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Questões de Concurso sobre Lesão (Art. 157)
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Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.
B
O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.
C
O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.
D
O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.
Justina, oriunda de uma pequena cidade do interior do Brasil, chega a São Paulo sem conhecer ninguém e procura de imediato, e com urgência, um apartamento para residir.
O proprietário do imóvel desejado, percebendo a pouca experiência de Justina e reconhecendo a sua necessidade de moradia, cobra-lhe valor três vezes superior ao usualmente praticado naquele bairro.
Considerando tais fatos, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de locação realizado é válido, tendo em vista a proteção ao princípio da autonomia privada.
B
O contrato de locação realizado é nulo, tendo em vista a existência de dolo por parte do proprietário do imóvel.
C
O contrato de locação realizado é nulo, tendo em vista a existência de erro por parte de Justina.
D
O contrato de locação realizado é anulável, tendo em vista a existência de estado de perigo.
E
O contrato de locação realizado é anulável, tendo em vista a existência de lesão.
Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de
indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre
com o conhecimento da violação ou da lesão ao direito da
vítima.
C
Certo
E
Errado
Sobre a lesão como vício de que decorra a anulação do negóciojurídico, é certo dizer que:
A
sendo de natureza usurária, pode ser o negócio anulado pelo juiz de ofício.
B
é necessário, por parte do agente, o dolo de aproveitamento.
C
tendo o prejudicado uma necessidade presumida, e sendo vulnerável, o negócio se repute anulável.
D
ocorre, em detrimento do devedor, quando as prestações do contrato forem correlatas a uma moeda forte estrangeira, havendo posterior e súbita desvalorização da moeda nacional.
E
é necessária a demonstração de um quadro de imaturidade ou inexperiência quanto ao prejudicado.
Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda. Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R$ 10.000,00. O aparelho em questão é comumente vendido no mercado por R$ 4.000,00.
Nessa situação hipotética,
A
Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de
dano iminente e considerável a Paulo.
B
Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor
desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração
do negócio jurídico.
C
para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar
demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da
fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.
D
Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que
Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de
união estável.
E
segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do
negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de
consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.
Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico:
A
ignorância, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
B
dolo, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
C
erro, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.
D
lesão, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.
E
estado de perigo, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre
A
a lesão.
B
o estado de perigo.
C
o dolo, na sua forma subjetiva.
D
o erro.
Na escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validadeeficácia
dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os
efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem.
Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta.
A
A reserva mental desconhecida pelo outro contraente —
destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que
a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo do
declarante.
B
O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz
é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação
pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes.
C
Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do
negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível
a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do
lesado.
D
A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico
anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser
admitido diante das circunstâncias.
E
A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o
negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e
incerto.
A situação em que uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, é caracterizada como:
A
Dolo.
B
Lesão.
C
Coação.
D
Erro.
Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é
A
nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
B
nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
C
anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
D
anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
E
anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.
A
Nas hipóteses de lesão previstas no Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.
B
A simulação é uma causa de anulabilidade do negócio jurídico, que pode ser alegada por uma das partes contra a outra e, em sendo a simulação inocente, o negócio jurídico dissimulado poderá ser válido.
C
A anterioridade do crédito que permite que o credor pleiteie a anulação do ato jurídico cujo objetivo seria praticar fraude contra credores decorre de haver sido reconhecido judicialmente tal crédito, ao tempo do ato tido como fraudulento.
D
É possível pleitear a anulação de ato jurídico em embargos de terceiro, com fundamento na alegação de fraude contra credores, pretensão esta que também pode ser deduzida, alternativamente, em ação pauliana.
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca dos negócios jurídicos:
A
Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, mas também de acordo com as práticas habitualmente adotadas entre as partes;
B
Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento;
C
A inexperiência exigida para a configuração do instituto da lesão deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral;
D
O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas parte, sendo, porém, escusada a confirmação expressa quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava;
E
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Considerando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.
A
Possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o preso, o marítimo e o empresário.
B
Para efeitos do direito à sucessão aberta, considera-se bem móvel ou imóvel, conforme o caso concreto.
C
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, basta para caracterizar o abuso de personalidade.
D
Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, ocorre lesão.
E
A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
Ano:
2013
João, premido pela necessidade de conseguir dinheiro para purgar a mora referente a alugueis e encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de aproximadamente R$50.000,00.
Posteriormente, não conseguindo desfazer amigavelmente o
negócio realizado, propõe ação para anular a venda da joia.
De acordo com as informações apresentadas, assinale a
alternativa que indica, em tese, o defeito do negócio jurídico.
A
Lesão.
B
Dolo.
C
Coação.
D
Estado de perigo.
E
Erro.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:
A
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
B
Nas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.
C
Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
D
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.
E
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.
Professor com pós-doutorado, e vida dedicada exclusivamente à carreira universitária, herdou vários bens, que lhe proporcionaram uma vida estável. Surge, porém, uma necessidade premente de dinheiro contado ("vivo") e ele busca por interessados em adquirir um dos seus imóveis. Sabendo da necessidade urgente do vendedor, comprador negocia e adquire o imóvel por valor bastante abaixo do valor de mercado. O vício ou defeito do ato jurídico acima é:
A
dolo.
B
fraude.
C
lesão.
D
estado de perigo.
A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)
A
autonomia privada.
B
função social do contrato.
C
boa-fé objetiva.
D
equilíbrio econômico.
Assinale a assertiva que indica a completa indenização cabível, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
A
A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que forem provadas pelo ofendido.
B
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações.
C
A indenização por injúria, consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, se este provar prejuízo.
D
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
De acordo com o Código Civil, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre
A
estado de necessidade.
B
legítima defesa.
C
lesão.
D
estado de perigo.
E
coação.
Em relação aos negócios jurídicos e aos direitos deles decorrentes, assinale a opção correta.
A
Ao magistrado é possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição, assim como da decadência, seja ela legal ou convencional.
B
Em caso de venda de imóvel de ascendente a descendente, a ausência de autorização dos outros descendentes gera direito potestativo, aplicando-se o prazo geral de prescrição de dez anos para o ajuizamento de ação anulatória.
C
Em situação de truck system, caso o empregador coloque à disposição do empregado mercadorias com preços superiores ao praticado no mercado, identificam-se dois elementos caracterizadores de lesão em relação ao empregado: o subjetivo e o objetivo.
D
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é válido o negócio jurídico realizado por mandatário na venda de imóvel para o próprio mandatário, independentemente de autorização expressa do representado.
E
O Código Civil brasileiro em vigor expressa claramente o caráter ex tunc dos efeitos do implemento do evento condicional.
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