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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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João, na condição de devedor, assume perante Antônio, credor, uma obrigação de não fazer. Caso João pratique o ato de que deve se abster, Antônio pode:
A
pleitear, tão somente, o ressarcimento por perdas e danos; não sendo possível exigir de João o desfazimento do ato.
B
exigir de João o desfazimento do ato, e, no caso de recusa, mandar desfazê-la à custa do inadimplente, sem ressarcimento por perdas e danos.
C
exigir, tão somente, que João não volte a praticar o ato, sob pena de arcar com perdas e danos; não sendo possível exigir do mesmo o desfazimento do ato.
D
exigir que João o desfaça, e, no caso de recusa, mandar desfazê-lo à custa do inadimplente, reclamando as perdas e danos que possam ter resultado do mencionado ato.
Nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipular, a escolha
A
cabe ao juiz.
B
não pode ser atribuída a terceiro.
C
cabe ao credor.
D
cabe ao devedor.
Quanto à solidariedade passiva, é correto afirmar que
A
qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.
B
todos os devedores respondem pelos juros da mora, salvo se a ação tiver sido proposta somente contra um.
C
o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
D
o credor não pode renunciar à solidariedade somente em favor de um dos devedores.
Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa exclusiva de um dos devedores,
A
subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
B
subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais as perdas e danos.
C
somente o devedor culpado responde pelo paga- mento do equivalente, mas pelas perdas e danos respondem todos os devedores.
D
somente o devedor culpado responde pelo pagamento do equivalente, mais as perdas e danos.
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Nas obrigações de fazer, acaso seja impossível o cumprimento da obrigação por culpa do devedor, este deverá ressarcir o credor por perdas e danos.
III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se, porém, o seu silêncio como recusa.
IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, devendo designar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
V. O credor não é obrigado a aceitar o pagamento de prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que seja mais valiosa.
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e V estão incorretas.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
No que se refere à solidariedade passiva, é correto afirmar que
A
todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
B
apenas o devedor culpado pelo atraso responde pelos juros da mora.
C
todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um, repartindo-se entre todos o montante da obrigação acrescida.
D
apenas o devedor culpado pelo atraso responde pelos juros da mora, que poderá exigir a participação dos demais em ações regressivas.
Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se eles em mora, Marcos poderá cobrar a
A
parte de cada um na dívida em dinheiro e a entrega do animal de qualquer dos devedores.
B
entrega do animal de qualquer deles, mas a cobrança em dinheiro é impossível, porque o contrato não estabeleceu a proporção de cada um, devendo o valor da dívida, nesta parte, ser arbitrado pelo juiz.
C
dívida em dinheiro integralmente de qualquer um dos devedores, mas pelo animal, ambos deverão ser cobrados.
D
parte de cada um na dívida em dinheiro e, quanto à entrega do animal, deverá a obrigação ser necessariamente convertida em dinheiro e também cobrada a cota parte de cada um.
E
parte de cada um da dívida em dinheiro, mas não poderá reclamar a entrega do animal, porque o objeto se tornou ilícito.
As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de
obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser
cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas
qualidades pessoais.
C
Certo
E
Errado
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão
A
solidariamente, devendo o ofendido cobrar deles a dívida toda, ou a cota parte de cada um em ações autônomas ou em litisconsórcio, dividindo-se, porém, entre eles a cota parte do insolvente, se houver, e acrescentando-se, ao do preponente ou responsável indireto, o que tocar ao preposto ou responsável direto.
B
conjuntamente pela reparação, devendo o ofendido cobrar de cada um sua cota parte na dívida, dividindo-se, porém, por todos, a do insolvente.
C
conjuntamente, pela reparação, exceto nas hipóteses previstas na lei, em que uma pessoa responde pelos atos do outro, como no caso do preponente e preposto, devendo naquele caso o ofendido demandar a todos os ofensores e nestas, aquele que pagar por inteiro a dívida, salvo em relação a descendente absolutamente incapaz, poderá cobrar dos demais a respectiva cota parte, dividindo-se entre os pagantes a cota do insolvente, se houver.
D
solidariamente pela reparação, podendo o ofendido cobrar de qualquer um deles a dívida toda, mas aquele que pagar por inteiro a dívida, salvo as exceções legais, poderá exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se houver.
E
solidariamente, exceto se algum for descendente absolutamente incapaz de um deles, cabendo a este suportar sozinho essa cota parte, mas os que pagarem serão remidos do que tocar ao insolvente se houver, tendo o ofendido, neste caso, de habilitar-se no concurso de credores, para receber proporcionalmente a parte que o insolvente lhe dever.
No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese.
III. Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios.
IV. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Silvio, fazendeiro e criador de gado de leite, arrendou um touro
premiado para usar na reprodução de suas vacas leiteiras.
Acontece que, apesar do zelo com o qual cuidou do animal, fortes
chuvas que atingiram a região causaram a destruição das
benfeitorias e morte de diversos animais, entre os quais o animal
arrendado. É correto afirmar que, em decorrência desse fato:
A
resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário
do touro, pagando-lhe tão somente o valor do animal;
B
resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário
do touro, pagando-lhe o correspondente ao valor do animal e
os lucros cessantes;
C
mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a
reposição do animal arrendado, às suas expensas;
D
mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a
reposição do animal arrendado, às expensas de Silvio;
E
resolve-se o contrato, arcando o proprietário com o prejuízo
decorrente da perda do touro.
Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa do devedor, pode o credor dele exigir o valor equivalente à coisa acrescido de perdas e danos.
C
Certo
E
Errado
Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor.
Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de obrigação alternativa.
B
Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
C
Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
D
O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.
Nas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequível,
A
a obrigação será inválida.
B
a obrigação ficará extinta.
C
a obrigação será tida por inexistente.
D
subsistirá o débito quanto à outra.
Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção
contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual
forma a obrigação deverá ser prestada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que
A
importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
B
convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
C
a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
D
o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
E
qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:
A
Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
B
O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.
C
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
D
Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.
E
Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.
Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá
A
aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
B
postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
C
aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
D
apenas postular perdas e danos.
E
aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os viciados em tóxicos.
B
Na solidariedade ativa, o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
C
Àquele que voluntariamente pagou o indevido tem direito à restituição.
D
São inválidos os atos celebrados em nome do mandante pelo mandatário, mesmo se esse ignorar a extinção do mandato, por qualquer causa.
Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores.
-
De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta.
A
Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o livre e desembargado.
B
Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado.
C
Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa.
D
Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.
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