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Questões de Concurso sobre Estado de Perigo (Art. 156)
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Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Indique a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.
-
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
B
O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
C
O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
D
O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:
A
O erro de cálculo não invalida o negócio jurídico; ele apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
B
O erro não invalida o negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executála na conformidade da vontade real do manifestante.
C
A lesão não invalida o negócio jurídico se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
D
O estado de perigo não invalida o negócio jurídico se a parte beneficiada oferecer justa reparação pelo fato de ter se aproveitado da premente necessidade de a outra parte salvar-se.
Ana ao chegar ao hospital particular onde seu esposo foi encaminhado após um grave acidente, concordou em pagar uma alta quantia submetê-lo a cirurgia, diante da alegação do médico de que o estado de saúde de seu esposo era gravíssimo e não suportaria o transporte para outro hospital. Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio jurídico:
A
O dolo, porque a esposa foi induzida a aceitar condições que a prejudicavam.
B
A lesão, visto que o médico se aproveitou da situação
C
A coação, visto que a esposa assumiu a prestação com vício de vontade
D
O estado de perigo, porque a esposa se encontrava em situação de extrema necessidade.
Um homem, movido por emoção, para salvar seu filho que fora vítima de um grave acidente, aceita pagar a um médico uma quantia muito além do que normalmente é praticado, sendo que o médico sabia da condição emocional desse homem. Nesse sentido, pode-se anular o referido contrato, alegando-se
A
dolo acidental.
B
coação.
C
estado de perigo.
D
lesão.
E
dolo do representante legal.
Hugo, ao descobrir que sua filha precisava de uma cirurgia de urgência, emite ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. Após a realização do procedimento, Hugo descobriu que o valor comumente cobrado para a mesma cirurgia é de sete mil reais. Agora, está sendo cobrado pelo cheque emitido e, não tendo a mínima condição de arcar com o pagamento da cártula, procura a Defensoria Pública de sua cidade. Diante desta situação, é possível buscar judicialmente a anulação do negócio com a alegação de vício do consentimento chamado de
A
coação.
B
erro substancial.
C
lesão.
D
estado de perigo.
E
dolo.
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
A
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
B
O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
C
O estado de perigo não se configura quando a pessoa não pertence à família do declarante.
D
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina preenchia o formulário de atendimento. Quando indagou ao funcionário do hospital o motivo pelo qual sua mãe ainda não havia sido atendida por um médico, ele informou que antes seria necessário o depósito de R$ 5 mil, a título de garantia, através de um cheque pós-datado. Apesar de reconhecer que não possuía esse valor em conta-corrente, Catarina emitiu o cheque de pronto para possibilitar o atendimento de emergência de sua mãe.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:
A
anular o negócio jurídico por vício resultante de estado de
perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da
data da celebração do contrato;
B
anular o negócio jurídico por estado de perigo, no prazo
prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração
do contrato;
C
requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por
vício resultante de coação, não convalescendo pelo decurso
do tempo;
D
requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por
dolo, tendo em vista a demora no atendimento de Daniela;
E
anular o negócio jurídico por lesão, no prazo de dois anos, a
contar da data da celebração do contrato.
No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a
pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do
manifestante.
B
Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade
de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional.
C
O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser
iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
D
A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.
E
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de
grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa?
A
Lesão
B
Simulação
C
Estado de perigo
D
Erro ou ignorância
E
Fraude contra credor
Considere a seguinte proposição:
Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.
Está-se diante de
A
erro ou ignorância.
B
coação.
C
estado de perigo.
D
dolo.
E
simulação.
Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se
A
lesão.
B
estado de perigo.
C
lesão especial.
D
estado de necessidade.
Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a alegação do médico de que o tempo necessário para levar a criança a outro hospital poderia acarretar-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio,
A
o dolo, porque o pai foi induzido a aceitar condições que o prejudicavam.
B
o estado de perigo, porquanto o pai se encontrava em situação de extrema necessidade.
C
a lesão, porquanto o médico se aproveitou da situação.
D
o erro, porque o pai assumiu a prestação com vício de vontade.
E
a coação, porquanto foi incutido no pai o dano iminente ao filho.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O falso motivo sempre vicia o ato jurídico, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.
B
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
Ocorre simulação do negócio jurídico quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
D
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
E
A transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados em fraude contra credores, é nula e pode ser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe
o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado
o estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta, resta
configurado o estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado