Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fato de Terceiro (Art. 932)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
135
questões
encontradas
20
Mais recentes
Alberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimentos e, consequentemente, despesas médicas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
A
Alberto terá que identificar de qual quarto caiu a garrafa, pois somente contra quem deixou cair o objeto poderá cobrar reparação de danos.
B
Alberto poderá exigir a reparação de danos do dono do hotel, independentemente de culpa pelo acidente.
C
O dono do hotel não pode ser responsável pela reparação de danos causados por atos de terceiros.
D
O dono do hotel poderá ser responsabilizado em caso de culpa pelo ocorrido.
E
Alberto não poderá cobrar nenhuma indenização, pois tratou-se de uma fatalidade.
Peter Parker, skatista, de 15 anos, apesar de órfão dos pais e morar com os avós, pobres, sem recursos, possui uma gorda poupança deixada pelos pais falecidos para os estudos. Andando de skate na rua, de olhos vendados, objetivando uma manobra mais radical, colide no carro de Carlão, vizinho de seus avós, quebrando o para-choque. Acerca do caso imaginário, a alternativa correta no tocante à Responsabilidade Civil é a seguinte:
A
O dever de responsabilidade civil é dos avós, responsáveis por Peter Parker, por ele ser menor.
B
Inviável haver responsabilidade vil pelo fato de Peter Parker ser menor, e menor não comete crime.
C
Peter Parker tem o dever de responsabilidade pelos prejuízos de Carlão, pois seus avós não possuem recursos para se responsabilizarem.
D
Impossível existir responsabilidade pois os avós de Peter Parker não possuem recursos.
E
Cabe a Justiça Federal, através da Defensoria Pública, indenizar Carlão, uma vez que Peter Parker é menor e seus avós são pobres.
Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:
A
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis subsidiariamente pelos atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros;
B
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo;
C
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes quando houver dolo, não havendo previsão para culpa;
D
As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, em razão do princípio da limitação da responsabilidade causador do dano.
Marta, adolescente de 14 anos, recebeu vultosa herança que seu tio, solteiro e sem filhos, destinou-lhe por testamento. A seus pais, pessoas de poucos recursos financeiros, coube o usufruto e a administração legais dos bens de sua filha. Certo dia, chateada com Carla, sua amiga de escola, Marta cria perfil falso em rede social e passa a atentar contra a imagem e honra de sua amiga, o que veio a ser descoberto pelos pais de Carla.
Inconformados, os pais de Carla, representando sua filha, ajuízam ação judicial com pedido de reparação de danos morais em face dos pais de Marta, o qual:
A
não deverá ser acolhido, visto que o dano foi causado por pessoa absolutamente incapaz;
B
caso acolhido, e se os pais de Marta não tiverem recursos próprios para o pagamento da indenização, caberá a declaração de sua insolvência;
C
na hipótese de acolhimento, e caso os bens dos pais de Marta e os próprios da adolescente não forem suficientes para a satisfação da condenação, a obrigação será extinta;
D
não deverá ser acolhido, pois a vítima é pessoa absolutamente incapaz;
E
se acolhido, e se os pais de Marta não tiverem recursos próprios para satisfação da obrigação, Marta pagará a indenização, desde que não comprometa o seu sustento.
Assinale a alternativa correta.
A
O magistrado, em caso de excessiva desproporção
entre a gravidade da culpa e o dano, poderá reduzir
o valor da indenização em até 2/3 do valor originalmente
fixado.
B
Pai que ressarce o dano causado por filho relativamente
capaz pode buscar reembolso no prazo de 3
anos, contados da cessação da menoridade.
C
Em caso de concurso de agentes causadores de dano,
cada qual responde na medida da sua culpabilidade.
D
Decisão criminal absolutória por insuficiência de provas
impede rediscussão, em âmbito civil, de pretensão
de reparação de danos.
E
O incapaz responderá pelos danos que causar, se as
pessoas por ele responsáveis não tiverem a obrigação
de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:
I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.
II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.
III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.
IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.
Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I e III.
E
III e IV.
Segundo o Código Civil, o incapaz
A
responde solidariamente, de forma direta, com seus responsáveis legais, não tendo qualquer atenuação se for relativamente incapaz e não podendo ser privado de meios mínimos de subsistência se for absolutamente incapaz, caso em que a indenização será equitativa.
