Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento.

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 (trinta) dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

apenas em I.

apenas em II e III.

apenas em I e III.

em nenhuma das afirmativas.

Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou-computadas na prestação devida.

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arrasou sinal terão, também, função indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, não valendo as arras como taxa máxima. Contudo não pode, a parte inocente exigir a execução do contrato, visto o direito de indenização com as perdas e danos.

Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

V, V, V, F.

F, F, F, V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

Apenas II e III são verdadeiras.

Apenas II, III e IV são verdadeiras.

Apenas I e III são verdadeiras.

Apenas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas II e IV são verdadeiras.

A alternativa II é a única correta.

As alternativas I e III são as únicas corretas.

Estão incorretas as alternativas I, II e III.

Estão corretas as alternativas I, II e III.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber, ou o devedor a pagar, por partes, mesmo se assim não se ajustou.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

Nas obrigações alternativas, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação, mas este não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.

Em caso de urgência, pode o credor, mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

A novação ocorre quando o credor contrai com o devedor dívida para extinguir e substituir a anterior.

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e, concomitantemente, o credor que não quiser recebê-lo no lugar e forma que a lei estabelecer.

Pelo descumprimento de obrigação, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos da atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios, apenas.

sem exceções, as perdas e danos devidas ao credor abrangem o que ele efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar, o que se denomina danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente.

se a prestação tornar-se inútil ao credor devido à mora, este poderá enjeitá-la ou, com prejuízo dessa opção, exigir a satisfação de perdas e danos.

o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, somente após interpelação judicial ou extrajudicial constituirá em mora o devedor.

a não ser que a inexecução obrigacional resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.

o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Todos os devedores deverão convocar todos os credores para realizar a entrega da coisa ou a entrega poderá ser feita a apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.

A desoneração somente será válida quando todos os devedores convocarem todos os credores para realizar a entrega da coisa.

A desoneração somente será válida quando a entrega for realizada para apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.

Bastará para a desoneração que um dos devedores faça a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de ratificação do outro credor.

Bastará para a desoneração que todos os devedores façam a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de ratificação do outro credor.

inadimplemento relativo.

inadimplemento absoluto.

mora.

inadimplemento antecipado.

Se o bem, objeto da obrigação de dar coisa certa se deteriorar, sem culpa do devedor, ficar-lhe-á assegurada a faculdade de resolver a obrigação.

Nas obrigações de dar coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Na obrigação de restituir coisa certa, a deterioração do bem sem culpa do devedor impõe ao credor o seu recebimento no estado em que se encontre, mas o credor tem direito à indenização por perdas e danos.

Nas obrigações de restituir coisa certa, o credor sofrerá a perda do bem que ocorrer antes da tradição sem culpa do devedor, com o que a obrigação ficará resolvida, ressalvados os direitos do credor até o dia da perda.

O pagamento parcial feito por Carlos e a remissão dele obtida pelo credor Jorge Manuel não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de Paulo, somente este responderá perante Jorge Manuel pelos juros da mora decorrentes do atraso.

Se Gabriel falecer deixando herdeiros, o credor Jorge Manuel poderá cobrar de qualquer um dos herdeiros a integralidade da dívida.

A propositura de ação pelo credor Jorge Manuel contra Paulo e Carlos importará na renúncia da solidariedade em relação a Gabriel e Marcelo.

Sendo Paulo demandado judicialmente pelo total da dívida, pode ele opor ao credor Jorge Manuel as exceções que lhe forem pessoais, as comuns a todos, além das exceções pessoais dos demais codevedores, por se tratar de obrigação solidária.