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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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Ano:
2017
Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:
A
A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a
concorrência da quantia paga ou relevada.
B
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o
encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
C
Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta
somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
D
Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos
devedores.
E
Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela
para com aquele que pagar.
Nos termos do Código Civil, acerca das modalidades das obrigações, é CORRETO afirmar que:
A
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,
A
não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de caso fortuito.
B
responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar isenção de culpa.
C
não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de força maior.
D
responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
E
responde pela impossibilidade da prestação, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em
mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se
comprometido a não efetivar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.
A
E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.
B
E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.
C
E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.
D
Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.
E
E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.
Ano:
2017
Danilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017. Ocorre que, no referido dia, João encontra ao acaso com Danilo no Shopping Center e resolve sacar a quantia devida e realizar o pagamento integral para Danilo, que por sua vez não repassou aos demais credores. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
João pagou a dívida de forma errada, sendo obrigado a pagá-la novamente em relação aos demais credores.
B
João pagou a dívida de forma correta, pois se trata de obrigação solidária.
C
João pagou a dívida de forma errada, pois deveria pagar somente aos três em conjunto.
D
João pagou a dívida de forma correta, pois se trata de obrigação fracionária.
É correto afirmar sobre as obrigações solidárias.
A
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
B
Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, acarretará o agravamento dos demais devedores.
C
As exceções pessoais do devedor a um dos credores solidários poderão, a qualquer tempo, ser oponíveis aos demais.
D
A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia contra os demais não arrolados.
E
O credor solidário não poderá exigir do devedor o cumprimento integral da obrigação, devendo se limitar a prestação a parte que lhe caiba.
Em se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da sua cota parte da obrigação, sendo vedada a exigência da obrigação por inteiro.
B
Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, os demais devedores deixam de ser obrigados solidariamente pelo resto, podendo sofrer execução apenas de sua cota parte.
C
Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for ativa, se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
D
Em se tratando de solidariedade passiva, e pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores na mesma proporção.
André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.
Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.
A
Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
B
Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
C
Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
D
Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avançadas;
II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei;
III- Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus.
A
Apenas a I é falsa.
B
Apenas a II é falsa.
C
Apenas a III é falsa.
D
Apenas a I e a III são falsas.
E
Todas são verdadeiras.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
A
na obrigação de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.
B
na obrigação de dar coisa certa, até a tradição da coisa, os frutos percebidos e pendentes pertencem ao devedor.
C
na obrigação da dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se ocorrer caso fortuito ou força maior.
D
na obrigação de dar coisa certa, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
E
se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não sofrerá a perda e poderá postular indenização.
Ano:
2017
Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,
A
a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário.
B
a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
C
a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente.
D
a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação.
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
A
A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
B
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
C
O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
D
Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.
Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A
O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição.
B
O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio.
C
Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição.
D
A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias.
E
Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua
em mora.
B
Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados
os demais devedores.
C
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação.
D
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa
a benefício do credor.
E
Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de pluralidade de devedores obrigados ao
pagamento de objeto indivisível, presume-se a existência de
solidariedade passiva, a qual, entretanto, é afastada na hipótese
de conversão da obrigação em perdas e danos.
B
Nas obrigações in solidum, todos os devedores, embora
estejam ligados ao credor por liames distintos, são obrigados
pela totalidade da dívida.
C
Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado
a três herdeiros, cada um destes poderá exigir, por inteiro, a
dívida do devedor comum, já que a morte não extingue
a solidariedade anteriormente estabelecida.
D
Havendo pluralidade de credores e devedores, importa
verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que,
nas solidárias, poderá o devedor opor a todos os credores
exceção pessoal que tenha contra apenas um deles, enquanto,
nas indivisíveis, a exceção pessoal não se estende aos demais
credores.
E
Nas obrigações de dar coisa incerta, se for silente o contrato,
terá o devedor a atuação na fase de concentração do débito,
cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa.
Sobre as modalidades das obrigações é incorreto afirmar que:
A
nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
C
extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
As condições da obrigação solidária são indivisíveis, ou seja, não se pode estabelecer condição, prazo ou pagamento em local diferente somente para um ou alguns dos cocredores ou co-devedores.
C
Certo
E
Errado
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue.
-
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
B
Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
C
Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
D
Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
Gerar simulado