Questões de Concurso sobre Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Nico só poderá ser internado compulsoriamente se a família o interditar, uma vez que a legislação em vigor não autoriza a internação compulsória de quem teoricamente se encontra capaz para os atos da vida civil.

os usuários de droga não são considerados pessoas com transtornos mentais pela legislação em vigor e dessa forma Maria nada pode fazer para ajudar seu irmão, caso ele não se mostre conivente com isso.

a internação de Nico, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- -hospitalares se mostrarem insuficientes e por isso Maria terá à sua disposição a rede pública de saúde para ampará-lo antes de requerer sua internação.

a lei só autoriza internação compulsória para os menores de 12 anos, e, assim, como Nico já atingiu a maioridade, sua internação apenas se dará com seu consentimento.

Nico poderá ser internado involuntariamente apenas a pedido do Ministério Público, uma vez que já atingiu a maioridade.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, contudo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade: I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; III- os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e; V- pródigos.

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, sendo que a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Os pródigos são absolutamente incapazes.

Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.

São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.

Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não correndo contra ele a prescrição.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas contra ele corre a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, não correndo contra ele a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas contra ele corre a prescrição.

não é incapaz, absoluta ou relativamente, mas contra ele não corre a prescrição.

IV, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Não existem mais absolutamente incapazes maiores, por força das alterações que foram feitas no art. 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que são os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, as pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade e os pródigos.

De acordo com posição dominante no STJ, o rol de legitimados para propor a ação de levantamento da curatela previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015 é taxativo, somente podendo ser ajuizada pelas pessoas arroladas expressamente no mencionado dispositivo.

O Ministério Público detém legitimidade expressa para propor a ação de levantamento de curatela.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu disposição expressa no Código Civil segundo a qual, na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

de forma relativa, os portadores de deficiência mental.

de forma relativa, o pródigo o qual, entretanto, não precisa de assistência do curador para os atos de mera administração.

de forma absoluta, os que estiverem em coma, por não poderem exprimir sua vontade, de forma transitória ou permanente.

de forma relativa, todos os indígenas, cuja capacidade é regulada exclusivamente pelo Código Civil.

de forma absoluta, os ébrios habituais.

relativamente incapaz em relação à idade e ao vício em tóxicos; absolutamente incapaz em relação à deficiência mental permanente.

relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.

pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.

relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.

relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

É anulável o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

todas as pessoas menores de 18 anos.

somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas.

pessoa de dezessete anos emancipada; pessoa de quinze anos completos.

pessoa de dezessete anos, titular de estabelecimento comercial, com economia própria; pessoa de vinte e cinco anos que bebe eventualmente.

pessoa de dezesseis anos completos casada; pessoa de quarenta anos que, que por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.

pessoa de quinze anos que exerce função pública temporária; pessoa de vinte e um anos viciada em tóxico.

pessoa de dezessete anos que colou grau em curso de ensino médio técnico; pessoa de vinte e um anos pródiga.

Devido à causa transitória que o impedia de exprimir sua vontade, João era considerado, para aquele ato, relativamente incapaz.

João é, para os efeitos da lei, absolutamente incapaz, enquadrando-se como alguém que, mesmo por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.

É inválida a assinatura do documento posto que João é absolutamente incapaz devido a ser menor de 18 (dezoito) anos.

A prodigalidade de João tornou válida a assinatura do documento, estando ele apto a produzir todos os seus efeitos.

absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

mediante averbação em registro público, plenamente capazes.

capazes, ainda que pessoalmente possam não exercer todos os seus direitos.

incapazes, com a obrigação legal de serem interditados.

os menores de dezesseis anos.

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os analfabetos.

Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.

Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.

Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.

É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.

É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.

É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.

Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.

I-V; II-F.

I-F; II-V.

I-V; II-V.

I-F; II-F.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.

não é incapaz, absoluta ou relativamente, de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.