I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.
II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.
III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.
É correto o que se afirma em:
A
II e III.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
I e III.
Preencha corretamente as lacunas, tratando-se de contratações no serviço público: “A multa __________________________ é a sanção aplicável quando houver atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais, enquanto e multa _______________________ decorre de um prejuízo causado pelo não cumprimento parcial ou total do contrato, como medida de reparação de dano.”
A
moratória – compensatória
B
pecuniária – moratória
C
expressa – compensatória
D
moratória – reparatória
Ano:
2016
Joana contrata com Felipe a compra e a venda de televisor de propriedade deste, mediante pagamento à vista. Foi avençado que o bem seria entregue na casa da compradora em dez dias, sendo de responsabilidade do vendedor a entrega do bem.
Passados os dez dias da contratação, Felipe informa que a televisão havia sido roubada durante o trajeto da entrega e, portanto, o contrato estava resolvido em decorrência de força maior, não havendo a possibilidade de devolução do valor pago.
Joana consulta um advogado, que a instrui que
A
como a televisão foi roubada sem culpa de Felipe e antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes, não sendo Felipe obrigado a restituir o valor pago.
B
Felipe deverá entregar a Joana uma televisão de qualidade e marca iguais ou semelhantes àquela furtada, a ser escolhida por Joana, na medida em que o bem é fungível.
C
o valor pago por Joana na compra da televisão deverá ser devolvido por Felipe, ainda que haja a configuração de hipótese de caso fortuito, pois a obrigação de Felipe de dar coisa certa não se efetivou.
D
Joana poderá exigir a restituição do valor pago a Felipe, com direito a reclamar indenização por eventuais perdas e danos.
E
Joana terá direito a reclamar perdas e danos, somente.
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de pluralidade de devedores obrigados ao
pagamento de objeto indivisível, presume-se a existência de
solidariedade passiva, a qual, entretanto, é afastada na hipótese
de conversão da obrigação em perdas e danos.
B
Nas obrigações in solidum, todos os devedores, embora
estejam ligados ao credor por liames distintos, são obrigados
pela totalidade da dívida.
C
Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado
a três herdeiros, cada um destes poderá exigir, por inteiro, a
dívida do devedor comum, já que a morte não extingue
a solidariedade anteriormente estabelecida.
D
Havendo pluralidade de credores e devedores, importa
verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que,
nas solidárias, poderá o devedor opor a todos os credores
exceção pessoal que tenha contra apenas um deles, enquanto,
nas indivisíveis, a exceção pessoal não se estende aos demais
credores.
E
Nas obrigações de dar coisa incerta, se for silente o contrato,
terá o devedor a atuação na fase de concentração do débito,
cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa.
Sobre as modalidades das obrigações é incorreto afirmar que:
A
nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
C
extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Segundo o Código Civil, qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Tal direito também cabe ao terceiro não interessado, desde que realize o pagamento em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste
C
Certo
E
Errado
As condições da obrigação solidária são indivisíveis, ou seja, não se pode estabelecer condição, prazo ou pagamento em local diferente somente para um ou alguns dos cocredores ou co-devedores.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado