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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)
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No que diz respeito à prescrição e à decadência, de acordo com o atual Código Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
( ) Quando a lei não tenha fixado outro prazo, a prescrição ocorre em cinco anos.
( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, prescreve em quatro anos.
( ) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em um ano.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F F V V
B
V V F F F
C
V F V V F
D
F F V F V
E
F V F V V
Acerca da prescrição e da decadência, considere:
I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores.
II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita.
III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita.
V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e V.
B
II e III.
C
I e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo
quando convencionada pelas partes.
C
Certo
E
Errado
Instituído por lei prazo decadencial para o exercício de determinado direito, anteriormente não sujeito a decadência, é correto afirmar que este prazo decadencial:
A
poderá incidir sobre os direitos adquiridos antes da sua vigência, sem com isso implicar em retroatividade ou ofensa a direito adquirido.
B
ficará suspendo para todos os efeitos, até que tenham sido exercidos todos os direitos adquiridos sob o regime anterior.
C
não poderá ser aplicado, haja vista a vedação constitucional à diminuição de prazos de decadência.
D
não poderá ser aplicado a direitos já constituídos quando da entrada da norma em vigor, porquanto já adquirido o direito ao regime jurídico decadencial da lei antiga.
E
incidirá apenas sobre os direitos adquiridos nos 10 anos anteriores à sua vigência e posteriormente, de modo a garantir a segurança jurídica.
Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
A
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
B
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
C
Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
D
A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.
E
Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a
prescrição, salvo disposição legal em contrário.
C
Certo
E
Errado
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência
fixada em lei é anulável.
C
Certo
E
Errado
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:
A
pode ser renunciado;
B
está sujeito às causas que impedem o seu decurso;
C
está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;
D
é sempre idêntico ao prazo prescricional;
E
uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.
A
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores
solidários aproveita incondicionalmente aos
demais.
B
A decadência convencional não é suprível por declaração
judicial não provocada.
C
A interrupção da prescrição por um credor aproveita
aos outros.
D
A exceção possui prazo autônomo e diverso que a
pretensão.
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se
A
a prazo decadencial e prescricional, respectivamente.
B
a prazo prescricional e decadencial, respectivamente.
C
a prazo nenhum, seja prescricional, seja decadencial.
D
ambos a prazo decadencial.
E
ambos a prazo prescricional.
Ano:
2015
Sobre a decadência, é correto afirmar que:
A
a renúncia da decadência fixada em lei pode ser expressa ou tácita, e só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro.
B
a decadência não corre contra os absolutamente incapazes.
C
a decadência é matéria de ordem pública e deve ser conhecida e pronunciada de ofício pelo juiz, seja ela fixada em lei, seja ela resultado de convenção entre as partes.
D
é de noventa dias o prazo decadencial para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço da coisa adquirida se móvel; e de um ano, se imóvel.
E
é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico eivado de coação, contado da data da realização do negócio.
Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto
afirmar que:
A
os prazos decadenciais se interrompem e suspendem;
B
é vedado o estabelecimento de prazos decadenciais em
contrato;
C
o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem
retome de onde parou;
D
a prescrição extingue o direito subjetivo;
E
é inválida a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
A
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
É permitida a renúncia à decadência fixada em lei.
C
Deve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paternidade; (IV) renovatória de contrato de locação; (V) de repetição de indébito e (VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As ações
A
III e VI são imprescritíveis; II e V sujeitas a prescrição; I e IV sujeitas a decadência.
B
I e III são imprescritíveis; V e VI sujeitas a prescrição; II e IV sujeitas a decadência.
C
I e II são imprescritíveis; IV e V sujeitas a prescrição; III e VI sujeitas a decadência.
D
I e III são imprescritíveis; II e IV sujeitas a prescrição; V e VI sujeitas a decadência.
E
V e VI são imprescritíveis; III e IV sujeitas a prescrição; I e II sujeitas a decadência.
Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas
A
ao descumprimento contratual e à possibilidade de rescisão por uma das partes.
B
à extinção dos direitos pela influência do tempo.
C
à vontade das partes em realizar determinado negócio jurídico.
D
à revisão de contratos, por vícios em sua constituição.
E
à revogação de uma norma, em razão da promulgação de lei posterior.
Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002:
1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao
passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria
respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código.
2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a
prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais.
3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem
pretensões imprescritíveis.
4. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas só pode ser conhecida pelo juiz, de ofício, se
favorecer a absolutamente incapaz.
5. A prescrição não corre contra os incapazes, absoluta ou relativamente. Da mesma forma, não corre a favor dos
absolutamente incapazes, isto é, quando poderiam ser acionados.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
A
A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa.
B
O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais.
C
Protesto cambiário não interrompe a prescrição.
D
O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.
E
É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente.
Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:
A
Dado que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, o prazo decadencial corre contra os absolutamente incapazes.
B
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
C
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
D
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
E
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
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