B
não responde em nenhum caso se for absolutamente incapaz, respondendo subsidiariamente, se for relativamente incapaz, em relação a seus responsáveis legais.
C
responde solidariamente, de forma direta, com seus responsáveis legais, mas não pode ser privado de meios de subsistência mínimos, nem seu núcleo familiar.
D
responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; a indenização será equitativa e não pode privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
E
não responde em nenhum caso, sendo relativa ou absolutamente incapaz, só tendo lugar indenização contra ele se, sendo relativamente incapaz, escondeu dolosamente sua idade, hipótese na qual será responsabilizado solidária e diretamente com seus responsáveis legais.
A responsabilidade civil diz respeito ao dever daquele que comete ato ilícito em indenizar quem sofre o dano, sendo que o Código Civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil.
A
Ressalvados os empresários individuais, as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
B
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
C
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la encerram-se com a morte do devedor.
D
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, sendo a coisa restituída, não haverá direito à indenização.
E
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, sendo devida somente se este demonstrar ter havido dano material decorrente do ato ilícito.
Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R$ 2.000,00
nas despesas médicas e de hospital. Fica provado que Filipe não deu causa à briga, razão pela qual seu pai, representando-o,
quer receber o valor dos danos. Nessas circunstâncias, Rogério,
A
ainda que devidamente representado, não responderá pelo prejuízo, porque o fato envolveu duas pessoas absolutamente
incapazes, sem discernimento para entenderem o caráter ilícito de sua conduta, equiparando-se o evento a caso fortuito
ou força maior.
B
por ser absolutamente incapaz, não responderá em nenhuma hipótese pelo prejuízo causado, o que se restringe a
pessoas maiores ou relativamente incapazes, caso em que haverá solidariedade com seus responsáveis legais.
C
apesar de absolutamente incapaz, responde exclusiva e diretamente pelo prejuízo causado, por se tratar de conduta
dolosa e não culposa, sendo irrelevante a condição financeira de seus responsáveis legais; no entanto, não pode ser
privado de meios suficientes à sua subsistência.
D
apesar de absolutamente incapaz, responderá pelo prejuízo que causou, se as pessoas que respondem por ele não
tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; nesse caso, a indenização deverá ser equitativa e
não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam.
E
em qualquer hipótese, responderá pelo prejuízo se seus responsáveis legais não tiverem meios para indenizar a vítima,
sem limitação quanto à extensão da indenização pela natureza ilícita de sua conduta.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar,
assinale a alternativa incorreta.
A
No caso de os pais ressarcirem a terceiro prejudicado
os danos causados pelos seus filhos incapazes, eles
poderão reaver, futuramente, de seus descendentes, o
que houver sido pago.
B
O empregador responde civilmente pelos atos de seus
empregados quando praticados no exercício do
trabalho que lhes competir ou em razão dele.
C
A pessoa que habitar determinado prédio será
responsável, na esfera cível, pelos danos provenientes
das coisas que dele forem lançadas em lugar indevido.
D
O dono de cachorro ressarcirá o dano por este causado
se não provar força maior ou que a vítima agiu de
forma culposa.
E
Apesar de a responsabilidade civil ser independente da
criminal, quando a existência do fato for decidida no
juízo criminal, tal questão não poderá ser rediscutida
no juízo cível.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação à obrigação de indenizar, conforme as disposições do Código Civil, é correto afirmar que aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
II. A escritura pública não deve conter a assinatura das partes e dos demais comparecentes, devendo conter apenas a do tabelião.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
João, de quinze anos, e Pedro, de vinte anos, provocam dano em uma escola pública de Maricá, como rito de iniciação em uma facção. Após averiguados os fatos, verifica-se que João reside com o pai, que exerce de forma exclusiva a guarda de João após acordo em juízo. Outrossim, verifica-se que João recebeu de herança um imóvel, que é alugado, sendo o dinheiro utilizado em suas despesas. O pai de João trabalha como servente de pedreiro. Pedro, por sua vez, não trabalha e reside com os pais. Considerando a hipótese acima, é correto afirmar que:
A
Pedro possui responsabilidade única pelo ato praticado, uma vez que assumiu a responsabilidade ao levar consigo incapaz.
B
assim como os pais de João, os pais de Pedro são responsáveis pela indenização, uma vez que incorreram em culpa in vigilando.
