Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Marcelo pactuou com Joaquim a entrega de parte de sua produção de soja. Entretanto, antes da escolha, uma inundação na fazenda causou a perda de toda a safra. Nesse caso, o devedor fica desobrigado da entrega, já que não agiu com culpa.

José se obrigou, de forma não pactuada, a fazer um conserto na estrutura da casa de Manuel, para conter risco de desabamento. Nessa situação, caso José não cumpra a obrigação, Manuel deve obter autorização judicial para poder providenciar a execução do serviço por um terceiro e obter o direito de ser ressarcido por José.

Gervásio se obrigou a entregar a João uma motocicleta no valor de R$ 1. 500,00, ou um tablet, em valor equivalente, ou a quantia de R$ 1. 500,00. No dia da entrega, dirigindo a motocicleta, Gervásio sofreu um acidente, em decorrência do qual houve perda total do veículo e o tablet ficou em pedaços. Nesse caso, comprovando-se que o acidente não tenha sido causado por Gervásio, resolve-se contrato, não sendo mais nada devido a João.

Considere que Luana e Lara queiram firmar contrato com Marcelo e Marcos. Nesse caso, para que a obrigação seja solidária, é preciso que o caráter solidário da obrigação esteja previsto no contrato ou na norma.

Mara herdou o automóvel que pertencera ao pai e pactuou com Joana a entrega do veículo, não tendo pactuado nada referente ao ar condicionado e ao som automotivo instalados no carro. Nessa situação, Mara fica desobrigada de entregá-los a Joana.

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível.

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

A obrigação de dar coisa certa sempre abrange os acessórios dela;

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade;

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago;

Nas obrigações solidárias passivas, o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores;

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que pagou.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou, razão pela qual os juros de mora, nas hipóteses de indenização por danos morais, fluem desde a data do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

O valor da cominação imposta na cláusula penal é limitada à obrigação principal, mas a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira, mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

A solidariedade nas obrigações não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes e pode ser ativa, na hipótese de credores solidários ou passiva, em se tratando de devedores solidários. O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários atinge ou aproveita aos demais, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores, subsistindo em relação aos demais.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

de dar coisa certa, indivisível, resolvida para ambas as partes com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.

indivisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.

indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.

solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.

de dar coisa certa, indivisível, devendo o devedor entregar a indenização a todos os credores.

Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.

fracionária.

alternativa.

solidária.

conjunta.

solidariedade ativa.

subsidiariedade.

propriedade condominial.

solidariedade passiva.

indivisibilidade ativa.

II e III.

I e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

A solidariedade entre os devedores não pode ser presumida, devendo resultar da lei ou da vontade das partes.

Paulo Roberto não tem direito de exigir e de receber de um ou de todos os devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Caso Manoel tivesse satisfeito a dívida por inteiro, teria direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota.

Se João falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, pois a obrigação é divisível.

Caso um dos devedores solidários seja demandado, pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder antes da tradição sem culpa do devedor, a obrigação fica resolvida para ambas as partes.

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, se ocorrer a perda ou deterioração da coisa, a obrigação se resolve.

É possível a compensação entre dívidas vencidas e a vencer.

Ocorre a confusão quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

após regular notificação acerca da prática do ato cuja abstenção era exigível, delineando-se a mora ex persona.

somente após regular distribuição de ação em conflito de interesses processual.

a partir do momento em que se executa o ato de que deveria abster-se, independentemente de qualquer notificação, caracterizando-se a mora ex re.

somente após citação válida em sede de conflito de interesses processual.

de resultado.

modal.

propter rem.

de execução diferida.

modal.

de execução continuada.

condicional.

de meio.

a termo.

o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.

se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.

com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.

a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.

tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.

a escolha da prestação, em regra, cabe ao credor.

ao devedor não poderá ser atribuída a escolha da prestação.

a escolha da prestação, em regra, deverá ser feita por terceiro indicado de comum acordo pelas partes.

a impossibilidade de uma das prestações resolve a obrigação em perdas e danos.

se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.