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Questões de Concurso sobre Incapacidade Relativa (Art. 4º)
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)
A
Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.
B
Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes
C
Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes
D
Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.
E
A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos.
Marina, 16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar conhecimento do contrato, deseja anulá-lo, alegando que Marina não possuía capacidade para realizar tal negócio jurídico sozinha.
Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que
A
Marina tem capacidade plena para realizar negócios jurídicos, pois, com 16 anos, já é considerada relativamente capaz e pode contratar sozinha.
B
Marina, por ser menor de idade, é absolutamente incapaz e todos os seus atos são considerados nulos, sem qualquer possibilidade de serem confirmados por representante legal.
C
Marina é relativamente incapaz para os atos da vida civil, portanto o contrato pode ser anulado, pois ela celebrou o negócio jurídico sem assistência dos pais ou de representante legal.
D
o contrato celebrado por Marina é automaticamente válido, pois o Código Civil permite que menores de idade celebrem contratos de compra e venda de bens móveis.
E
o contrato de compra e venda realizado por Marina é considerado inexistente, pois ela não possui capacidade civil para praticar atos da vida civil, independentemente do valor do bem.
Quanto às pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.
B
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume‑se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
E
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.
A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
A
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os viciados em tóxico.
B
os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
C
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
D
os ébrios e os indígenas.
E
os pródigos e os menores de dezesseis anos.
A incapacidade relativa, também conhecida como capacidade restrita, é um conceito presente no direito civil que se refere à restrição da capacidade jurídica de certas pessoas para a prática de determinados atos ou à maneira como eles podem exercê-los. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos grupos de pessoas que são consideradas incapazes de acordo com o mencionado artigo.
A
Pessoas que tenham completado 18 anos de idade.
B
Pessoas que tenham histórico de uso ocasional de substâncias tóxicas.
C
Pessoas que estejam temporariamente impossibilitadas de manifestar sua vontade.
D
Pessoas que se enquadrem em qualquer situação que envolva tóxicos ou substâncias ilícitas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade de gozo ou de exercício. Sobre a capacidade de gozo ou exercício, contida no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. É considerada relativamente incapaz a pessoa maior de setenta anos.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
Nos termos do Código Civil vigente, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Considerando o que se dispõe no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade civil.
A
Os pródigos são considerados plenamente capazes.
B
Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
C
A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.
D
A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.
"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma de 1916 no livro concernente aos "Fatos Jurídicos", pela designação específica "negócio jurídico", porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias."
Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o que esteja em confronto com o determinado pelo Código Civil de 2002.
A
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
C
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
D
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.
C
Certo
E
Errado
A declaração judicial da condição de prodigalidade:
A
Não tem implicações sobre a capacidade civil.
B
Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.
C
Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
D
Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
E
Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.
No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:
A
Os ébrios habituais
B
Menores de 16 (dezesseis) anos
C
Os viciados em tóxico
D
Os pródigos
E
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
A
Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.
B
Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.
C
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.
D
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.
E
Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.
Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
No que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os menores de 16 anos de idade são relativamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Porém, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C
Como regra, o ato de disposição do próprio corpo é permitido, mesmo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
D
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não houver intenção difamatória.
E
É vedado proteger o pseudônimo como se protege o nome, mesmo que adotado para atividades lícitas.
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
D
far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
E
os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.
A
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
B
Pródigos
C
Pessoas com deficiência
D
Ébrios habituais e os viciados em tóxico
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
B
com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
C
o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
E
são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
A
relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
B
relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
C
plenamente capazes, mas devem ser representadas.
D
absolutamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
E
absolutamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
O Art. 4º do Código Civil relata que não são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer:
A
os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
B
os ébrios habituais.
C
os viciados em tóxico.
D
os pródigos.
E
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto embriagado. Com base na narrativa hipotética e considerando os preceitos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca da capacidade das pessoas naturais, a alternativa correta é:
A
Rodrigo e Thiago são capazes.
B
Rodrigo e Thiago são incapazes.
C
Rodrigo e Thiago são relativamente incapazes.
D
Rodrigo é relativamente incapaz e Thiago é capaz.
E
Rodrigo é capaz e Thiago é relativamente incapaz.
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