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Questões de Concurso sobre Incapacidade Relativa (Art. 4º)
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
João tem 16 anos e depende exclusivamente do dinheiro de seus pais. No dia 10 de junho de 2018, ele comprou, em uma loja especializada, um videogame de última geração pelo preço de R$ 4.500,00 que deveriam ser pagos em uma única parcela com vencimento de 30 dias após a data da compra. À loja, João declarou sua real idade ao preencher o cadastro. Ocorre que ele não quitou o boleto, razão pela qual a loja pretende cobrar a referida dívida. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta
A
O negócio jurídico é nulo, sendo de quatro anos o prazo decadencial para postular a declaração de nulidade, contados da data do inadimplemento.
B
Mesmo que João houvesse declarado à loja ter mais de 18 anos de idade, ainda assim o fato de ter 16 anos seria razão suficiente para invalidar o negócio jurídico.
C
No caso, João é relativamente incapaz em razão da idade, de forma que o negócio jurídico anulável poderá ser confirmado caso seus pais o ratifiquem, ainda que posteriormente.
D
O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico tem natureza prescricional.
Ano:
2019
Walter é praticante de alpinismo e faz escaladas em encostas de grande altura pelo Brasil. Ao praticar esta atividade em Brotas, as cordas que seguravam Walter acabaram não suportando o peso de seu corpo e ele caiu, chocando a coluna contra uma pedra. Durante a internação, o médico, em contato com a família, explicou que Walter encontrava-se em coma, com todas as funções vitais ativas, e também o sistema nervoso. No entanto, advertiu seus parentes que a possibilidade de falecimento era grande e que, no mínimo, certamente a lesão o deixará paraplégico.
Quanto à situação de Walter, conforme o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Ocorreu sua morte jurídica.
B
Houve sua morte presumida.
C
Encontra-se, por causa transitória, absolutamente incapaz.
D
Encontra-se plenamente capaz, em razão da atividade de seu sistema nervoso.
E
Manterá a capacidade relativa, enquanto estiver em coma.
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, bem como os pródigos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2019
Prova:
CEFETBAHIA - Prefeitura - Guarda Municipal - 2019
Sobre os incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, de acordo com o Código Civil Brasileiro e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
( ) Os alcoólatras anônimos habituais e os viciados em crack.
( ) Os índios aculturados dos grandes centros urbanos, conforme legislação da FUNAI.
( ) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V F F
B
V F F V
C
V V F V
D
F F V F
E
F V V V
Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram
irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas
e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher,
mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para
gerir a situação.
Nesse caso, Marcos
A
deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano
por absoluta incapacidade.
B
será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e
deverá ser assistido na prática de determinados atos.
C
não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas,
pelo que, todas são tidas como inexistentes.
D
deverá ser observado por um período de seis meses, sob
assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
E
perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o
poder familiar em relação à sua filha.
Nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. os maiores de dezoito anos.
II. os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os pródigos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Caio, com 16 anos de idade, se casou em 15 de janeiro de 2017, adotando a comunhão parcial como regime de bens. Em 25 de abril de 2017, Caio realizou negócio jurídico para a compra de um imóvel destinado à sua moradia, mediante compromisso particular de compra e venda. Em 30 de agosto de 2017, após quitar totalmente o pagamento, Caio foi a um tabelionato de notas e registros de documentos, com sua esposa, o vendedor e firmaram escritura pública de compra e venda do imóvel. Em 30 de outubro de 2017, ao levar a escritura pública de compra e venda a registro no cartório de registro de imóveis, foi informado pelo oficial registrador que não seria possível proceder ao registro, pois a compra e venda do imóvel era negócio jurídico inválido, nos termos do artigo 104, inciso I, do Código Civil, uma vez que Caio completaria 18 anos somente em 30 de outubro de 2018 e não teve a assistência dos pais para realizar a compra. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:
A
O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois a capacidade do agente é um dos requisitos de validade dos negócios jurídicos.
B
O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois Caio é absolutamente incapaz e a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico.
C
O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois mesmo não tendo 18 anos, a incapacidade relativa de Caio cessou com o casamento.
D
O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois se o vendedor do imóvel for maior de 18 anos, poderá suprir a incapacidade absoluta de Caio e pedir que o registro seja efetivado em seu nome.
E
O oficial registrador deverá abrir vistas do pedido de registro ao Ministério Público, em obediência à função de custus legis, desde que conste autorização expressa dos pais de Caio.
Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:
A
que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;
B
a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;
C
possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;
D
sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;
E
possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
A
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
B
A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
A
os menores de 16 (dezesseis) anos;
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D
os pródigos.
Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:
A
Amanda e Mateus.
B
Amanda.
C
Mateus e Tício.
D
Mateus.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No entanto, a capacidade pode ser relativa ou absoluta em algumas situações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C
São relativamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
São absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos.
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores entre quatorze e dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade são, respectivamente,
A
relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.
B
todos relativamente incapazes.
C
todos absolutamente incapazes.
D
relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e absolutamente incapazes, embora sujeitos à legislação especial.
E
absolutamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“A incapacidade ________________1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum”.
A
absoluta¹; indivisível²
B
relativa¹; divisível²
C
absoluta¹; divisível2
D
relativa¹; indivisível²
Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:
I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos
II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.
III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Ano:
2017
Quanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a
alternativa correta.
A
Os viciados em tóxico são considerados
absolutamente incapazes.
B
Aqueles que, por causa transitória ou permanente,
não conseguirem exprimir a sua vontade são
considerados relativamente capazes.
C
A incapacidade relativa do maior de 16 anos e do
menor de 18 anos de idade cessa ante o ingresso em
curso de ensino superior.
D
O negócio jurídico é anulável quando não revestir a
forma prescrita em lei.
E
Um negócio jurídico nulo pode convalescer pelo
decurso do tempo.
A capacidade civil é indispensável para o gozo dos direitos civis e políticos. Sabendo-se disso, segundo as regras jurídicas da Constituição Federal (CF/88), Código Civil de 2002 (CC/02) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. 136/15), é correto afirmar, que:
A
São absolutamente incapazes para os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
B
São relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
A declaração judicial da incapacidade civil absoluta gera a cassação dos direitos políticos.
D
Quando for obrigatória, em razão do grau da deficiência, a realização judicial do processo de “tomada de decisão apoiada”, a escolha dos apoiadores recairá sobre os familiares mais próximos em grau.
E
São absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os pródigos e doentes mentais.
Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.
I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
A
apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
B
apenas as alternativas I e III são verdadeiras.
C
apenas as alternativas II e III são verdadeiras.
D
apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
E
apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção.
( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes.
( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva.
( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – F – F.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal
declaração significa que Carlos
A
era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de
ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
B
passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem
a devida representação legal.
C
torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre
os quais a alienação ou oneração de bens.
D
perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os
demais direitos da personalidade.
E
passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que
somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.
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