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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
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Sobre os negócios jurídicos, a única alternativa falsa é:
A
declarações de vontade que impliquem em transferência de propriedade de bens devem sempre ser realizadas por instrumento público.
B
Um negócio jurídico pode ser realizado beneficiando um parente ainda não concebido
C
Se o texto da declaração de vontade soar obscuro ou duvidoso, o intérprete tem por obrigação buscar a intenção real do declarante.
D
Os negócios jurídicos que impliquem diretamente na transferência patrimonial de imóveis poderão ser realizados por meio de instrumento público.
E
É possível realizar negócio jurídico cujo objeto só possa ser concretizado em momento determinado no futuro.
São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que
A
a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
B
nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C
a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
E
os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.
Com relação às invalidades do negócio jurídico assinale a alternativa INCORRETA:
A
O negócio jurídico eivado da invalidade do tipo nulidade não convalesce com o decurso do tempo.
B
O regime jurídico das nulidades fundamenta-se em razões de interesses privados, sendo as anulabilidades fundados na defesa do interesse público.
C
A anulabilidade do negócio jurídico só pode ser invocada por aquele a quem aproveite, não podendo ser reconhecida de ofício, sendo decadencial o prazo para seu requerimento.
D
A simulação, vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico sendo, por isto, passível de ser requerida sua decretação pelo Ministério Público.
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV, apenas.
A validade do negócio jurídico requer, dentre outros,
A
objeto lícito e forma defesa em lei.
B
agente capaz e forma defesa em lei.
C
objeto determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
D
agente capaz e objeto indeterminado ou indeterminável.
Avalie se são requisitos para a validade do negócio jurídico:
I. Agente capaz.
II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
III. Forma prescrita ou não defesa em lei.
Assinale a alternativa correta:
A
apenas o item I está correto.
B
todos os itens estão corretos.
C
apenas o item III está correto.
D
apenas os itens I e II estão corretos.
E
apenas os itens I e III estão corretos.
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.
A
É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante,
comum a ambas as partes, for ilícito.
B
É essencial a escritura pública para transferência da
propriedade de imóvel cujo valor seja superior a trinta
vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
C
Nos negócios jurídicos celebrados pela forma escrita,
prevalecerá o sentido literal da linguagem à
efetiva intenção das partes.
D
São nulos os negócios jurídicos celebrados por menores,
relativa ou absolutamente incapazes.
E
A execução voluntária de um negócio jurídico anulável,
cujo vício é de conhecimento do devedor, não
implica na extinção das ações que este dispunha em
face da outra parte.
O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisitos para validade do negócio jurídico:
A
Agente capaz, possibilidade jurídica do pedido, formalidade.
B
Capacidade das partes, forma escrita e objeto lícito.
C
Agente capaz, objeto lícito, possível, indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei.
D
Objeto possível, personalidade jurídica e formalidade legal.
E
Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
A única hipótese que representa uma causa de invalidade do negócio jurídico que não admite, em regra, posterior confirmação pelas partes é a seguinte:
A
negócio celebrado com base em falso motivo determinante.
B
negócio celebrado por menor púbere sem representação ou assistência.
C
negócio celebrado por pessoa que, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
D
negócio celebrado sem observar a forma prescrita em lei, sendo esta da sua substância.
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.
B
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
C
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.
D
Por ser formal, a validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a dispensar.
A validade no negócio jurídico, conforme o Código Civil, requer:
A
Agente capaz.
B
Objeto ilícito, possível e indeterminável.
C
Forma Prescrita e defesa em lei.
D
Nenhuma das alternativas.
Clementina, ao ser procurada por Valério para a compra de seu apartamento, propôs a constituição onerosa de um usufruto de vinte anos de duração, pelo preço de duzentos e cinquenta mil reais. Diante da concordância de Valério, celebraram um contrato por escritura pública, o qual foi devidamente levado ao registro imobiliário. É correto afirmar que, no caso:
A
o negócio jurídico é nulo, já que o usufruto sobre imóvel se constitui por usucapião ou por registro no Cartório de Registro de Imóveis, e não por contrato;
B
trata-se, na realidade, de uma hipótese de contrato de locação residencial regida pela Lei do Inquilinato, já que não há usufruto constituído por meio de contrato oneroso;
C
o negócio jurídico é anulável, já que o usufruto sobre imóvel se constitui por usucapião ou por registro no Cartório de Registro de Imóveis, e não por contrato;
D
o usufruto foi constituído, porém o pagamento do valor de duzentos e cinquenta mil reais constitui obrigação natural, já que a gratuidade é da essência desse direito real;
E
o usufruto foi perfeitamente constituído, podendo o negócio ser oneroso ou gratuito.
No tocante aos negócios jurídicos no Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
B
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
D
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
E
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
A validade do negócio jurídico requer:
I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado.
II - Agente capaz.
III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
Estão CORRETOS os itens:
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em
conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro
contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade
do negócio jurídico firmado.
B
Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem
do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a
intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no
sentido literal da linguagem.
C
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
D
Para a caracterização do estado de perigo como defeito do
negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado
dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio
desfavorece.
E
Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de
compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é
correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na
legitimidade.
Assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitada aos cointeressados capazes.
C
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
D
O silêncio importa recusa, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
E
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao que estiver no sentido literal da linguagem do que a intenção consubstanciada.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro:
I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.
II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.
V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao negócio jurídico,
A
quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,
será este de quatro anos, a contar sempre da
data da conclusão do ato.
B
a invalidade da obrigação principal implica a das
obrigações acessórias, bem como a destas induz à
invalidade da obrigação principal, dado o princípio
da correspondência nos negócios jurídicos em geral.
C
a incapacidade relativa de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se,
neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.
D
não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico,
ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determi nável,
a consequência jurídica será sua anulabilidade.
E
ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação
anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante
eventual prova de que reverteu em proveito
desse incapaz a importância paga.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO constitui defeito do negócio jurídico, o ato de
A
assumir obrigação excessivamente onerosa em decorrência da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte.
B
incutir ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens.
C
manifestar a vontade de assumir obrigação quando o seu autor não a queria e a outra parte desconhecia esta sua intenção.
D
obrigar-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, em decorrência de premente necessidade ou de inexperiência.
E
omitir intencionalmente fato ou qualidade ignorados pela parte contrária, provando-se que sem ela o negócio não se teria realizado.
Gerar simulado