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Questões de Concurso sobre Incapacidade Relativa (Art. 4º)
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De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente
incapaz de exercer certos atos da vida civil:
A
O menor de dezesseis anos.
B
O viciado em tóxico.
C
O pródigo.
D
O ébrio habitual.
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das pessoas naturais, de acordo com o Código Civil:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego na iniciativa privada.
IV. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Estão corretos os itens
A
II e III.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
I e II.
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições do Código Civil:
A
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
B
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
C
Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
D
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
E
Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes, eximindo esta aprovação o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.
Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais
C
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.
Dispõe o Código Civil Brasileiro que são relativamente capazes os abaixo relacionados, EXCETO:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
Os menores de 16 (dezesseis) anos.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Os pródigos.
Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
A
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.
C
A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D
Cessará, para os menores, a incapacidade: pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.
Considere as assertivas abaixo sobre capacidade civil.
I - São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III - São relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III
No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que
A
as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
B
a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C
a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
D
o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.
Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
B
A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
C
Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
D
Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
E
A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
O Código Civil trata da capacidade e da personalidade das pessoas naturais em seus artigos 1º a 21º. Assim, acerca desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa, e vincula-se a critérios objetivos, como idade e estado de saúde, por exemplo.
II – No caso de perda ou falta da capacidade de fato, ela é suprida por meio da representação.
III – São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
A
apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que puderem exprimir sua vontade.
C
são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
A
possui personalidade mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis
e menores de dezoito anos.
B
não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
C
possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os menores de dezesseis
anos.
D
possui personalidade e capacidade plena, podendo praticar todos os atos da vida civil.
E
possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum
C
Certo
E
Errado
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes, possuem capacidade testamentária ativa e passiva.
C
Certo
E
Errado
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
A
ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
B
ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
C
aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
D
demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
E
demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.
Assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitada aos cointeressados capazes.
C
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
D
O silêncio importa recusa, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
E
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao que estiver no sentido literal da linguagem do que a intenção consubstanciada.
A incapacidade relativa de uma das partes:
A
pode ser invocada pela outra parte a quem aproveite
B
não pode ser invocada pela própria parte em seu benefício
C
não pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio
D
pode ser invocada por quaisquer das partes a quem aproveite
Em relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural, analise as assertivas abaixo.
I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III, IV e V.
B
I, IV e V.
C
II, IV e V.
D
I, II e III.
E
I, III e V.
Os pródigos
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoal- mente os atos da vida civil.
B
são capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C
somente são capazes de exercer os atos da vida civil quando assistidos por seu representante.
D
são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer.
É correto afirmar que o incapaz, por menoridade,
A
responde pelos prejuízos que causar em solidariedade com seus responsáveis legais, se agiu com inequívoca intenção de causar o dano.
B
responde pelos prejuízos que causar, equitativamente, quando seus responsáveis não dispuserem de meios suficientes para indenizar.
C
não responde pelos prejuízos que causar se restar comprovado que o ato decorreu de culpa in vigilando por parte de seus responsáveis.
D
não responde pelos prejuízos que causar, independentemente de suas condições financeiras e de seus responsáveis.
E
responde pelos prejuízos que causar, se for maior de 16 (dezesseis) anos, exonerando-se seus responsáveis.
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