Questões de Concurso sobre Fato de Terceiro (Art. 932)

conjunta, ainda que não haja culpa de sua parte na escolha ou na vigilância de seu empregado.

excluída, se, no contrato de trabalho, o empregado houver se responsabilizado pelos danos que ocasionar a terceiros.

conjunta, dividindo-se a responsabilidade pelo valor da indenização em parte iguais.

solidária, podendo, porém, escusar-se, provando que não teve culpa no evento porque bem selecionado o empregado entre os postulantes ao emprego e que o vigiou adequadamente.

solidária, não podendo escusar-se sob o fundamento de que inexiste culpa de sua parte na escolha ou na vigilância de seu empregado.

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, de modo subsidiário e desde que a indenização não o prive do necessário, ou às pessoas que dele dependam.

a pessoa jurídica pode sofrer dano material, mas não moral.

mediante apuração de culpa, as empresas e empresários individuais respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

a gravidade da culpa do agente é irrelevante na fixação da indenização, importando apenas a extensão do dano.

importa aferir o nexo causal somente na responsabilidade subjetiva, mas não na responsabilidade objetiva, para cuja caracterização bastam o ilícito e o dano correspondente.

Nenhuma assertiva está incorreta.

Somente a assertiva I está incorreta.

Somente as assertivas II e III estão corretas.

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

Somente as assertivas II e IV estão incorretas.

I, II e III.

II e III.

I e II

I e III.

Apenas a I .

responsabilidade por simples culpa.

responsabilidade complexa.

responsabilidade objetiva.

responsabilidade por culpa presumida.

responsabilidade pelo risco.

Com fundamento na teoria do risco da atividade, as instituições financeiras respondem objetivamente por todos os danos causados a seus usuários ou aos transeuntes, em decorrência de assaltos em terminais ou caixas eletrônicos instalados em via pública, por serem estes considerados como extensão do estabelecimento bancário.

Se um juiz de direito, ao proferir uma sentença penal condenatória que posteriormente foi cassada por ser considerada nula a prova existente nos autos, prestar informações desabonadoras à imprensa ou à polícia a respeito do réu, usando expressões ofensivas à honra do mesmo, o ofendido poderá propor ação de indenização contra o juiz, que deverá responder diretamente pelos danos causados ao réu.

A responsabilidade civil por ato de terceiro permite estender a obrigação de reparar o dano a pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização. Nessa hipótese, a responsabilidade é objetiva.

A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade civil pelo prejuízo causado, em razão de o ofensor acreditar encontrar-se diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato ilícito, apesar de causar dano aos direito de outrem, não acarreta o dever de indenizar.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II, III e IV.