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Questões de Concurso sobre Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783)
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Sendo o casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão aqueles adquiridos na constância da sociedade conjugal,
A
apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.
B
considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.
C
pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária impondo incomunicabilidade.
D
por doação a qualquer dos cônjuges.
E
por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
O direito à prestação de alimentos obedece às seguintes regras:
I. É recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
II. Na falta de ascendentes e de descendentes, cabe a obrigação aos irmãos germanos, mas não aos unilaterais, salvo se apenas unilaterais houver.
III. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato.
IV. Na falta dos ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, independentemente da ordem de sucessão.
V. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Estão corretas APENAS
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
Analise as proposições apresentadas e assinale a alternativa correta.
I. No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem autorização da cônjuge.
II. No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode alienar imóvel adquirido antes do casamento independentemente da autorização do outro.
III. No regime de comunhão parcial, o cônjuge depende da autorização do outro para prestar aval, ressalvada a possibilidade de obter suprimento judicial.
IV. No regime de comunhão parcial, é nula a venda de imóvel adquirido onerosamente no curso do matrimônio sem anuência do cônjuge.
A
As alternativas I e III são falsas.
B
As alternativas II e IV são verdadeiras.
C
A alternativa I é verdadeira e a IV é falsa.
D
apenas a alternativa IV é verdadeira.
O tema “relação de parentesco”, de acordo com os dispositivos do Código Civil, NÃO é corretamente retratado na seguinte alternativa:
A
são impedidos de casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
B
o parentesco colateral ou transversal é verificado até o quarto grau;
C
a presunção legal de paternidade é ilidida pela confissão de adultério;
D
a contestação da paternidade pelo marido é imprescritível;
E
são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.
Mévia e Tício contraem núpcias no dia 14 de abril de 2007. Em 21 de janeiro de 2008 nasce o filho do casal Nero da Silva. No dia 22 de janeiro do mesmo ano, Tício vem a falecer. Após três meses de luto, Mévia vem a conhecer Caio e, com ele, mantém relações sexuais. Em 23 de janeiro de 2009 nasce Kate. Caio veio a se casar com Antônia em maio de 2008, não tendo filhos dessa união. Procurado por Mévia decide reconhecer Kate, por escritura pública, devidamente averbada no registro civil. Mévia decide trilhar novos caminhos e viajar para a Índia, onde realizará o seu encontro espiritual e comunica o fato a Caio, dizendo-lhe que a guarda de Kate lhe será transferida, assim que seus preparativos de viagem forem ultimados. Caio, ansioso, comunica a situação à sua esposa Antônia que não concorda com a presença da menor Kate no lar conjugal.
Diante dos fatos narrados analise as afirmativas a seguir:
I o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública.
II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer.
III. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial.
IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável.
V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados.
Assinale:
A
se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
B
se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
C
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas I, II, IV e V forem verdadeiras.
Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.
A
Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
B
Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.
C
Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.
D
Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.
Aponte se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA:
(___) O possuidor indireto pode exercitar o direito de sequela.
(___) O direito à percepção dos frutos requer que estes tenham sido separados e o possuidor faz jus à percepção até que ocorra a cessação da má-fé.
(___) Benfeitorias voluptuárias, se agregam valor à coisa, são passíveis de indenização ao possuidor de boa-fé e conferem direito de retenção caso não se as possa levantar sem detrimento da coisa.
(___) É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
A
V, V, F, F
B
F, F, V, V
C
V, F, F, F
D
F, V, F, F
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A
Excepcionalmente, está previsto o casamento nuncupativo.
B
O divórcio indireto dissolve parcialmente o vínculo matrimonial.
C
O grau de parentesco entre tio e sobrinho é de 3º grau.
D
O filho maior de 18 anos de idade não pode ser reconhecido sem o seu
consentimento.
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
A
O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.
B
Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.
C
Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.
D
Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
C
Certo
E
Errado
Leônidas, brasileiro, solteiro, efetua o empréstimo de imóvel da sua titularidade situado na rua Henrique Valgas 205, Florianópolis/SC a Créscio, brasileiro, empresário, pelo prazo de dois anos, mediante ajuste verbal.
No curso desse período, Leônidas é acometido de doença neurológica incapacitante, vindo a ser representado pelo seu curador Esculápio que, logo ao assumir o encargo, comunica o fato ao comodatário, verbalmente, e solicita a devolução do bem, tendo em vista que, apesar de ter requerido a continuação da avença, não obteve decisão favorável do Juiz titular da Vara Orfanológica local, inclusive com parecer nesse sentido, do membro do Ministério Público estadual.
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens sujeitos a curatela somente podem ser cedidos em comodato, mediante autorização especial.
II. Por ser contrato típico, o comodato somente pode ser realizado mediante contrato escrito, lavrado em Cartório de Notas.
III. A formalização do comodato é da sua essência, decorrendo dessa circunstância, a sua concretização pelo modo escrito.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I for verdadeira.
B
se somente a afirmativa II for verdadeira.
C
se somente a afirmativa III for verdadeira.
D
se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
(V) (F) (V) (F)
B
(F) (V) (F) (V)
C
(V) (F) (F) (V)
D
(F) (V) (V) (F)
Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.
B
As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.
C
Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.
D
As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.
E
correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
A
o casamento não será realizado.
B
prevalece a vontade paterna.
C
prevalece a vontade materna.
D
prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.
E
é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
No regime da comunhão parcial de bens, pertencem a ambos os cônjuges
A
os frutos dos bens comuns percebidos na constância do casamento, ficando excluídos aqueles decorrentes dos bens particulares, ainda que percebidos na constância do casamento.
B
somente os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso.
C
os bens adquiridos na constância do casamento, por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges e os adquiridos por fato eventual, mesmo sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
D
os bens havidos por doação a um dos cônjuges e os adquiridos a título oneroso na constância do casamento.
E
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge e a herança que cada um deles receber, se não gravada com cláusula de incomunicabilidade.
A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna,
poderá converter-se em casamento, mediante averbação de
pacto antenupcial no registro civil.
C
Certo
E
Errado
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.
A
É nulo o casamento contraído por pessoa incapaz de consentir ou de manifestar de modo inequívoco o seu consentimento, em face da ausência da manifestação da vontade de casar. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação de anulação do casamento, mesmo que um dos cônjuges já tenha falecido.
B
O pródigo poderá se casar, sob o regime da comunhão parcial ou da separação de bens, sem a autorização de seu curador.
C
O casamento em que um dos nubentes é representado por procurador será válido se o mandatário desconhecer a revogação do mandado, ainda que o outro nubente dela tenha conhecimento.
D
Reconhecida a putatividade do casamento em relação a um dos cônjuges, se o casamento se realizou pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge enganado pelo casamento nulo terá direito à metade dos bens levados pelo cônjuge de má-fé.
E
No casamento celebrado sob o regime da comunhão universal de bens, excluem-se da comunhão, os bens doados a um dos cônjuges, com cláusula de reversão.
O regime de bens passa a gerar efeitos a partir do casamento
e cessa com o falecimento de um dos cônjuges, com a
separação judicial ou com o divórcio, não sendo possível
que a mera separação de fato seja considerada como razão
relevante para alterar qualquer dos efeitos decorrentes do
regime adotado, já que, por si só, a separação de fato não
dissolve o casamento, independentemente de sentença.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado