Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

Certo

Errado

Obrigação de fazer;

Obrigação de não fazer;

Obrigação de não entregar;

Obrigação de dar;

Certo

Errado

Extinta a obrigação, quer pelo meio direto do pagamento, quer pelos meios indiretos, como novação, compensação, transação e remissão, responde o credor favorecido, perante os demais, pelas quotas que lhes couberem.

Se um dos credores remitir, isso é, perdoar a dívida, ocorrerá a extinção da obrigação com relação aos demais credores.

Em caso de morte do credor solidário, os herdeiros do credor falecido sempre poderão exigir a totalidade do crédito devido a todos os credores, e não somente o quinhão hereditário.

No tocante ao pagamento parcial da dívida, a ideia é que, diminuída a dívida da parte do devedor exonerado, o credor possa exigir e receber o total dos codevedores.

Fernando e Fábio, uma vez que o valor é equivalente.

Marco e Fábio, uma vez que ambas estão vencidas.

Fernando e Marco, já que a dívida com Fábio é proveniente de alimentos e, por isso, não pode ser objeto de compensação.

Fernando, apenas, uma vez que é a única que ainda não venceu.

Marco, apenas, uma vez que, apesar de o valor não ser equivalente, é possível haver a compensação.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.

A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

A cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor.

A cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.

A natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa.

A aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à parte da dívida

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação

Crédito resultante de mútuo a menor sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver; dever de recuperação ambiental; dever dos transportadores de indenizar o remetente, no caso de danos causados em contrato de transporte cumulativo.

Dívida resultante de jogos e apostas não legalizados; débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica; os cônjuges, pelas dívidas decorrentes da aquisição de coisas necessárias à economia doméstica.

Dívida decorrente de obrigação sob condição resolutiva; débitos condominiais; dever dos co-comodatários de indenizar os comodantes pelos danos causados à coisa emprestada.

A dívida decorrente de obrigação sujeita a termo final; débitos de tributos imobiliários; devedores de obrigação com objeto indivisível.

Dívida prescrita; débitos decorrentes de conta de consumo de água; responsabilidade dos co-gestores de negócios.

Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.

Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.

Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

Nas ações judiciais, os juros de mora são contados desde o ajuizamento da demanda.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, não poderão ser cobrados.

Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Certo

Errado

Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.

Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.

Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.

o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.

Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.

Certo

Errado

foi transmitida em 50% para Maria, que deverá pagar R$ 400.000,00, e os outros 50% ficarão a cargo da Transportadora R, porque, com a morte de Antônio, extinguiu-se a solidariedade, sendo a sentença equivocada.

não foi transmitida a Maria, pois se tratou de ato ilícito sem qualquer proveito para ela, devendo José executar apenas a Transportadora R.

foi transmitida a Maria, que deverá arcar integralmente com a indenização, mas poderá haver da Transportadora R metade do que despendeu.

foi transmitida a Maria, que deverá arcar integralmente com a indenização e não poderá haver da Transportadora R qualquer valor.

foi transmitida a Maria, que deverá arcar com até R$ 500.000,00, ressalvado a José cobrar o restante da Transportadora R.

Certo

Errado

Certo

Errado

novação

consignação

sub-rogação

remissão