Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.281
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em mora desde:
A
março de 2015;
B
dezembro de 2015;
C
março de 2016;
D
outubro de 2019;
E
dezembro de 2019.
A Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
O instituto pode configurar uma alienação onerosa, mas não uma gratuita.
B
O devedor ou cedido, deve participar da cessão, contando sempre com a sua anuência.
C
O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem.
D
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, o negócio se torna nulo.
E
O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo quando estipulado em contrário.
João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:
A
Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.
B
João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.
C
João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.
D
Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.
Conforme dispõe a norma civilista brasileira a respeito das obrigações alternativas, é correto afirmar:
I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
A sociedade empresária M aliena onerosamente seu parque industrial para a sociedade empresária N. Estipula-se, no contrato de venda, que N receberá imediatamente a propriedade dos ativos de M, mas que o preço da compra somente será pago quando N alcançar uma determinada receita da produção advinda do parque industrial alienado.
Quanto à hipótese apresentada, é correto dizer que se previu, em relação ao pagamento,
A
uma condição suspensiva.
B
um encargo.
C
uma condição resolutiva.
D
um termo inicial.
E
um termo final.
Conforme disposto no Código Civil, em relação à Cláusula Penal analise as afirmativas abaixo.
I-A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
II-Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.
III-Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a lI.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I,II e III.
No Direito das Obrigações, ocorre expromissão quando:
A
a substituição do devedor for efetuada independentemente de consentimento deste.
B
o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
C
credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
D
o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida.
Segundo a doutrina, o principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. Nesse sentido, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA sobre o adimplemento das obrigações:
A
É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
B
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
C
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.
D
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; bem como sub-roga-se nos direitos do credor.
Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas dificuldades financeiras, Alberto exigiu uma garantia da restituição do valor mutuado. Assim, Leopoldo, pai de Leonardo, ofereceu seu próprio apartamento em hipoteca para garantir a dívida.
Vencido o prazo contratual, Leonardo não conseguiu realizar o pagamento e ofereceu a Alberto um lote de terreno, não edificado, avaliado em valor aproximado, em pagamento da dívida – o que o mutuante prontamente aceitou, dando quitação ao mutuário. Poucos dias depois, porém, Alberto foi surpreendido com a notícia de que o terreno jamais pertenceu a Leonardo, sendo de propriedade de um terceiro, que reivindicou e logrou judicialmente reaver bem.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Alberto não pode mais cobrar de Leonardo a dívida do empréstimo, que foi extinta com a quitação, nem executar a garantia, mas ainda lhe resta a possibilidade de cobrar perdas e danos.
B
Em decorrência da perda do terreno, Alberto volta a poder cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo, mas não conta mais com nenhuma garantia.
C
Alberto, após a reivindicação do terreno pelo terceiro, poderá cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo e ainda conta com a garantia hipotecária, em caso de inexecução.
D
Como Alberto já dera quitação do débito a Leonardo, resta-lhe apenas executar a garantia hipotecária que fora prestada por Leopoldo, além de cobrar eventuais perdas e danos.
E
Embora o bem tenha sido reivindicado por terceiro, Alberto ainda poderá defender seu direito real de propriedade sobre o terreno, pois adquirente de boa fé.
No que diz respeito ao adimplemento e à extinção das obrigações previstas no Código Civil, quanto ao objeto do pagamento e sua prova,
A
o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.
B
ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
C
é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
D
quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigí-lo, de ofício, de modo que assegure o valor real da prestação.
E
são válidas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, não havendo necessidade de previsão expressa em legislação especial.
Nas obrigações de dar coisa certa
A
se esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
B
deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
C
deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.
D
independente da efetiva tradição, pertence ao credor a coisa negociada, com os seus melhoramentos e acrescidos.
E
se esta se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes.
Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do comodato obsta a compensação.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução da obrigação, assinale a alternativa correta.
A
A penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
B
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor comprove a existência de prejuízo.
C
Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, apresentando documentos que comprovem a extensão do prejuízo.
D
Como a lei não estabelece limites, é possível que o valor da cominação imposta na cláusula penal supere o da obrigação principal.
E
O fato de a obrigação principal ter sido cumprida em parte não autoriza a redução equitativa da penalidade.
Se o devedor estiver obrigado a restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, deverá ressarcir ao credor o valor total da coisa principal e de seus acessórios, mesmo que não tenha culpa na perda do bem.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre cláusula penal.
A
Quando se estipular cláusula penal para o total inadimplemento da obrigação, esta se converte em alternativa para o credor, que poderá escolher entre pedir a multa ou as perdas e danos sofridas em razão do inadimplemento.
B
A cláusula penal deve ser convencionada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo a convenção em ato posterior.
C
A cláusula penal deve ser reduzida de ofício pelo juiz de modo equitativo, caso verifique o parcial cumprimento da prestação ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio.
D
Para exigir a cláusula penal, não é necessário ao credor alegar prejuízo, mas, se este exceder o valor da multa, não poderá ser cobrada indenização suplementar, ainda que as partes tenham convencionado tal possibilidade e se prove dano de maior valor.
Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.
C
Certo
E
Errado
Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação
A
a termo.
B
modal.
C
condicional.
D
ilíquida.
E
de resultado.
Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil.
A
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A resulta da lei, da vontade das partes ou de presunção.
B
A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.
C
Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. A consignação não tem lugar, todavia, se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
D
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
A Sociedade X, fabricante de produtos para a construção civil, forneceu materiais para a Sociedade Y. Alguns dias após a entrega dos produtos, mas antes da data acordada para que a Sociedade Y pagasse pelo recebimento, a Sociedade X notificou a Sociedade Y acerca da transmissão do crédito, advindo daquele contrato, para a Sociedade Z.
Porém, a Sociedade Y não concorda em pagar o valor da aquisição à Sociedade Z, embora no contrato com a Sociedade X não houvesse previsão de qualquer proibição dessa prática. Sobre a situação, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A Sociedade X pretende realizar uma novação da obrigação, que não é admitida sem autorização do devedor.
B
A Sociedade X realizou uma cessão de crédito à Sociedade Z, admitida, pois não há vedação legal, contratual e a natureza da obrigação a permite.
C
A Sociedade X imputou a Sociedade Z no pagamento, o que não pode ser impugnada pela Sociedade Y, ainda que haja cláusula proibitiva.
D
Operou-se, entre as Sociedades X e Z, uma compensação de crédito, pelo que a Sociedade Y não possui meios para excepcionar o pagamento.
E
A consignação do crédito efetuada pela Sociedade X junto à Sociedade Z, a qual somente pode ser proibida por lei, determina que a Sociedade Y pague a Z.
Paulo e Augusta estão preparando seu casamento. A fim de cuidar da parte musical do evento, contrataram a banda Caramelo. No contrato, as partes estabeleceram que o valor pecuniário devido seria pago após a apresentação no evento. Em tal instrumento, estipulou-se que a banda Caramelo poderia cobrar a integralidade da dívida tanto de Paulo, quanto de Augusta e, ainda, de Laércio, pai de Paulo, sem ordem de preferência para exigir-se o cumprimento da obrigação pecuniária de quaisquer desses devedores.
Neste caso, é correto dizer que se trata, segundo o Código Civil, de
A
obrigação solidária presumida.
B
assunção de obrigação subsidiária.
C
obrigação alternativa a ser concentrada por Laércio.
D
assunção de obrigação solidária.
E
obrigação facultativa a ser concentrada por Paulo.
Gerar simulado