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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
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Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
A
corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração.
B
corresponder somente à boa-fé subjetiva.
C
for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
D
for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.
B
Para a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
C
A validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.
D
As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
E
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Os fatos jurídicos no Brasil são eventos ou situações que, por força da lei, produzem efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações das pessoas envolvidas. Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato.
B
o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Analise o texto abaixo:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor ............................... vezes maior salário mínimo vigente no País.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
inferior a 36
B
inferior a 50
C
superior a 20
D
superior a 30
E
superior a 100
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.
B
As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.
C
O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.
D
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.
E
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,
A
para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz.
B
o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz.
C
para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal.
D
a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.
"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma de 1916 no livro concernente aos "Fatos Jurídicos", pela designação específica "negócio jurídico", porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias."
Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o que esteja em confronto com o determinado pelo Código Civil de 2002.
A
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
C
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
D
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
André celebrou com Bianca contrato para a venda de imóvel por instrumento público, não obstante o valor do imóvel objeto do negócio ser inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. Antes do cumprimento do contrato, todavia, as partes começaram a ter alguns desentendimentos e acabaram desistindo do avençado em comum acordo. Celebraram então o distrato, mas o fizeram por meio de instrumento particular.
Diante disso, o distrato é:
A
inexistente;
B
nulo;
C
anulável;
D
ineficaz;
E
válido.
Ao completar 18 anos, Ricardo, que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, realizou contrato de compra e venda e vendeu uma propriedade que estava em seu nome. Ao ficar sabendo do ocorrido, sua mãe moveu ação pedindo a anulação do negócio jurídico, sob o argumento de que Ricardo seria relativamente incapaz. Nesse caso,
A
o negócio é valido, pois Ricardo é capaz, não tendo mais o diagnóstico de transtorno do espectro autista o condão de reduzir a capacidade legal.
B
o negócio é passível de nulidade, pois Ricardo é absolutamente incapaz.
C
tem razão a mãe de Ricardo e o negócio é anulável, pois os relativamente incapazes, como no caso, precisam estar assistidos por responsável.
D
o negócio é inválido, pois Ricardo precisaria estar sendo representado por responsável.
Em relação às obrigações e ao negócio jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
( ) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
( ) A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
( ) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – V – V – F.
O Código Civil, em seu Livro III, Título I, trata dos Negócios Jurídicos. Com base na legislação acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que está correta.
A
A incapacidade relativa de uma das partes poderá ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitará aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum
B
A validade da declaração de vontade, em regra, depende de forma especial, exceto nos casos em que a lei a dispensa
C
Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampla, enquanto a renúncia é interpretada estritamente
D
É vedado às partes pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei
E
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
A
I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
B
I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
C
I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações que estarão disponíveis no momento de sua execução.
D
I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico
A
enseja a sua anulabilidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.
B
enseja a sua anulabilidade somente quando for comum a ambas as partes.
C
enseja a sua nulidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.
D
enseja a sua nulidade somente quando for comum a ambas as partes.
E
não enseja a sua invalidade, mesmo que comum a ambas as partes.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
B
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
D
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Il. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à intenção nelas consubstanciada.
C
Certo
E
Errado
José, por figurar em relação jurídica instrumentalizada por instrumento público, é credor de Paulo. Este é devedor da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a José. O valor deveria ser pago no dia 02.03.2012. Mesmo tendo José comparecido, no dia do vencimento da dívida, à casa de Paulo para receber a dívida, este se recusou a pagar e manteve-se inerte. Em 02.02.2016, José enviou uma notificação extrajudicial a Paulo, exigindo o pagamento imediato da dívida. Paulo, no dia 05.03.2016, respondeu ao telegrama, reconhecendo a dívida e o valor devido, mas alegou não ter dinheiro para pagar à vista e solicitou o parcelamento da dívida em 10 parcelas mensais. Entretanto, nenhuma parcela foi paga por Paulo. Em 02.01.2020 José protocolou uma notificação judicial, o juiz despachou a inicial no dia 18.01.2020 e determinou a citação que se realizou em 02.03.2020. Após a notificação, Paulo manteve-se inerte e nada pagou. Pode-se corretamente afirmar que a prescrição:
A
ocorrerá no mês de março do ano de 2025.
B
ocorrerá no mês de janeiro de 2025, dia 18.
C
ocorrerá no mês de janeiro de 2025, dia 02.
D
ocorreu em fevereiro de 2021.
E
ocorreu em março de 2021.
M ingressa na sociedade com T, Y, W, sendo que todas as decisões pertinentes aos rumos do negócio são proferidas com a unanimidade dos votos dos sócios. A união dura longos anos, até que uma das decisões se revela em desacordo com a realidade causando prejuízo a todos. M, inconformado com o prejuízo, aduz que a decisão não deveria ser tomada e notifica os demais sócios para que eles componham o seu prejuízo e assumam sozinhos os da sociedade. Nesse caso, observadas as normas do Código Civil e da moderna teoria geral dos contratos, a conduta de M deve ser considerada como incluída na:
A
vida social de percalços
B
atuação negocial contemporânea
C
externalização societária admissível
D
proibição de comportamento contraditório
De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.
B
São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.
C
O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.
D
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.
E
São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
O negócio jurídico é passível de anulação quando
A
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
B
não revestir a forma prescrita em lei.
C
decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
D
preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
E
tiver por objeto fraudar lei imperativa.
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