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Questões de Concurso sobre Lesão (Art. 157)
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Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho,
José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da
necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante
de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do veículo fosse de
65 mil reais. Ao ver o anúncio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo
automóvel. José aceitou o valor oferecido por Fernando e
formalizou o negócio jurídico de venda.
Conforme o Código Civil, essa situação configura hipótese de
A
lesão, sendo o negócio jurídico anulável.
B
dolo, podendo José pedir somente indenização por perdas e
danos.
C
lesão, podendo José pedir somente indenização por perdas e
danos.
D
dolo, sendo o negócio jurídico anulável.
Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.
Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito
A
a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a
anulação do negócio jurídico.
B
o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a
anulação do negócio jurídico.
C
a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a
anulação do negócio jurídico.
D
o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a
anulação do negócio jurídico.
E
o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas
apenas a anulação do negócio jurídico.
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, o defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta denomina-se:
A
coação.
B
estado de perigo.
C
fraude contra credores.
D
dolo.
E
lesão.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Sobre o instituto da lesão, é CORRETO afirmar:
A
Os efeitos da lesão podem se manifestar no curso do contrato, desde que sejam provenientes de desproporção entre as prestações existentes no momento da celebração do contrato.
B
A desproporção entre as prestações deve se configurar somente no curso do contrato.
C
A desproporção entre as prestações surge em razão de fato superveniente a celebração do contrato.
D
Os efeitos da lesão decorrem de um fato imprevisto.
E
O fato imprevisível que gerou a lesão deve ser devidamente comprovado.
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional,
aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro
contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
A
abuso de direito.
B
lesão.
C
dolo de aproveitamento.
D
coação.
E
estado de perigo.
Durante a greve dos caminhoneiros, que atingiu as principais rodovias brasileiras, com duração de quase duas semanas e com diversos bloqueios, impedindo o abastecimento, o Posto Brazil, em Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, negociou seus estoques de óleo diesel a R$ 20,00 o litro, mais de 15 vezes o valor cobrado no dia anterior, o que tornaria o negócio jurídico de compra do mencionado combustível eivado de:
A
erro;
B
dolo;
C
coação;
D
fraude contra credores;
E
lesão.
Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa, sendo que o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, sendo assim considerado aquele que, a despeito da sua existência, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
B
A coação exercida por terceiro vicia o negócio jurídico, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.
C
O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D
A lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, desproporcionalidade que deverá ser apreciada segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
Bueno, servidor público, está com graves problemas financeiros diante da falta de pagamento regular de seus salários. Com débitos em atraso no cartão de crédito e tendo sido negativado no sistema de proteção ao crédito, ele precisa de empréstimos para saldar suas dívidas mais prementes. Para isso, procura uma instituição financeira que aceita conceder empréstimos a pessoas na sua condição e assina contrato de mútuo de fins econômicos, cuja prestação em favor da mutuante é manifestamente desproporcional à prestação conferida ao mutuário.
Em face dessa situação, quanto ao negócio jurídico celebrado por Bueno, é correto afirmar que ele é
A
nulo por coação por parte da mutuante e o receio de dano
iminente e considerável à pessoa do mutuário e aos seus
bens.
B
plenamente válido, por se tratar de contrato de adesão,
quando não é dado ao aderente discutir ou modificar o
conteúdo das estipulações.
C
anulável por ocorrência de lesão, diante da premente
necessidade do devedor, que se obrigou a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta.
D
plenamente válido, por se tratar de exercício da liberdade
contratual e da força obrigatória dos contratos (pacta sunt
servanda).
E
anulável por ocorrência de estado de perigo, diante da
necessidade de o devedor quitar seus débitos e eliminar a
negativação de seu nome.
É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.
C
Certo
E
Errado
Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O negócio jurídico é anulável pelo dolo, já que Raimundo se
aproveitou da situação desesperadora de Nonato.
B
O caso é de anulação de negócio jurídico pelo estado de
perigo: Nonato, sob premente perigo de perder seu único
imóvel, assumiu obrigação excessivamente onerosa.
C
Operou-se a decadência para discutir a venda do veículo: o
prazo decadencial para anular o negócio jurídico em virtude de
vício de consentimento é de dois anos.
D
O negócio jurídico realizado por Nonato e Raimundo é
anulável pelo vício de consentimento da lesão.
E
Trata-se de anulação de negócio jurídico por vício de
consentimento, então, dessa forma, não é possível a revisão do
contrato para que Raimundo pague pelo veículo o valor de
mercado da época da realização do negócio.
Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado
por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio.
Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu
fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do
valor de mercado. Assertiva: Nesse caso, o comprador tem
direito à invalidação do negócio jurídico em razão da
existência de dolo na conduta do vendedor.
C
Certo
E
Errado
A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte.
Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu
A
estado de perigo.
B
dolo.
C
lesão.
D
erro.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos expressos no Código Civil, marque a alternativa CORRETA:
A
A coação, mesmo que exercida por terceiro, sempre invalida o negócio jurídico.
B
A lesão se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
D
O erro de direito não é previsto no Código Civil como hipótese de anulação do negócio jurídico.
E
Na simulação o negócio jurídico é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Ano:
2018
(VUNESP - adaptada) Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico:
A
ignorância, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
B
estado de perigo, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.
C
erro, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.
D
lesão, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.
Sobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
A desproporção entre as prestações das partes que celebram negócio jurídico deve ser apreciada e avaliada segundo os valores vigentes no momento em que uma das partes percebe a desproporção.
B
A lesão se configura apenas para as hipóteses em que alguém tenha se obrigado à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta por conta de necessidade premente.
C
Dada a gravidade do defeito jurídico, a decretação de anulação de negócio jurídico em função da caracterização de ocorrência de lesão não pode ser evitada, ainda que a parte favorecida queira corrigir seu comportamento.
D
A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida ofertar suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido.
E
A ocorrência de lesão num negócio jurídico não se configura quando a pessoa se obrigar à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta apenas porque é inexperiente.
Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.
Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado
A
dolo.
B
lesão.
C
fraude contra credores.
D
estado de perigo.
E
coação.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Segundo a Lei de Quebras (Lei nº 11.101/05), a intervenção do Ministério Público se efetiva mediante a fiscalização da ordem jurídica (art. 178, CPC), velando pela relevância dos interesses patrimoniais particulares.
B
Na analogia jurídica ou juris, amplia-se o sentido originário da norma (subsunção).
C
A lesão, como defeito do negócio jurídico, ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional, admitindo-se a revisão quando oferecido o suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
D
O divórcio, na redação modificadora da Emenda Constitucional nº 66/2010, independe de lapso para o desfazimento do casamento, estando abolido, por incompatibilidade formal superveniente, o instituto da separação judicial.
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios
jurídicos.
A
Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do
negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir
a proporcionalidade das prestações.
B
Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
C
A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico
torna-o nulo.
D
Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um
negócio jurídico sob premente necessidade ou por
inexperiência, assumindo obrigação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter
sinalagmático do contrato.
E
Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo,
ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear
a anulação da avença.
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Indique a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado como:
A
Dolo.
B
Erro.
C
Lesão.
D
Estado de perigo.
Gerar simulado