C
comprovada a ausência de recursos dos responsáveis por João, poderá o mesmo responder, sendo que a indenização será equitativa e não poderá privar João do necessário para seu sustento.
D
a responsabilidade de Pedro e João é objetiva, e a responsabilidade dos pais de João, subjetiva.
E
a mãe de João, mesmo não sendo sua guardiã, também poderá ser responsável pela indenização, em razão do poder familiar.
Junior, menor de 15 anos de idade, conduzindo uma bicicleta, sem freios e em velocidade exagerada, atropela Maria, 85 anos, causando-lhe graves lesões e invalidez permanente.
Diante de tal situação de fato, assinale a afirmativa correta.
A
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
O incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar, independentemente de as pessoas por ele responsáveis terem obrigação de fazê-lo ou meios suficientes.
C
A responsabilidade civil não é independente da criminal, podendo-se questionar a qualquer tempo sobre a existência do fato, ou sobre sua autoria, mesmo que essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
D
Se houver excessiva desproporção entre o grau de culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir equitativamente a indenização.
E
Eventual indenização não compreenderá as despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aquele que ressarciu o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador
do dano for
A
seu cônjuge.
B
descendente seu, absolutamente incapaz.
C
descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
D
seu descendente incapaz ou ascendente.
E
seu tutelado, curatelado ou sujeito a seu poder familiar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
II. Os pais não são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a lei nº 10.405/2002, Código Civil, em se tratando do tema Responsabilidade Civil, analise as afirmativas abaixo.
I- O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não. tiverem. obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Il- São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos . filhos menores que estiverem sob sua autoridade, independentemente de estarem em sua companhia.
III- Não são responsáveis pela reparação civil os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
IV- Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
V- Se a vitima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Marque a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas Il e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas,
E
Apenas as afirmativas III e V estão corretas.
De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação
civil, o
A
agente público, objetivamente, se nessa qualidade causar
acidente fatal.
B
indivíduo que, gratuitamente, participar nos produtos do
crime, até o valor concorrente.
C
patrão por ato de seu empregado, desde que fique provada a
culpa in vigilando ou in eligendo.
D
pai, objetivamente, pelos danos que forem causados pelo filho
menor, ressalvado o direito de ação regressiva daquele contra
este.
E
hospital, objetivamente, pela morte de paciente aos cuidados
de médico-empregado, independentemente de culpa deste.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II. A escritura pública não deve conter qualquer referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
A
desde que provado que o empregado estava em horário de
trabalho.
B
mas depende da prova da culpa in elegendo.
C
mas depende da prova da culpa in vigilando.
D
estando de acordo com a teoria da substituição.
E
independentemente de prova da conduta culposa do
empregado.
Pedro, trabalhador, é funcionário
da empresa Y. Em determinada
eventualidade, visando evitar um
incêndio, Pedro destruiu um painel de
energia responsável pela distribuição de energia elétrica na empresa,
arremessando-o para longe por três
vezes e atingindo um veículo estacionado
em via pública, de propriedade de
Jonas. De acordo com as disposições
da legislação civil, sobre o tema
responsabilidade civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Considerando que Jonas estivesse
dentro do veículo, com seu consequente
falecimento em razão do praticado por
Pedro, o direito de exigir a reparação será
transmitido aos herdeiros de Jonas.
B
Em eventual ação judicial indenizatória
manejada pelo proprietário do veículo,
poderá a empresa Y ser condenada na
reparação pelos danos materiais, visto
que é ela civilmente responsável por seus
empregados, serviçais e prepostos, no
exercício do trabalho que lhes competir, ou
em razão dele.
C
Em eventual ação judicial indenizatória
manejada pelo proprietário do veículo, em
que conste no polo passivo a empresa e
Pedro, verificada a situação específica
de inexistência de culpa da empresa
empregadora, não poderá ela ser
responsabilizada pelo ato praticado por
Pedro.
D
Caso reste consignado que Pedro praticou
ato dentro dos limites necessários, visando
à remoção de perigo iminente, mesmo
diante da destruição da coisa alheia, tal ato
não será tratado como ilícito, mas sim como
legítimo.
E
No caso da alternativa "D", caso a
prática do ato exceda manifestamente
os limites impostos para seu fim, poderá,
sim, ser tratado como ato ilícito o
montante excedente.
Gerar simulado