Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

Antony deve devolver o valor recebido a título de arras.

Pietro perde em favor de Antony o valor pago a título de arras, que assume função indenizatória.

Antony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.

Antony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter não punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.

Certo

Errado

novação.

compensação.

confusão.

sub-rogação.

remissão de dívida.

Nas obrigações de dar coisa certa, a coisa certa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Nas obrigações de dar coisa certa, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Se a obrigação for de restituir coisa incerta, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

A obrigação de dar coisa certa exclui os acessórios dela, embora mencionados.

Sempre que a coisa se deteriorar poderá o credor resolver a obrigação.

Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

Se a obrigação de fazer tornar-se impossível a prestação, responderá o devedor, automaticamente, por perdas e danos.

Certo

Errado

Uma vez efetuado pagamento parcial a Carlos, Paulo e Jonas não poderão demandar a João o pagamento do saldo remanescente.

Caso Paulo demande individualmente a João em relação ao saldo remanescente e obtenha julgamento contrário, o resultado do julgado atingirá Carlos e Jonas.

Enquanto Carlos, Paulo ou Jonas não demandarem a João, a qualquer daqueles poderá este pagar o saldo remanescente.

O pagamento efetuado por João a Carlos, ainda que parcial, extingue por completo a dívida frente a este, cabendo somente a Paulo e Jonas cobrar o saldo remanescente.

Carlos, apesar de ter recebido pagamento parcial de João, nada responderá a Paulo e Jonas, uma vez que o montante pago sequer alcançou a sua quota do crédito.

não pode exigir nada;

pode exigir somente o valor de mercado do automóvel;

pode exigir somente indenização por perdas e danos;

pode exigir o valor de mercado do automóvel e indenização por perdas e danos;

pode exigir um novo automóvel, com as mesmas características do que foi roubado.

pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé.

pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé.

pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados.

a termo.

modal.

condicional.

ilíquida.

de resultado.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A resulta da lei, da vontade das partes ou de presunção.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.

Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. A consignação não tem lugar, todavia, se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

A Sociedade X pretende realizar uma novação da obrigação, que não é admitida sem autorização do devedor.

A Sociedade X realizou uma cessão de crédito à Sociedade Z, admitida, pois não há vedação legal, contratual e a natureza da obrigação a permite.

A Sociedade X imputou a Sociedade Z no pagamento, o que não pode ser impugnada pela Sociedade Y, ainda que haja cláusula proibitiva.

Operou-se, entre as Sociedades X e Z, uma compensação de crédito, pelo que a Sociedade Y não possui meios para excepcionar o pagamento.

A consignação do crédito efetuada pela Sociedade X junto à Sociedade Z, a qual somente pode ser proibida por lei, determina que a Sociedade Y pague a Z.

obrigação solidária presumida.

assunção de obrigação subsidiária.

obrigação alternativa a ser concentrada por Laércio.

assunção de obrigação solidária.

obrigação facultativa a ser concentrada por Paulo.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, consideradas as limitações legais

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.

A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.

A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.

A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.

A escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

O cessionárjo de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

O devedor pode opor ao cessionário as execeções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessao, tinha contra o cedente.

Certo

Errado

resolver a obrigação ou exigir o valor equivalente à coisa, sem direito a reclamar indenização complementar em nenhum desses casos.

resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização complementar no primeiro caso.

exigir o valor equivalente à deterioração ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização das perdas e danos no segundo caso.

exigir o valor equivalente à deterioração ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos.

exigir o valor equivalente à coisa ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária. Contudo, caso tenha havido a realização de construção no imóvel, ainda que irregular, será possível a utilização do direito de retenção pelo particular, bem como o reconhecimento judicial do direito do interessado em obter a indenização por acessões e benfeitorias.

A indenização securitária não será devida quando o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio, independentemente da comunicação ao segurado acerca do referido atraso, uma vez que, nesse caso, tem-se a hipótese de mora ex re, não sendo a notificação da mora requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

Haverá responsabilidade de indenizar pela empresa delegatária que explora serviço de transporte ferroviário, havendo concorrência de causas, quando a concessionária do transporte ferroviário descumprir o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, especialmente em locais urbanos e populosos, adotando conduta negligente quanto ao cuidado e vigilância para evitar sinistros, e a vítima adotar conduta imprudente, atravessando a via férrea em local inadequado.

Não será possível o reconhecimento da usucapião extraordinária pelo juízo competente, mesmo quando preenchidos os requisitos específicos descritos no dispositivo pertinente do Código Civil, se a área do imóvel a ser usucapida for inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, por violação ao princípio da especialidade objetiva registral.

imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.

favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.

depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.

somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.

apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.